Caique Marques Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10053431320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005343-13.2024.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.E.S. - E.L.S. - Providencie o(a) autor(a) a retirada do ofício expedido, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, no qual o documento deve serimpresso para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP)
3. Processo 00057744320178260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005774-43.2017.8.26.0704 (processo principal 0001666-73.2014.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.R.C. - Vistos. Fl. 74: defiro a consulta do endereço do executado nos sistemas Petrus (que engloba SisbaJud, RenaJud e InfoJud), SIEL e Serasajud via on-line. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação. Int. - ADV: CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP)
4. Processo 10261926220208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026192-62.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.P.S.B.V. - N.B.V.N.J. - Defiro a pesquisa de bens via Sisbajud e Renajud, a fim de constatar a existência de numerário e bens em nome do falecido. - ADV: CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP), BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP)
5. Processo 10053431320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005343-13.2024.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.E.S. - E.L.S. - Vistos. 1. Oficie-se ao empregador do requerente para desconto dos alimentos provisórios. 2. Contudo, em que pese a alegação de que o alimentante vem depositando valores a menor a título de alimentos, eventual cobrança da diferença dos alimentos provisórios deverá ser objeto de cumprimento de sentença. 3. Por fim, manifeste-se o requerente sobre os documentos de fls. 172/173. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP)
6. Processo 10009740820248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000974-08.2024.8.26.0025 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.M.F. - J.C.F.S. - Vistos, Expeça-se novo ofício conforme decisão de fls. 116/118 e remeta-se ao responsável legal da Nova Versailles Ltda, CNPJ 34.978.877/0001-73, via postal, com aviso de recebimento, advertindo sobre o crime de desobediência. No mais, cobre-se informações, junto ao oficial de justiça, acerca do cumprimento do mandado de fls. 122/123. Int. - ADV: PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP)
7. Processo 10399593120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039959-31.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kátia Alessandra Lucas Pereira - Marcelo Henrique Lucas Pereira - Arquivem-se nos termos do item III de fls. 91. Int. - ADV: JUCÉLIO CRUZ DA SILVA (OAB 182807/SP), CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP)
8. Processo 10283371820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028337-18.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.S. - Vistos. Trata-se de pedido de Guarda cc Alimentos, Suspensão do Poder Familiar e Busca e Apreensão de Menor. Embora a genitora faça os pedidos em nome do filho, consta da inicial que o filho está residindo há quase 1 ano com o genitor na Comarca de Nova Iguaçu/RJ. Tem-se que a competência definida pela necessidade de proteger o interesse da criança é considerada absoluta, devendo prevalecer. Dessa forma, a competência para conhecer e julgar a presente ação é do juízo do domicílio do infante, a teor do que dispõe o artigo 147, inciso I, do ECA. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de divórcio litigioso cumulado com partilha de bens, guarda e alimentos. Demanda envolvendo direito de menores a alimentos. Perpetuatio Jurisdictionis. Princípio do Juiz imediato. Prevalência do juiz imediato sobre a perpetuatio jurisdictionis quando se discute interesse de menor. Competência territorial absoluta para casos envolvendo menores. Competência prevista no ECA que flexibiliza a perpetuatio jurisdictionis. Precedentes. Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitante (1ª Vara Cível do Foro de Sumaré).(TJSP; Conflito de competência cível 0039935-23.2018.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2019; Data de Registro: 19/02/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de cumprimento de sentença que homologou acordo em ação de separação judicial. Regulamentação de visitas. Visitas, em favor do genitor, supostamente obstadas pela guardiã - Ajuizamento de ação, visando o cumprimento da sentença, no juízo que processou a causa no primeiro grau, art. 575, II, CPC. Exceção de incompetência acolhida. Prevalência do domicílio da criança com fundamento no art. 147, I, da Lei 8.069/90 e nos seus melhores interesses Decisão Mantida Recurso Improvido. (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0003431-91.2013.8.26.0000, Rel. Des. Egídio Giacóia, j. 02/07/2013). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTO. Remessa dos autos à comarca do novo domicílio da representante dos menores. Possibilidade. Decisão em consonância com a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, que mitiga o princípio da perpetuatio jurisdictionis. Competência do Juiz suscitante da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. (TJ SP CC: 00100578220208260000 SP 0010057-82.2020.8.26.000, Relator: Dimas Rubens Fonseca (Pres. Da Seção de Direito Privado) Câmara Especial, Data de Publicação: 02/04/2020). Assim, redistribua-se a presente à Comarca de Nova Iguaçu/RJ. Intime-se. - ADV: CAIQUE MARQUES MACHADO (OAB 431002/SP)