Felipe De Jesus Bertoline

Processos do Advogado

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2. Processo 00007899420258160165
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00007899420258160165
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00007899420258160165
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00007899420258160165
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00174013020168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017401-30.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Everton Lucas do Nascimento Eloi dos Reis - Trata-se de expediente para análise de eventual concessão de livramento condicional em favor do executado Everton Lucas do Nascimento Eloi dos Reis. O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente à concessão da benesse. DECIDO. Verifica-se que o executado ostenta lapso para a concessão do livramento condicional. Não obstante, de se ponderar que o sentenciado praticou falta(s) disciplinar(es) no curso da execução, de natureza grave, não tendo atendido, portanto, ao requisito previsto no art. 83, III, a, do Código Penal, que exige o "bom comportamento durante a execução da pena". Além do vetor legal, temos o da prudência, que indica ao julgador a necessidade, em se tratando de executado faltoso no curso da execução, de observância do sistema progressivo, deixando de conceder a liberdade antecipada àquele que tem o dever de demonstrar aptidão para o retorno ao convívio social, pois de seu histórico carcerário não se extrai tal certeza. Anote-se que não se pode tratar o executado faltoso da mesma forma que aquele que atendeu integralmente às regras impostas no curso do cumprimento da pena. A concessão do beneficio viola o princípio da individualização da pena, o que não pode ser aceito. Nesse sentido,tese de número 13, do E. o STJ."A falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III, do Código Penal - CP" Destaca-se o recente Tema 1161, do E. STJ: "A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante da execução da pena (art. 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) - deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando ao período de 12 meses referido na alínea "b" do mesmo inciso III do art. 83 do Código Penal". Pelo exposto, indefiro o pedido. Aguarde-se o lapso para o regime aberto. Prossiga-se regularmente na execução. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP)
7. Processo 00007899420258160165
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WhatsApp Business 42 3309-3541 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3541 - E-mail: tb-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000789-94.2025.8.16.0165 Processo:   0000789-94.2025.8.16.0165 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Levantamento de Valor Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   ELIENE SERQUEIRA OTT NATALIE OTT VANESSA OTT WELLINGTON OTT Interessado(s):   PETAGORA OTT representado(a) por VALQUIRIA DOS SANTOS ESPÓLIO DE VERCIONE OTT DESPACHO 1. Analisando o caderno processual constatei a ausência de alguns documentos imprescindíveis ao processamento da demanda, assim, intimem-se as requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias,  sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), emendarem a petição, com a juntada dos seguintes documentos: a) Em nome do falecido: - Certidão de inexistência de testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça; - Certidões negativas das Fazendas Públicas: União, Estado e Município (último domícilio do de cujus) b) Certidão dos Ofícios do Distribuidores informando a existência ou não de inventário judicial ou extrajudicial. c) documento pessoal da herdeira Natalie Ott. 2. De outro lado, intime-se o herdeiro Petagora Ott, a fim de juntar sua documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento), bem como adequar a representação da Procuração constante no mov. 20.1, uma vez que, apesar de constar a subscrição da senhora Valquíria dos Santos, não há qualquer qualificação ou comprovação de que seja a genitora ou responsável legal do menor, sendo necessária a juntada de documento que comprove tal condição para validar a representação processual. 2. Após, voltem-me os autos conclusos.  Telêmaco Borba, na data do sistema.   Patricia Aleixo Chigueira Nilo Juíza Substituta
8. Processo 00035531120218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003553-11.2021.8.26.0005 (processo principal 1005655-57.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Mirian de Souza Silva - Rubens Sales de Oliveira - Fábio Junior da Silva Lima - Vistos, Ante a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos de fls. 255/257. No mais, esclareça a exequente o pedido de levantamento de valor diverso do apontado na planilha de fls. 255/257. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MARIO MIRANDOLA NETO (OAB 268673/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), RODRIGO ZIMMERHANSL (OAB 212341/SP), LUIZ GUILHERME DOS REIS KAPRITCHKOFF NASCIMENTO (OAB 465575/SP)