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Ataiana Kempner

Ataiana Kempner

Número da OAB: OAB/SP 431118

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TRF4, TJRJ
Nome: ATAIANA KEMPNER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010605-03.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Carlos Eltz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Em observância ao contraditório e à ampla defesa, faculto à parte requerida manifestar-se, em 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pela parte requerente com a réplica. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000473-44.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 0013437-57.2023.8.26.0405) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - I.C.M. - E.S.C. - Ciência à patrona Dra. Ataiana Kempner OAB 431118/SP do despacho proferido no Processo de Execução de Acolhimento nº 0013437-57.2023.8.26.0405, a seguir transcrito: "Vistos. Tratando-se estes autos de execução do acolhimento institucional, expediente autônomo, onde não há exercício do contraditório (artigo 855 das NSCGJ), INDEFIRO o requerimento de habilitação nos autos. Intime-se o patrono nos autos em apenso, onde se encontra habilitado, certificando-se nestes autos. Ciência ao M.P. No mais, prossiga-se conforme determinado. Int. Osasco, 18 de junho de 2025. " - ADV: ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0825783-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSE DA SILVA RÉU: SONIA MARIA DE OLIVEIRA A Constituição Federal dispõe que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos". Em virtude da norma acima transcrita, consolidou-se neste E. TJRJ, notadamente no verbete sumular nº 39, o entendimento de que "é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que a declaração de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Não basta, pois, a simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com despesas do processo e honorários advocatícios, sendo necessário para a concessão do benefício da gratuidade de justiça a comprovação da insuficiência de recursos. Assim, venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através dos seguintes documentos, em até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) as declarações do Imposto de Renda (não apenas o recibo) referentes aos dois últimos anos; b) os contracheques referentes aos últimos 3 meses; c) os extratos bancários e extratos do cartão de crédito referentes aos últimos 3 meses. Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”. De toda sorte, registra-se que, se a parte se encontra na faixa de isenção do IR, deve acostar, aos autos, como prova, o "print" do site da Receita Federal, ou, em caso de impossibilidade justificada, documentação probatória de sua hipossuficiência. Transcorrido o prazo, certifique-se. Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. DUQUE DE CAXIAS, 2 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030935-52.2023.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Revo Tecnologia e Beleza Ltda - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - BANCO DO BRASIL S/A - - Tex Courier S/A - - Dsi Sistemas de Impressão Eireli - - Google Brasl Internet Ltda. - - Sq Quimica Importadora Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - Focus Tecnologia Comercial Química Ltda - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Net Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Ecopro Produtos e Serviços Ltda - - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Ivone Silva Bonfim Transportes Me - - Renata do Nascimento Mello - - Itaú Unibanco S/A - - Campseg Serviços de Facilities Ltda - - Vogel Solucoes Em Telecomunicacoes e Informatica S.a - - Smart Produtos Químicos Ltda - - Reis Office Products Serviços ltda - - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - JKN Sociedade de Empreendimentos Ltda - - Banco Originial S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Zenvia Mobile Serviços Digitais S.a. - - Sergio Vinicius Bolla - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Neuron Ventures Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia – Investimento No Exterior - - Felipe Augusto Oliveira - - AGIS EQUIP E SERV DE INFORMATICA LTDA - - Gabriela Januário Pietro Bom - - Campseg Serviços de Facilities Ltda - - Arklok-equipamentos de Informática Ltda - - Takasago Fragâncias e Aromas Ltda - - L4B Logística Ltda. - - Agência Amplo - Caroline da Silva Soares - - Top Service Servicos e Sistemas S/A - - Neuron Ventures Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia – Investimento No Exterior - - Reis Office Products Serviços ltda - - Sarfam Comercial Importadora Ltda - - Campseg Serviços de Facilities Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 515/544 do incidente processual nº 0000033-92.2023.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: EVELISE CORRÊA PIRES DE CARVALHO TAKAHASSI (OAB 242110/SP), EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/SP), RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP), ERIKA SANTOS BARROS (OAB 465925/SP), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), RENATA NIADA ENGEL (OAB 114119/RS), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), DANIELA DA SILVA CARVALHO (OAB 222265/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VITOR HUGO DA SILVA ALVES (OAB 471923/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 308117/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), AIRTON TREVISAN JUNIOR (OAB 305550/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RENATA NIADA ENGEL (OAB 114119/RS), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), CÁRMEN GABRIELA MEDEIROS MOLINA CHAMBÔ (OAB 325042/SP), FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), BÁRBARA FONSECA FINARDI (OAB 371604/SP), ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB 389824/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), GABRIELA DA SILVA SCHIRMER (OAB 102771/RS), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), MARIANA SCHACHERSLEHNER DELLA PASQUA (OAB 136248/RS), GABRIELA DA SILVA SCHIRMER (OAB 102771/RS), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (OAB 133934/RS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GABRIELA ALVES DOS SANTOS TONIN (OAB 73110/RS), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MICHELE FERES DE ALMEIDA (OAB 206396/MG), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012915-80.2025.