Lucas Gabriel Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10007622920258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-29.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Elvio Donizetti de Moraes - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Vistos. Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, aguardando-se o deslinde do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie, a Serventia, a anotação da movimentação de código 85958 - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral , removendo os autos para a fila "processo suspenso". Int. - ADV: LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
3. Processo 10020521620248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002052-16.2024.8.26.0129 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - V.S.A. - Vistos. P. 120/122: vista à autora para eventual manifestação em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
4. Processo 10022488320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002248-83.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Wagner Marcos Nascimento - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, aguardando-se o deslinde do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie, a Serventia, a anotação da movimentação de código 85958 - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral , removendo os autos para a fila "processo suspenso". xInt. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)
5. Processo 10020112020228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-20.2022.8.26.0129 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Aparecida dos Santos - Vistos. P. 177: a inventariante alega que não foi expedido alvará judicial para transferência dos veículos do espólio aos herdeiros, o que vem impedindo de regularizar a situação dos bens. Porém, verifica-se que, para tal finalidade, foi expedido formal de partilha (p. 172), título hábil para transferência da propriedade dos bens do espólio, conforme requerido pela própria inventariante às p. 161/163 (item 8, "b"), sendo, assim, desnecessária a expedição de alvará judicial, salvo se a intenção for alienar os veículos, o que não foi esclarecido. Desta forma, em 05 (cinco) dias, esclareça a inventariante a necessidade de expedição do alvará judicial, pois o formal de partilha expedido já serve para a finalidade pretendida. - ADV: JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)
6. Processo 00034568020178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003456-80.2017.8.26.0286 (processo principal 0012431-04.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA INÊS DE MOURA TEIXEIRA - - ESPÓLIO DE GERCINO CAETANO - Martinha Rosa Lima Epp - Matriz - - Erivelto Ferreira de Campos e outros - Tânia Maria dos Santos - - Grupo Voluntário de Combate Ao Câncer de Capão Bonito - - Sonia Maria Cardoso - Vistos. Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 218546/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 218546/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)
7. Processo 00012365120248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-51.2024.8.26.0129 (processo principal 1000448-30.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - E.S.C.R. - - D.L.S.C.R. - A.G.R. - Fls. 188/189 e 190/191: Manifeste-se a exequente. - ADV: VALDINÉIA APARECIDA SOARES VALENTE (OAB 404882/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP), VALDINÉIA APARECIDA SOARES VALENTE (OAB 404882/SP)
8. Processo 10007972320248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000797-23.2024.8.26.0129 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.Z.S.S. - F.A.S. - Aviso do Cartório ao requerido: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 215/226 (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)