Marco Aurélio Bolzani Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10005341220248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000534-12.2024.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Albino Alves - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para: Declarar a inexigibilidade dos débitos nos valores de R$650,00 e R$ 3.360,00, realizados em 07/03/2024, devendo as quantias e os consequentes encargos serem excluídos das faturas do cartão de crédito de titularidade do autor. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase, em obediência aos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099, de 1995. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)
3. Processo 15006000320228260607
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500600-03.2022.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN VÍCTOR DA SILVA SANTOS - Vistos. 1. Homologo o cálculo de fl. 457 e determino a intimação do sentenciado L.V.Da.S.S e L.A.Dos.S., acima indicados, para que efetuem o pagamento da pena de multa no valor de R$ 418,24 (Quatrocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), cada um, no prazo de 10 (dez) dias da intimação, por depósito na agência 1897-X do Banco do Brasil, conta corrente 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, sob pena de execução específica - inscrição na dívida ativa. 2. Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para extinção. 3. Considerando que foi concedida aos réus a gratuidade de justiça, deixo de determinar sua intimação para pagamento das custas processuais. 4. Ressalto, por fim, que as guias de execução foram expedidas e encaminhada à VECs competentes para execução. . 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado de intimação a sentenciada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)
4. Processo 10006403720258260607
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000640-37.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Daiana Martins Gonçalez - Vistos. Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, no prazo de 15 dias, comprove seus rendimentos, devendo juntar aos autos extratos bancários dos últimos três meses, ou recolha as custas processuais. Intime-se. - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)
5. Processo 10005745720258260607
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000574-57.2025.8.26.0607 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - E. - Fls. 19/21 - Ciência ao Querelante. - ADV: MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)
6. Processo 10008258020228260607
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000825-80.2022.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes da Silveira Souza - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre a perícia grafotécnica agendada nas fls. 195/197, devendo a autora Maria de Lourdes da Silveira Souza comparecer munida dos seguintes documentos ( a) Cédula de Identidade (RG); b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH); c) Título de Eleitor; d) Outros documentos que contenham sua assinatura (cartões bancários, contratos, procurações, etc.), perante o cartório da Vara Única da Comarca de Tabapuã, localizado na rua Eugênio Ulian, 1265, Centro, Tabapuã, no dia 08/08/2025, às 16hs. A parte autora será intimada para comparecimento à perícia acima designada, por meio de seu respectivo procurador. Facultam-se às partes a cientificação de eventuais assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)
7. Processo 00074062220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007406-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1010687-42.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.R. - F.A.R. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida ao executado no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ele de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. 2- Diante da notícia de que a dívida alimentar reclamada restou integralmente paga pelo executado (fls. 77) e do parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 80), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Custas não são devidas, na forma do que dispõe o art. 7°, inc. III, da Lei 11.608/2003. CONDENO o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes já inicialmente arbitrados à base de 10% (dez por cento) sobre o total do débito exigido, ficando suspensa a exequibilidade de tal verba enquanto perdurarem os motivos autorizadores da gratuidade da justiça a que faz jus. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)
8. Processo 10006074920248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000607-49.2024.8.26.0359; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1000607-49.2024.8.26.0359; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Bruno José Valêncio Costa e outros; Advogado: Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP); Advogado: Bruno César Vargas Pereira (OAB: 432277/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial (Administrador Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Carta, Mandado Ou Edital; Advogado: Conrado Francisco Almeida Carvalho (OAB: 272264/SP); Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP); Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Advogado: Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB: 342937/SP); Advogado: Belisario Rosa Leite Neto (OAB: 243400/SP); Advogado: João Eduardo Martins Peres (OAB: 259520/SP); Advogado: William Camillo (OAB: 124974/SP); Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP); Advogado: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP); Advogado: Valter Paulon Junior (OAB: 133670/SP); Advogado: Gisandro Carlos Julio (OAB: 265662/SP); Advogado: Ueder Alves (OAB: 135536/MG); Advogado: Hamilton Jose Cera Avanço (OAB: 201400/SP); Advogado: Jose Luis Scarpelli Junior (OAB: 225735/SP); Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP); Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP); Advogado: Rubens Junior Pelaes (OAB: 213799/SP); Advogado: Fabio Cesar de Alessio (OAB: 83434/SP); Advogada: Bianca Maria Mázaro (OAB: 460271/SP); Advogada: Luana Oliveira Neves (OAB: 343795/SP); Advogada: Luciana Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogado: Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP); Advogado: Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB: 431076/SP); Advogado: Darly Tognete Filho (OAB: 219323/SP); Advogado: Felipe Hakmi Petroccelli (OAB: 421891/SP); Advogado: Gerson Alves de Souza Neto (OAB: 147110/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.