Erika Cristina Astolfo Biller

Processos do Advogado

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2. Processo 00101555120238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010155-51.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO EDSON BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOAO EDSON BARBOSA DOS SANTOS, Centro de Ressocialização de Sumaré. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
3. Processo 00002006820148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-68.2014.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EMERSON LUAN SOUZA OLIVEIRA - - SERGIO LUCAS DE PAULA e outros - L.R.C.B.C. - Fls. 683: No tocante aos bens apreendidos, considerando o trânsito em julgado da sentença e a manifestação do Ministério Público de fls. 691, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário dos bens manifeste interesse na sua restituição, DECRETO desde já o seu perdimento em favor da União. Considerando-se que o valor dos bens é reduzido e insuficiente para cobrir o custo gerado pelo leilão à União, bem como o princípio da razoabilidade, que deve orientar todos os atos judiciais e administrativos, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO, desde já a destruição (reciclagem ecológica) dos referidos bens. Certifique-se nos autos o decurso do prazo de 90 dias e, após, oficie-se ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos da Comarca de Campinas. - ADV: RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), RODRIGO AGUIAR NOGUEIRA (OAB 419194/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP)
4. Processo 00000132520188260630
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0000013-25.2018.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000013-25.2018.8.26.0630; Assunto: Falsificação de documento público; Recorrente: Samuel Henrique Astolfo; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 10073334620218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007333-46.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portugal - Geane Monteiro Rocha - Vistos. Fls. 317/320: Defiro o desarquivamento. Intime-se. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
6. Processo 15048354620238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejariam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO por ADILSON LUIZ XAVIER. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
7. Processo 70010175320028260269
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001017-53.2002.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE ALVES DA SILVA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) ALEXANDRE ALVES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>. Comunique-se ao estabelecimento prisional e expeça-se mandado de prisão no regime fechado, se o caso. 2. Requisite-se a remessa da sindicância concluída, no prazo de 90 dias. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
8. Processo 00027421620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002742-16.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Cesar de Jesus - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP) - 10º andar