Carlos Alberto Madeira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10652698620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065269-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Vandre de Souza - Vistos. Fl. 150: Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, embora tenha sido pleiteada expedição de mandado para citação por Oficial de Justiça, verifica-se que não foi apresentada justificativa nos termos do art. 247, V do Código de Processo Civil. Assim, primeiramente deverá ser procedida a tentativa por carta, sendo que somente será realizada a tentativa por Oficial de Justiçanos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Por consequência, caso não tenha ainda sido feito, deverá a parte recolher as custas para a expedição de carta (segundo a tabela oficial do Tribunal de Justiça), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, caso tenha havido comprovação do recolhimento somente para fins de expedição de mandado, considerando que as quantias são destinadas a fundos distintos, verifica-se a impossibilidade de sua utilização para a expedição de carta. Nesta hipótese, aguarde-se o retorno do AR a fim de se verificar, oportunamente, a necessidade de expedição de mandado. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP)
3. Processo 10179138820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017913-88.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.S. - - A.S.S. - Fl. 122: providencie a serventia a expedição de carta precatória. - ADV: CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP), MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP)
4. Processo 00070683720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007068-37.2025.8.26.0224 (processo principal 1042450-11.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sheila Reges de Souza - Performar Pimentas Escola Profissionalizante Ltda. - Fica a parte executada intimada a proceder o pedido de restituição do valor depositado integralmente em guia DARE por meio das instruções constantes no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Ademais, fica instruída de que o prazo para depósito judicial decorreu em 28/04/2025, devendo o pagamento ser atualizado e acrescido da multa referente ao artigo 523, inciso I, do CPC, até a data do efetivo pagamento. - ADV: RAWAN BEZERRA LIMA (OAB 419570/SP), CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP)
5. Processo 00009270220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000927-02.2025.8.26.0224 (processo principal 1053465-45.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Priscila Graciana Bueno - BANCO BRADESCO S.A. - - Piperi Administradora de Condominios Comerciais Ltda Epp - - Tecban - Tecnologia Bancária S/A - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, intimem-se os executados, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem solidariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. A análise do pedido de levantamento de valores depositados será realizada em momento oportuno. Intime-se. - ADV: LAERTE LUCAS ZANETTI (OAB 82750/SP), GILBERTO BUZONE COZ (OAB 392546/SP), ADRIANO GIUDICE FIORINI (OAB 394197/SP), HENRIQUE DAMASCENO LIMA DE JESUS (OAB 410268/SP), CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP), RAPHAEL SOARES MIOTTO (OAB 392721/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LIGIA JUNQUEIRA NETTO (OAB 208490/SP), LUIZ GABRIEL TEIXEIRA ARIAS (OAB 243353/SP)
6. Processo 15002115420238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500211-54.2023.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Seqüestro e cárcere privado - GIOVANA PORTELLA RUFINO - - FELIPE ROBERTO DA SILVA - MARCELO PALMEIRA - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de e MARCELO PALMEIRA, nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal, em relação ao crime em apuração. Remanescendo o crime previsto no artigo 340, caput, do Código Penal, redistribua-se presentes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal, conforme requerido, - ADV: NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP), CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES (OAB 430822/SP)
7. Processo 50057711920234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5005771-19.2023.4.03.6119 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI, DAIVID HENRIQUE DE SOUSA LIMA, WELANDSON DA SILVA GALDINO, JONNY CANTERVO FERREIRA, PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO Advogados do(a) APELANTE: ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550-A, JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO - SP443298-A Advogados do(a) APELANTE: JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA - SP473175-A, RICARDO FANTI IACONO - SP242679-A Advogado do(a) APELANTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS - SP481938-A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO MADEIRA GONCALVES - SP430822-A APELADO: TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI, DAIVID HENRIQUE DE SOUSA LIMA, WELANDSON DA SILVA GALDINO, JONNY CANTERVO FERREIRA, PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) APELADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS - SP481938-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO MADEIRA GONCALVES - SP430822-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO - SP443298-A Advogados do(a) APELADO: ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550-A, JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285-A Advogados do(a) APELADO: JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA - SP473175-A, RICARDO FANTI IACONO - SP242679-A OUTROS PARTICIPANTES: INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: KLEBER HENRIQUE ALVES DE PAULA, FERNANDO REIS DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as Defesas das corrés TAMIRIS MACEDO DA SILVA e CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (ID 322117204). Após, tendo em vista que as Defesas dos réus CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI e JONNY CANTERVO FERREIRA protestaram pela apresentação das razões de Apelação em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (IDs 322117205 e 322117436, respectivamente), intimem-se as defesas dos apelantes para que apresentem suas razões recursais no prazo legal. Desde já, deixo consignado que a não apresentação das razões de Apelação pelo(a)s causídico(a)s poderá caracterizar abandono indireto da causa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com a possibilidade de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. No caso de não apresentação das razões de Apelação no prazo legal, determino a intimação pessoal dos réus para que constituam novo defensor para a apresentação das respectivas razões recursais. Silentes os réus, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para representá-los nestes autos, os quais deverão ser encaminhados à DPU para ciência de todo o processado e apresentação das razões recursais. Com a apresentação das razões de apelação, baixem os autos ao Juízo de origem para que membro do Ministério Público Federal oficiante perante aquela Instância oferte contrarrazões ao recurso de apelação interpostos pelos corréus CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI e JONNY CANTERVO FERREIRA, bem como pelo réu WELANDSON DA SILVA GALDINO (ID 324624012). Sem prejuízo, as Defesas dos corréus CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI e PEDRO HENRIQUE SILVA VENÂNCIO deverão ser intimadas a regularizarem suas representações processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a informação constante no ID 322569067). Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República para a apresentação de parecer. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10308895820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Madeira Gonçalves (OAB 430822/SP) Processo 1030889-58.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ediérica da Silva Barros - 1. Ciência do retorno do mandado cumprido NEGATIVO. 2. Fica intimada a parte requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. 3. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente por carta no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.