Aline De Miranda Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 00033782820238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003378-28.2023.8.26.0302 (processo principal 0006597-69.2011.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.P. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos na qual foi noticiado nos autos pelo executado o integral cumprimento do mandado de prisão bem como o pagamento do débito ( fls. 80/102) . O pagamento comprovado nos autos autoriza a imediata revogação da ordem de prisão até nova manifestação da parte exequente e do Ministério Público. Isto posto, revogo a ordem de prisão do executado e determino a imediata expedição de alvará de soltura . Expeça-se alvará de soltura com todas a devidasanotaçõese comunicações necessárias. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento ou extinção dos autos. Intime-se. Jaú, 10 de julho de 2025. - ADV: ALINE DE MIRANDA PIMENTEL PINHEIRO (OAB 431130/SP), ANA CLÁUDIA SIMÕES (OAB 220477/SP)
3. Processo 10677748420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067774-84.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Bradescard S/A - Embargda: Rosinete Maria Sousa dos Reis - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, APELANTE E RECIPROCAMENTE APELADA, CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO SEU APELO, E PROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A (I) AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EXCLUINDO-SE SUA RESPONSABILIDADE PELA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS; (II) AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA DO PERFIL FINANCEIRO DO CONSUMIDOR; (III) AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE QUALQUER ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4. INCABÍVEL PRETENSÃO INFRINGENTE, PARA QUE OUTRA DECISÃO MAIS FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA.5. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO NAS RAZÕES DE DECIDIR, O QUE DISPENSA MANIFESTAÇÃO PONTUAL ACERCA DE CADA ARTIGO.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 94852/SP, REL. MIN. FONTES DE ALENCAR, DJ 13/09/1999. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Aline de Miranda Pimentel Pinheiro (OAB: 431130/SP) - 3º Andar
4. Processo 00110526320235030006
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011052-63.2023.5.03.0006 AUTOR: NATACHA MARINA MENDONCA MAIA RÉU: DIGICLASE SOLUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d6725 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a exequente para vista sobre as consultas realizadas e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito e/ou fornecer meios de prosseguimento da execução, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (art. 11-A, da CLT). Esclareça-se que, caso a medida indicada não leve à efetiva constrição de bens, resultando infrutífera, o simples requerimento não importará em interrupção do prazo prescricional. Registre-se que o processo aguardará o término do prazo prescricional na tarefa “sobrestamento”, com motivo “execução frustrada”. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE RIOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATACHA MARINA MENDONCA MAIA
5. Processo 10002540620235020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000254-06.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: PATRICIA MAYUMI MIYANISHI RECLAMADO: TOSIN SERVICOS A SAUDE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7065a2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TALITA GONCALVES LIMAVERDE DE ALMEIDA SANT ANNA DESPACHO   Vistos Intime-se o exequente para indicar meios eficazes, e ainda não empreendidos, para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Ressalto que o silêncio poderá ensejar a aplicação do artigo 11-A da CLT. Decorrido “in albis” o prazo concedido ao exequente, aguarde-se na tarefa do Pje, “sobrestamento”, o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA MAYUMI MIYANISHI
6. Processo 10013852420245020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001385-24.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO RECLAMADO: AC AGRO MERCANTIL S.A. E OUTROS (5) Destinatário: FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada no processo em epígrafe.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO
7. Processo 10013852420245020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001385-24.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO RECLAMADO: AC AGRO MERCANTIL S.A. E OUTROS (5) Destinatário: AC AGRO MERCANTIL S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada no processo em epígrafe.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AC AGRO MERCANTIL S.A.
8. Processo 10013852420245020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001385-24.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO RECLAMADO: AC AGRO MERCANTIL S.A. E OUTROS (5) Destinatário: AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada no processo em epígrafe.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A