William Paes Valvasori

Processos do Advogado

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2. Processo 10000311220238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000031-12.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - E.F.M. - - A.C.F.M. - - G.C.M. - J.A.G.M. - Diante da apelação interposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Consigne-se que com a manifestação, ou na inércia, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), LEONARDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 317347/SP), KAROLINE SILVA DOS SANTOS (OAB 405433/SP), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP)
3. Processo 00058013920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005801-39.2024.8.26.0006 (processo principal 0005419-17.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo Henrique da Silva - Ante o teor de fls. 36/37, 45 e 48, reputo cumprida a obrigação, motivo pelo qual pronuncio a extinção da execução instaurada, o que faço com lastro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, que invoco de forma residual. Observados os dados bancários informados pelo credor, libere-se em seu favor o valor total ainda depositado nos autos. Cumprida a determinação anterior, e certificado o trânsito em julgado deste pronunciamento, arquivem-se os autos. - ADV: WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), DARCIO COELHO NUNES (OAB 422297/SP)
4. Processo 10002121520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000212-15.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia Yokota Yamasaki - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral de R$ 6.000,00, com correção pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
5. Processo 10002121520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000212-15.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia Yokota Yamasaki - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral de R$ 6.000,00, com correção pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
6. Processo 00015694120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001569-41.2025.8.26.0008 (processo principal 1000415-39.2023.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Renato Maraba dos Santos - Luis Claudio da Silva e outros - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo requerido Luís Cláudio, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JULIA ARAUJO DE LIMA NOGUEIRA (OAB 60635/GO), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO)
7. Processo 10006604520258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-45.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.T.B.G.P. - C.I.M. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB 147790/SP), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP)
8. Processo 50005322620224036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000532-26.2022.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 EXECUTADO: LENIVALDO VALVASSORI Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM PAES VALVASORI - SP430874 S E N T E N Ç A Vistos. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação de monitória em face de LENIVALDO VALVASSORI, objetivando o pagamento de valores referentes aos contratos nº 214075110000852661, nº 214075110000852742, nº 214075110000852823, nº 214075110000852904, nº 214075110000853048 e nº 214075110000863353. A ação foi julgada procedente (ID 257693706) e, após o seu trânsito em julgado (ID 261097384), iniciou-se a execução (ID 273237253). No ID 371448443, a exequente requereu a extinção do feito, alegando falta de interesse de agir superveniente, devido à quitação total do débito realizada extrajudicialmente. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a composição realizada entre as partes, com a quitação extrajudicial da dívida, e diante da ausência superveniente de interesse processual, conforme noticiado pela autora/exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 485, inciso VI, c/c artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sua inclusão no acordo noticiado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 24 de junho de 2025.