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Zacouteguy de Vita - Marcelo Alexandre de Vita Grecco - - Rodrigo de Vita Grecco - Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para a vinda de: A) Certidão de casamento e cópia dos documentos pessoais da falecida. B) Certidão de óbito dos filhos da falecida. 2. Providencie a serventia a correção do cadastro de partes e representantes visto que a advogada da autora não representa os demais herdeiros. Intime-se. - ADV: ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002868-23.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.L.C.B. - E.E.T.B. - A assinatura eletrônica na procuração e declaração de fls. 97/100 se baseia em pontos de autenticação insuscetíveis de conferência, como endereço IP e endereço de e-mail genérico, nada indicando o controle exclusivo pelo signatário. Não atende, portanto, aos requisitos de univocidade e controle exclusivo das assinaturas eletrônicas avançadas (art. 4º, incs. II, alíneas "a" e "b", da Lei n.º14.063, de 2020), o que prejudica a sua aptidão para produzir efeitos em juízo. Por não haver indício de fraude nem prejuízo no caso concreto, antes se vendo interesse no prosseguimento do feito, deixo de suspender o processo e faculto à ré a regularização no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas daLei. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072720-65.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.C. - Cuida-se de processo redistribuído em razão da competência territorial. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se o executado pessoalmente para que, em 03 dias, efetue o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Advirta-o de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Intime-o de que se não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) mês. Oficie-se ao INSS para obtenção de informações acerca de vínculo empregatíciodo devedor acima qualificado, restando frutífera a resposta, expeça-se ofício à empregadora do executado para descontos de pensão alimentícia nos termos do título defolhas .A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado e ofício. - ADV: ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008774-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rafael Carlos Eltz - - Ataiana Kempner - Magikjc 11 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1)DECLARAR a responsabilidade civil da ré quanto ao vício construtivo identificado na unidade dos autores (apartamento nº 907) e que resultou em vazamento para a unidade nº 807 e áreas comuns do condomínio; 2)CONDENAR a ré em obrigação de fazer, consistente na realização de todos os reparos necessários para sanar o vício construtivo na unidade dos autores (apartamento nº 907), de modo a cessar o vazamento e restaurar a funcionalidade e segurança do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 3)CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada, totalizando o quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora a contar do arbitramento. A partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Sucumbente condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - Vistos. Anote-se os dados da defesa constituída pela terceira interessada, habilitando-se-a nos autos.No mais, prossiga-se conforme determinado.Int.Osasco, 18 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006375-79.2021.8.26.0002 (processo principal 1026250-52.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Stella Maria de Oliveira - Viggo Motors Comércio de Veículos Ltda. - Me - Luís Gustavo Scrassolo Martini - - Rogério Augusto Vieira da Silva - - Pecorari Consultoria de Negócios e Gestão Imobiliária Ltda e outros - Leo Silva Advocacia - - Infox Comunicação Integrada Ltda. - - Silva Barreto Sociedade de Advogados - Leila Rodrigues Gouveia Marques e outros - Izabelle Tyemi Nakasato Souto - - Alexandre Feres Furquim de Campos - Marcelo Passarelli - - Celio Otakara - - Adriano Martins Vignoli e outros - ANTÔNIO CERTAIN TOLEDO - - Fernanda Pereira e Vieira de Souza - - Fabio Henrique Prehl de Mello - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 1188/1190), do qual não há notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada. Aguarde-se, portanto, o cumprimento do decisum. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP), CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), ROGÉRIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 212663/SP), LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (OAB 404808/SP), ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI (OAB 234922/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP), RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP), RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP), CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB (OAB 114149/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP)
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