Gislene Barbosa De Paula Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50024242020244036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002424-20.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: MISLENE DA SILVA FELIX Advogado do(a) AUTOR: GISLENE BARBOSA DE PAULA MARTINS - SP430828 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666, LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA - SP203948, MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ PELOSINI - SP224513 AMICUS CURIAE: A T SERVICOS DE ASSESSORIA EM IMPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) AMICUS CURIAE: ELTON LEONARDO NONATO - SP437329 D E C I S Ã O Tendo em vista que a PARTE AUTORA apresenta a prescrição médica para a aquisição do medicamento nas doses necessárias para a “dose de ataque” e duas “doses de manutenção”, na forma indicada pelo amicus curiae na petição de ID 370789943 , bem como a indicação do endereço da unidade de saúde onde realiza o tratamento, para que este seja o local de entrega do medicamento 1. INTIME-SE O AMIUS CURIAE A T SERVIÇOS para que: 1.1. informe o conteúdo da nova prescrição médica, para que realize efetivamente a compra dos medicamentos devidos. 1.2. informe o local de entrega do medicamento. 1.3. e junte aos autos o INVOICE da compra dos medicamentos Prazo de 10 dias. 2. Após, aguarde-se informação do amicus curiae A T SERVIÇOS sobre a chegada do medicamento e a data e horário de entrega. 3. Com a informação, INTIME-SE A PARTE AUTORA da data e horário de entrega do medicamento no local indicado. Deverão comparecer o represente legal do amicus curiae A T SERVIÇOS (ou a quem atribuir às vezes, desde que devidamente identificado) e a autora (ou seu patrono ou outro representante legal constituído por procuração, caso impossibilitado de comparecer presencialmente). Na ocasião, o amicus curiae A T SERVIÇOS (ou a quem atribuir às vezes, desde que devidamente identificado) deverá lavrar termo de entrega do medicamento, subscrito, também, pela autora (ou seu patrono ou outro representante legal constituído por procuração, caso impossibilitado de comparecer presencialmente) e tal documento deverá ser imediatamente juntado aos autos. 5. Juntado o termo de entrega, a serventia do juízo entregará ao PAB da CEF desta Subseção a presente ordem que servirá de ofício, para que promova imediatamente levantamento do valor depositado e correspondente à aquisição em favor do amicus curiae A T SERVIÇOS, observando os dados bancários indicados antecipadamente. O comprovante da movimentação bancária deverá ser juntado aos autos, dando ciência às partes. Da apelação. Tendo em vista a movimentação processual recente, entendo cabível a reiteração da intimação para a apresentação de contrarrazões 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA para que apresente contrarrazões à apelação proposta no ID 349960867 em 31/12/2024, sob pena de preclusão. 2. Após cumprida a tutela provisória, remetam-se os autos à segunda instância. Cumpra-se. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de julho de 2025.
3. Processo 10015313820215020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001531-38.2021.5.02.0471 RECLAMANTE: ANA PAULA LOTTI RODRIGUES RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8752c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS   Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 05 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA LOTTI RODRIGUES
4. Processo 10004167920215020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000416-79.2021.5.02.0471 RECLAMANTE: MARCOS DO NASCIMENTO ETELVINO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23270a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DALVA COUTO GONCALVES VAZQUEZ DESPACHO     Vistos. Intime-se o reclamante para fornecer o número do seu PIS para a expedição do ofício para transferência do FGTS.   SAO CAETANO DO SUL/SP, 05 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DO NASCIMENTO ETELVINO
5. Processo 10004167920215020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000416-79.2021.5.02.0471 RECLAMANTE: MARCOS DO NASCIMENTO ETELVINO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221188f proferido nos autos.                                                               CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS   Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 06 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DO NASCIMENTO ETELVINO
6. Processo 10004342920235020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000434-29.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: FABIO BRUNO DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL Destinatário: FABIO BRUNO DA SILVA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Id. f92c60c - Dê-se ciência ao autor.   SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. LUCIANA MARQUES LUIZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO BRUNO DA SILVA
