Adilson Martins Vilar

Processos do Advogado

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2. Processo 15007958420248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500795-84.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NATANAEL DA SILVA FERREIRA - Michele da Silva Soares - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Adilson Martins Vilar OAB 430816/SP, do v. acórdão prolatado em 06/06/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. ". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva(a), para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(à/s) sentenciado(a/s), encaminhando-se à(s) VEC(s) ou DEECRIM competente(s), comunicando-se ao Tribunal de Justiça. 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Adilson Martins Vilar OAB 430816/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
3. Processo 00019887720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001988-77.2025.8.26.0229 (processo principal 1500160-30.2025.8.26.0630) - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Decorrente de Violência Doméstica - W.A.B. - Vista ao defensor nomeado para apresentar Contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias. - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
4. Processo 15001603020258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001988-77.2025.8.26.0229 (processo principal 1500160-30.2025.8.26.0630) - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Decorrente de Violência Doméstica - W.A.B. - Vista ao defensor nomeado para apresentar Contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias. - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
5. Processo 00219882920214036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021988-29.2021.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA COVA - SP380961 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADILSON MARTINS VILAR - SP430816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 8 de julho de 2025.
6. Processo 50054954720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005495-47.2025.4.03.6303/ 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA BEATRIZ TRUBANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADILSON MARTINS VILAR - SP430816, JESSICA APARECIDA COVA - SP380961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 10032313220248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003231-32.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Monte Mor - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Ivone Oliba dos Santos - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR COM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO NO CURSO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR PÚBLICO, EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NÃO TEM CARÁTER PUNITIVO, MAS SIM CAUTELAR, SENDO INDEVIDA A SUPRESSÃO DOS SEUS VENCIMENTOS DURANTE ESSE PERÍODO SUPRESSÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR VIOLOU AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luciana Pinheiro (OAB: 341645/SP) - Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP) - Catia Araujo Sousa Misailidis (OAB: 142438/SP) - 1º andar
8. Processo 00032636120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003263-61.2025.8.26.0229 (processo principal 1007553-39.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Durvalina Candida de Souza Arrebola - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. Intime-se o banco executado para satisfazer a obrigação de fornecer o boleto para quitação do contrato de financiamento nº 352031288 no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$200,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 4.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Ainda, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP)