Domingos De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 02420173920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016179/SP (2025/0242017-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS - SP430928 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALEXANDRE GOMES VIEIRA CORRÉU : FELIPE SOUSA DE ANDRADE CORRÉU : MATHEUS DE MOURA FERRAZ DE ABREU CORRÉU : PAULO CARLOS LEITÃO NETO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALEXANDRE GOMES VIEIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 171 e 288, ambos do CP. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente encontra-se despida de fundamentação idônea. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Argumenta que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser melhor avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 00035856220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003585-62.2025.8.26.0009 (processo principal 1007592-17.2024.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.P.S. - I - Fls. 28: requisitem-se informações via SIEL, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e PREVJUD (endereço e eventual empregadora e rendimentos) sobre o local em que o executado, pode ser encontrado. II - Serve a presente, acompanhada da senha de acesso aos autos digitais, como mandado para tentativa de intimação pessoal em eventuais endereços informados, devendo o executado comprovar o pagamento do débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em 03 dias, sob pena de prisão. Deverão ser expedidos mandados simultaneamente para todos os endereços informados nas respostas. Chegando notícia de cumprimento positivo em qualquer deles, solicite serventia a devolução dos demais, independente de cumprimento. III - Infrutíferas as diligências, intime-se o executado por edital, com prazo de vinte dias, e prazo de 03 dias para comprovar o pagamento do débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
4. Processo 15005880620258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500588-06.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ LEONARDO DA SILVA PEREIRA - - NELSON BARBOZA LIMA JUNIOR - - BELCHIOR MACHADO PEREIRA DA SILVA - Retro: Intime-se o defensor subscritor da peça encartada às fls. 276/277, para regularizar a representação, em 48 horas , eis que a peça encartada aos autos encontra-se apócrifa. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
5. Processo 70016560720098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001656-07.2009.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Danilo Fabiano Dias - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do procedimento administrativo disciplinar referente ao Comunicado de Evento n.º 159/2025, relativo à apuração de eventual cometimento de falta grave supostamente praticada em 25 de fevereiro de 2025 por Danilo Fabiano Dias, CPF: 402.341.358-59, MTR: 530024-9, RG: 46762863, RGC: 61325847, conforme informado às folhas 1857/1859. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
6. Processo 00118558520248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011855-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL LUCAS ARRUDA CHITOS - Providencie a z. serventia o cancelamento da guia de recolhimento definitiva, conforme solicitado às fls. 184/185, comunicando-se àquele Juízo. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
7. Processo 00140813620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014081-36.2023.8.26.0005 (processo principal 0007085-61.2019.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.M.L. - - G.M.M.L. - - N.R.M.S. - R.L.S. - Reitere-se ofício. - ADV: ODILON SOARES LEITE (OAB 470295/SP), ODILON SOARES LEITE (OAB 470295/SP), ODILON SOARES LEITE (OAB 470295/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
8. Processo 15010523420248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501052-34.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNA DA COSTA NOBREGA - - RAFAEL LUCAS ARRUDA CHITOS - - FELIPE DIAS DE ARRUDA CHITOS - Vistos. P. 1.277: Aguarde-se o decurso do prazo de p. 1.270. Int. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)