Luiz Fernando Mendes Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10000294420255020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000029-44.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: TIAGO MORAES DA SILVA RECLAMADO: QUALITY PARKING - ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d228f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1000029-44.2025.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Tiago Moraes Da Silva em face de Quality Parking - Administração de Estacionamentos Ltda e Casa Grande Hotel AS, para, nos termos da fundamentação, reconhecer a extinção contratual na modalidade “a pedido da reclamante” em 02/06/2025, e condenar as reclamadas – a segunda de forma subsidiária - ao pagamento das seguintes parcelas: 02 dias de saldo salarial;05/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3;05/12 avos de décimo terceiro salário proporcional. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. A reclamada será intimada para, no prazo de dez dias, comprovar a baixa do contrato de trabalho no sistema E-Social, devendo constar o dia 02/06/2025, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre o valor resultante da soma dos pedidos julgados improcedentes (artigo 791-A da CLT, caput, in fine). Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e diante da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora (art. 791-A, § 4º, da CLT). Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$50,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.500,00. Intimem-se. Nada mais.    JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASA GRANDE HOTEL S A - QUALITY PARKING - ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA
3. Processo 22339951520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2233995-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013534-67.2024.8.26.0223; Assunto: Fixação; Agravante: S. A. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Patricia Coelho Roberto (OAB: 498507/SP); Agravado: I. M. M.; Advogado: Luiz Fernando Mendes Cunha (OAB: 430984/SP); Advogada: Gabriela dos Santos Hora (OAB: 515835/SP)
4. Processo 00033305920168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003330-59.2016.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - P.N.S. - Intime-se o réu, no endereço indicado pela Defensoria na fl. 198, - para que venha constituir novo advogado nestes autos, em 5 (cinco) dias; sob pena de ter seu patrocínio defensivo atribuído À Defensoria Publica em caso de persistir na inércia. - ADV: MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO (OAB 265690/SP), LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA (OAB 430984/SP)
5. Processo 00095627720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009562-77.2022.8.26.0223 (processo principal 0014078-92.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.F.F. - Vistos. Fls. 266/267. Compulsando melhor os autos, verifico que a decisão anterior deixou de especificar de forma clara o modo de cumprimento do mandado. Dessa forma, consigno que o executado será o depositário dos bens penhorados, incumbindo-lhe o dever de conservá-los, sendo-lhe vedada a sua alienação ou substituição sem autorização judicial, sob pena de incorrer nas sanções legais cabíveis. Outrossim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, contando-se o referido prazo conforme dispõe o art. 231 do CPC, a depender da forma como se der a intimação. Permanecem inalterados os demais termos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA (OAB 430984/SP), LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA (OAB 430984/SP)
6. Processo 10113200620238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1011320-06.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011320-06.2023.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradescard S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Durvalino Alcantara; Advogado: Luiz Fernando Mendes Cunha (OAB: 430984/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00207334720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020733-47.2023.8.26.0562 (processo principal 1000608-47.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.L.A. - P.E.A. - Ciência às partes do bloqueio e penhora realizados, iniciando-se o prazo para impugnação a partir da publicação deste. - ADV: LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA (OAB 430984/SP), VAURLEI DA SILVA (OAB 87098/SP)
8. Processo 10112133520198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1011213-35.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011213-35.2019.8.26.0223; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Josefa Lines Maria Damasceno Zen (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Mendes Cunha (OAB: 430984/SP); Advogada: Angelica de Oliveira Assumpção (OAB: 399704/SP); Apelado: Translitoral Transporte Turismo Participações Ltda; Advogado: Rafael de Moura Campos (OAB: 185942/SP); Advogada: Carolina de Moura Campos (OAB: 158637/SP); Advogado: Marcelo Fernandes Lopes (OAB: 201442/SP); Apelado: Essor Seguros S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogada: Luana Garcia Marreti (OAB: 327999/SP); Advogada: Patrícia Regina de Matos (OAB: 312404/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.