Gonçalo José Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10040615320238260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004061-53.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aristoteles da Silva - Ana Maria F. de Abreu - Portanto, ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida à obrigação de fazer, consistente na regularização do muro construído, incluindo rebocar e finalizar o seu acabamento; reparar o cano exposto no muro; providenciar a instalação ou construção de estrutura permanente que possa fechar as aberturas contidas no muro, a fim de impedir a entrada de lixo no quintal do autor; e regularizar as antenas de televisão para que não invadam a propriedade do requerente. Determino o prazo de 120 (cento e vinte) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, em querendo, requerer o cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente e expeça-se certidão de honorários advocatícios à Defensora do requerente (fls. 9), de acordo com a tabela vigente do Convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSÉ RIBEIRO (OAB 504772/SP), GONÇALO JOSÉ DA SILVA (OAB 431038/SP), GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS (OAB 352753/SP)
3. Processo 10040615320238260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004061-53.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aristoteles da Silva - Ana Maria F. de Abreu - Portanto, ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida à obrigação de fazer, consistente na regularização do muro construído, incluindo rebocar e finalizar o seu acabamento; reparar o cano exposto no muro; providenciar a instalação ou construção de estrutura permanente que possa fechar as aberturas contidas no muro, a fim de impedir a entrada de lixo no quintal do autor; e regularizar as antenas de televisão para que não invadam a propriedade do requerente. Determino o prazo de 120 (cento e vinte) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, em querendo, requerer o cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente e expeça-se certidão de honorários advocatícios à Defensora do requerente (fls. 9), de acordo com a tabela vigente do Convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSÉ RIBEIRO (OAB 504772/SP), GONÇALO JOSÉ DA SILVA (OAB 431038/SP), GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS (OAB 352753/SP)
4. Processo 10018635920248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001863-59.2024.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Regina Hernandes - Claudia Borges - Vistos. Para uma melhor adequação da pauta, designo o dia 15/07/2025 às 10:00h para realização da solenidade, ficando prejudicada a audiência anteriormente designada. Cumpra-se, no que for pertinente, o despacho de fls. 153. Int. - ADV: GONÇALO JOSÉ DA SILVA (OAB 431038/SP), LUIS GUSTAVO FILIPE (OAB 347887/SP)
5. Processo 15644272420218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1564427-24.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Jose Ribeiro - Certifico e dou fé que, procedendo a apuração de custas e despesas processuais a cargo do executado em cumprimento à r. Sentença retro, constatei que as mesmas deverão ser recolhidas no valor mínimo vigente, nos termos da Lei 11.608/03: ( X ) recolher, em 60 dias, a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6 Satisfação da Execução, cuja guia pode ser emitida através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; ( X ) recolher, em 60 dias, as Despesas Processuais no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) - Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, cuja guia pode ser emitida através do site: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp , sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Nada Mais. - ADV: GONÇALO JOSÉ DA SILVA (OAB 431038/SP), JOSIEL SOUSA SANTOS JÚNIOR (OAB 429059/SP)
6. Processo 10037677720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003767-77.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Salustiano Paes de Farias - Apelada: Luzinete Silva dos Santos - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO PRESERVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo José Ribeiro (OAB: 504772/SP) - Gonçalo José da Silva (OAB: 431038/SP) - Isaque dos Santos (OAB: 163686/SP) - 5º andar
7. Processo 10293368020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029336-80.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Leite de Barros - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO às fls. 96, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GONÇALO JOSÉ DA SILVA (OAB 431038/SP)
8. Processo 10218307820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021830-78.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Ferreira da Silva - Providencie o requerente a complementação da taxa postal no valor de R$ 25,10, vez que são 2 (dois) requeridos e o valor da taxa a partir de 3/5/2024 é de R$ 32,75 cada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GONÇALO JOSÉ DA SILVA (OAB 431038/SP)