Mauricio Jacometti

Processos do Advogado

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2. Processo 50140627520174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5014062-75.2017.4.03.6100 AUTOR: ANGELO DA SILVA PACHECO Advogados do(a) AUTOR: ALAN MINUTENTAG - SP230295, GIOVANNA ZUCCOLOTTO ALVES DE OLIVEIRA - SP229242, MURILO PASCHOAL DE SOUZA - SP215112 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANA PAULA HERBST COSTA, JOSE RODRIGO SANTOS COSTA Advogado do(a) REU: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 Advogados do(a) REU: MAURICIO JACOMETTI - SP430966, THAYNARA MALIMPENSA - SP336022 D E S P A C H O Cumpra a Caixa Econômica Federal a determinação de id: 356278001 e informe se houve o cumprimento da sentença proferida no que tange ao cancelamento da alienação e consolidação da propriedade que recaiu sobre o imóvel registrado na Matrícula nº 145.561, do 11º Oficial de Registro de Imóveis, objeto da ação. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10922941120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092294-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adelmo Cardoso Soares - Baalbek Coorporativa Habitacional - Remetam-se os autos ao E. TJSP. Intime-se. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP)
4. Processo 00116540420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011654-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1113983-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto de Oliveira - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. 1. Fls. 508: HOMOLOGOa transação firmada pelas partes a fls. 502/504, para que produza seus jurídicos efeitos. Por consequência,fica suspenso o processo(art. 922, CPC) até o cumprimento da obrigação pela parte executada. 2. Sem incidência de custas finais, uma vez que já recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da ação de execução ou da instauração do cumprimento de sentença. 3. Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral. Nesta hipótese, conclusos para extinção. 4. Aguarde-se o cumprimento em arquivo com anotação de suspensão. Intimem-se. - ADV: THAYNARA MALIMPENSA (OAB 336022/SP), MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP)
5. Processo 00140834120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014083-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1057000-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel da Silva Cerqueira - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) ealizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 63.920,87 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP)
6. Processo 00369341120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036934-11.2024.8.26.0100 (processo principal 1064214-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Rene Ribeiro Andrade - Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa - Fls. 277: Vista à parte exequente. - ADV: MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), GABRIEL GOMES CONTARINI (OAB 506935/SP), THAYNARA MALIMPENSA (OAB 336022/SP)
7. Processo 00014179720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001417-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1010009-50.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudeilton dos Santos Silva - - JÉSSICA DE SOUSA MARTINS - Bb empreendimentos imobiliários e participações ltda - Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação do perito de fls. 291/293. Int. - ADV: THAYNARA MALIMPENSA (OAB 336022/SP), THAYNARA MALIMPENSA (OAB 336022/SP), MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP), FERNANDO HESSEL DE ARAUJO (OAB 188962/SP)
8. Processo 10630134420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063013-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciene Daniel Souza Santos - Baalbek Cooperativa Habitacional - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS no valor de R$ 272,79, DESPESAS POSTAIS na quantia de R$ 32,75 e PREPARO no importe de R$ 1.091,67, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o mesmo benefício. - ADV: MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP)