Tais Pacheco Nunes

Processos do Advogado

1. Processo 15010780920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501078-09.2025.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.B.B. - - B.D.R. - Vistos. Nos termos da Portaria da Presidência nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, reavalio, de ofício, a prisão preventiva dos Réus BRUNA e DEJESUS. Com efeito, permanecem hígidos os fundamentos que levaram à decretação da custódia cautelar, conforme decisões de fls. 166/168 e 230/231 as quais me reporto. Os fatos são gravíssimos, porquanto a Ré teria praticado, mediante pagamento, por diversas vezes, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua filha, de 9 anos de idade, criança com deficiência, bem como teria fotografado, filmado e registrado cena pornográfica envolvendo sua filha, e ainda, teria vendido fotografia, vídeo ou registro contendo cena pornográfica envolvendo sua filha. Consta também, que o Réu teria induzido e instigado a Ré, mediante pagamento, a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, de 9 anos de idade, bem como, o Réu teria induzido e instigado a Ré, mediante pagamento, a fotografar, filmar e registrar cena pornográfica envolvendo a vítima. Por fim, consta que o Réu, por diversas vezes, teria adquirido, possuído e armazenado fotografias e vídeos contendo cenas pornográficas envolvendo a vítima. Ademais, não há excesso de prazo, estando a audiência designada para menos de um mês. Anote-se esta data como última revisão da prisão preventiva, inserindo-se o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias para reavaliação. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
2. Processo 00175463120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017546-31.2024.8.26.0001 (processo principal 1014841-43.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Robson Henrique de Souza - Bradesco Saude S.a. - Vistos. Petição retro: Pede o executado concessão de mais prazo para analisar o pedido do exequente de reembolso, folhas 95. Foi intimado a se manifestar em 10 dias, isso em 20 de maio. Findado esse a executada pediu mais 10 dias, o que lhe foi deferido e agora há pedido idÊntico. Pouco crível que uma empresa de porte grande como a executada leve tanto tempo para se manifestar sobre o pedido do exequente. Defiro, de forma improrrogável, mas por um prazo menor: 5 dias. Int. - ADV: ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
3. Processo 00055877420228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005587-74.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1002031-47.2022.8.26.0020) (processo principal 1002031-47.2022.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.M.C.S. - E.L.S. - Fls.70: Nada para deliberar, ante a extinção do incidente (fls. 66). Int. - ADV: PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 362382/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), RENATA LICIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 188173/SP)
4. Processo 10254856320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025485-63.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Caue Fernando Vieira - Fica a defesa cientificada quanto a manifestação/decisão retro, ficando intimada sobre seu teor sob pena de prosseguimento. - ADV: TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
5. Processo 10024749020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002474-90.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P.A. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 05/09/2025, às 13:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, 101, Prédio Anexo - Sala 208, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Os honorários do conciliador serão de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 18/03/2025, p. 49), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
6. Processo 10217303720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021730-37.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Levi Paulino Pinheiro - G Car Multimarcas - - Banco Pan S/A - 1.1 Conforme decisão de fls. 440/441, já foram rejeitadas as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva arguidas pelo BANCO PAN S.A, reconhecendo-se a aplicação da teoria dos contratos coligados e a responsabilidade solidária na cadeia de consumo, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça às fls. 120/121 1.2. Ainda, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da G CAR MULTIMARCAS LTDA. Após os esclarecimentos prestados pelo autor às fls. 444 e análise das conversas de WhatsApp juntadas pela própria ré às fls. 135/149, verifica-se que: (i) o contrato de financiamento de fls. 19/27 indica expressamente a G Car como "loja concessionária/vendedora" e destinatária dos recursos; (ii) o autor retirou o veículo em endereço indicado pela ré; (iii) as conversas demonstram conhecimento e participação da ré nas tratativas, com confirmação dos dados do veículo e orientações sobre acionamento do seguro mecânico. Aplica-se, pois, a teoria da aparência. 1.3. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. 2.1. A primeira ré manifestou-se às fls. 438/439 indicando não se opor à realização de audiência de conciliação. Contudo, o autor busca a rescisão integral dos contratos e indenização, enquanto as rés negam qualquer responsabilidade pelos fatos. A G Car alega ser totalmente estranha à relação, e o Banco Pan sustenta inexistência de solidariedade. As posições são manifestamente irreconciliáveis, tornando infrutífera eventual audiência conciliatória. Assim, INDEFIRO a realização de audiência de conciliação, por ausência de interesse das partes na autocomposição, nos termos do artigo 334, §4º, I, do Código de Processo Civil. 2.2. Superadas as preliminares. Não há questões processuais pendentes. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado e encerro a instrução, nos termos do artigo 364 do Código de Processo Civil. 3.1. Fixo como pontos controvertidos: (i) existência de vícios mecânicos no veículo adquirido; (ii) existência de vício informacional quanto a débitos do veículo; (iii) responsabilidade das rés pelos alegados vícios; (iv) extensão dos danos materiais e morais. 3.2. Aplica-se a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, cabendo às rés demonstrar a inexistência dos vícios alegados e a adequação do produto vendido. 4. O ato ordinatório de fls. 430 intimou as partes sobre a produção de provas. Em resposta, a G CAR informou às fls. 438/439 não possuir provas a produzir, posicionamento também adotado pelo autor (fls. 433) e pelo BANCO PAN (fls. 434). Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, nos termos do artigo 364, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ROSANA THEREZIANO FEITOSA DOS SANTOS (OAB 435905/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
7. Processo 10016882220208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001688-22.2020.8.26.0020 - Curatela - Nomeação - Vitória Régia de Alencar - Bruno Honorato dos Santos - Mandado de Levantamento expedido e assinado, conforme fls. retro. O valor será creditado na conta indicada no formulário. - ADV: NAYARA VANNUCCI MELO (OAB 413509/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
8. Processo 10040758220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na produção de provas, especificando-as justificadamente, sob pena de preclusão, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. Int. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP)
9. Processo 11682446020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168244-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Poliedro São Paulo Educação Ltda - Erica Rocha dos Santos - Vistos. Fls. 178: Uma vez que o referido acordo já foi homologado às fls. 175, aguarde-se integral cumprimento da avença em arquivo, conforme anteriormente determinado. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
10. Processo 10079103020258260020
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007910-30.2025.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P.S. - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)