7. Processo 50024242020244036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002424-20.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: MISLENE DA SILVA FELIX Advogado do(a) AUTOR: GISLENE BARBOSA DE PAULA MARTINS - SP430828 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666, LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA - SP203948, MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ PELOSINI - SP224513 AMICUS CURIAE: A T SERVICOS DE ASSESSORIA EM IMPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) AMICUS CURIAE: ELTON LEONARDO NONATO - SP437329 D E C I S Ã O Do cumprimento da tutela provisória. O amicus curiae A T SERVICOS DE ASSESSORIA EM IMPORTACAO LTDA, apresentou na petição de ID 370789943 e ID 370794363 apenas o orçamento para compra do medicamento. Não apresentou o invoice. Sugere a compra de 03 ampolas de Ustequinumabe 130mg (dose de ataque) mais 04 ampolas de Ustequinumabe 90mg (equivalente a duas doses de manutenção), de forma a já suprir a necessidade posterior da parte autora na manutenção do tratamento, em coerência com a prescrição médica inicial apresentada nestes autos que depois foi substituída para a utilização de “dose de ataque”, tendo em vista a demora da ré no cumprimento da tutela provisória. Ainda, indica que a entrega do medicamento deve realizada diretamente na unidade de saúde onde a autora realiza o tratamento, por conta da necessidade de manutenção do medicamento em temperatura adequada (2ºC a 8ºC). Por fim, pede a liberação antecipada dos valores. Tendo em vista que a parte ré também já depositou nos autos valores suficientes para a aquisição da medicação necessária para a manutenção do tratamento da parte autora após a “dose de ataque”, mostra-se razoável a proposta do amicus curiae para a aquisição. Todavia, se faz necessária a atualização da prescrição médica para tanto. Sobre a entrega do medicamento na unidade de saúde onde o autor se submete a tratamento, ante a necessidade prática de preservação do princípio ativo, defiro o requerimento, todavia, a parte autora ou seu patrono devem estar presentes na ocasião e confirmar a devida entrega do medicamento, noticiando este fato nos autos. Quanto à liberação antecipada dos valores, indefiro. Não é cabível a liberação dos valores antes da entrega do medicamento. Este juízo inclusive já consultou anteriormente esse amicus curiae sobre o trâmite para a aquisição do medicamento de forma a formular a dinâmica firmada na decisão de ID 367004939, a qual será seguida. Sendo assim, determino: 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA para que: 1.1. caso entenda necessário e seja coerente às suas necessidades médicas, apresente nova prescrição médica para a aquisição do medicamento nas doses necessárias para a “dose de ataque” e duas “doses de manutenção”, na forma indicada pelo amicus curiae na petição de ID 370789943 (03 ampolas de Ustequinumabe 130mg - dose de ataque mais 04 ampolas de Ustequinumabe 90mg - equivalente a duas doses de manutenção). 1.2. indique o endereço da unidade de saúde onde realiza o tratamento, para que este seja o local de entrega do medicamento. Prazo de 05 dias. 2. Recebidas as informações acima, INTIME-SE O AMIUS CURIAE A T SERVIÇOS: 2.1. informando o conteúdo da nova prescrição médica, para que realize efetivamente a compra dos medicamentos devidos. 2.2. informando o local de entrega do medicamento. 2.3. e para que ele junte aos autos o INVOICE da compra dos medicamentos Prazo de 10 dias. 3. Após, aguarde-se informação do amicus curiae A T SERVIÇOS sobre a chegada do medicamento e a data e horário de entrega. 4. Com a informação, INTIME-SE A PARTE AUTORA da data e horário de entrega do medicamento no local indicado. Deverão comparecer o represente legal do amicus curiae A T SERVIÇOS (ou a quem atribuir às vezes, desde que devidamente identificado) e a autora (ou seu patrono ou outro representante legal constituído por procuração, caso impossibilitado de comparecer presencialmente). Na ocasião, o amicus curiae A T SERVIÇOS (ou a quem atribuir às vezes, desde que devidamente identificado) deverá lavrar termo de entrega do medicamento, subscrito, também, pela autora (ou seu patrono ou outro representante legal constituído por procuração, caso impossibilitado de comparecer presencialmente) e tal documento deverá ser imediatamente juntado aos autos. 5. Juntado o termo de entrega, a serventia do juízo entregará ao PAB da CEF desta Subseção a presente ordem que servirá de ofício, para que promova imediatamente levantamento do valor depositado e correspondente à aquisição em favor do amicus curiae A T SERVIÇOS, observando os dados bancários indicados antecipadamente. O comprovante da movimentação bancária deverá ser juntado aos autos, dando ciência às partes. Da apelação. Tendo em vista a movimentação processual recente, entendo cabível a reiteração da intimação para a apresentação de contrarrazões 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA para que apresente contrarrazões à apelação proposta no ID 349960867 em 31/12/2024, sob pena de preclusão. 2. Após cumprida a tutela provisória, remetam-se os autos à segunda instância. Cumpra-se. Intimem-se. SANTO ANDRé, 27 de junho de 2025.
8. Processo 00023244320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002324-43.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - David dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição da demanda para este juízo. Após, tornem conclusos na fila de sentença. Int. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 192913/SP), GISLENE BARBOSA DE PAULA MARTINS (OAB 430828/SP)