Antonio Gonzalez Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15024938220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502493-82.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estupro - M.S. - Decorrido o prazo de 60 dias sem manifestação da vítima, determino o arquivamento destes autos de inquérito policial, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Se houver bens apreendidos, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
3. Processo 10003666120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000366-61.2023.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Bianca Oliveira de Souza Alves - Vistos. Recebo fls. 103/104 como emenda à inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa (R$ 374.000,00). Fls. 143: diante da comprovação de novo procurador constituído pela autora, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado via convênio Defensoria Pública/OAB, conforme oficio de fls. 06/07, em razão de sua atuação parcial. Oportunamente, exclua-se seu nome do cadastro no SAJ. Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 99/100, item 3-A, em 15 dias. Depreende-se da certidão juntada a fls. 129, que o lote 20 da quadra "DD" não recebeu número de nova matrícula, conforme ocorreu com os lotes desmembrados constantes da matrícula nº 16.409 do 1º CRI. Diga a autora. Int. Campinas, 12 de junho de 2025. - ADV: NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
4. Processo 00006047620178260547
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000604-76.2017.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: A. R. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por A. R. de O. para ABSOLVÊ-LO da imputação constante na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632/SP) - Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/SP) - Antonio Gonzalez dos Santos (OAB: 431151/SP) - 10º Andar
5. Processo 10017064720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001706-47.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1020574-88.2014.8.26.0114) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.I.S.M. - - E.C.P.S. - C.S.M. - Mandado de levantamento eletrônico (MLE) assinado pelo(a) magistrado(a) e encaminhado à instituição bancária para pagamento. - ADV: RAFAEL PIETROLONGO OLIVEIRA CAVIOLLA (OAB 435408/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP), LYDIANE BERNAVA ALVES (OAB 267696/SP), RAFAEL PIETROLONGO OLIVEIRA CAVIOLLA (OAB 435408/SP)
6. Processo 00147733320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014773-33.2022.8.26.0114 (processo principal 1004250-76.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Odinael João da Silva - Leticia Alessandra da Silva - Vistos. Melhor revendo posicionamento anterior, em observância aos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade do processo de execução, defiro as pesquisas de bens, abaixo elencadas. Recolha o exequente a guia de custas para acesso aos sistemas, caso não o tenha feito, no prazo de 10 dias, observando o disposto no Provimento CSM 2.684/2023, isento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, requisite-se: Informações sobre os bens do executado pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
7. Processo 10051324220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005132-42.2025.8.26.0229 - Guarda de Família - Guarda - J.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Oficie-se ao Setor Técnico para a designação de data e horário para a realização do estudo de serviço social e psicológico. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para que, no prazo de 15 dias, efetue visita domiciliar e verifique as condições de residência da casa da genitora K. T. dos S. S.. Servirá a presente decisão como ofício. Providencie a z. Serventia o encaminhamento da presente por e-mail. Nos termos da cota Ministerial retro - cujos argumentos também adoto como razão de decidir, bem como com base no art. 1.585 do Código Civil reputo que melhor disposição para definição do regime de guarda e de eventual regulamentação de visitas decorrente desta deliberação deva ser objeto da devida instrução processual e instauração do contraditório - caso não haja acordo em audiência de conciliação a ser designada e observando-se o parecer do Ministério Público. Portanto, não havendo neste momento elementos que elevem de forma suficiente a probabilidade do direito pleiteado e uma vez ausentes os demais requisitos necessários à concessão da medida inaudita altera parte, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA na forma pleiteada quanto a modificação da guarda e a de suspensão de alimentos. Posto isso e uma vez preenchidos os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o dia 11/08/2025 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Hortolândia - CEJUSC, situado à R. Sebastião Custódio de Oliveira, 20 - Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, 13184-507, ficando deferido os beneficios da Justiça gratuita às partes, para fins de conciliação, nos termos do artigo 14 da Resolução 809/2019, ficando vedada a cobrança de honorários do conciliador. 1- A audiência ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado). Intime-se o autor e réu, por meio de seus advogados, para que informem nos autos os seus endereços eletrônicos (email), de seus advogados, no prazo de 5 dias. Com a indicação do email das partes/advogados, providencie a serventia o envio dos autos digitais ao CEJUSC para disponibilização do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes. As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 2- A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). CITE-SE e INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e para participar da audiência de conciliação. Deverá a SADM observar o cumprimento urgente do mandado (art 995 § 3º e 4º das NSCGJ). Se a conciliação resultar infrutífera, a parte requerida poderá oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso I). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo acordo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para realização de Estudo Psicossocial. Expeça-se o necessário à intimação das partes para comparecimento nas datas e horários designados. Nos termos da Resolução 809/2019, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como da Portaria 01/2019 do CEJUSC desta Comarca, as partes não alcançadas pelo benefício da gratuidade judiciária ficam cientes de que deverão efetuar o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), conforme tabela anexa à Resolução, de acordo com o valor da causa, devendo tal valor ser rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a possibilidade das partes acordarem fração diversa. Os dados e prazo para depósito serão informados em audiência pelo conciliador que conduzir a sessão Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Mandado de Citação e Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 10 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
8. Processo 00075839520118260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007583-95.2011.8.26.0084 (114.02.2011.007583) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Antonio Gonzalez dos Santos Filho - - Rodrigo Gonzalez dos Santos - - Tatiane Aparecida Gonzalez dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento da demanda. Caso decorra prazo superior a trinta dias, e na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento da demanda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)