Bruna De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10112695920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011269-59.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.B.M. - N.C.M.P. - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e exonero N. B. M. do pagamento de pensão alimentícia para N. C. DA C. M. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 01 (um) salário mínimo nacional atual, ante o diminuto valor atribuído à causa e sua pequena complexidade, observada a gratuidade processual. Arbitro, desde já, se o caso e se não houver recurso, os honorários do advogado nomeado proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, devendo o procurador, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o nº do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P .I. C. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), ANA BEATRIZ MARUCCI ZACARKIN (OAB 81395PR/), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
3. Processo 10167162820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016716-28.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.D.B. - A.P.P.D. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por B. D. B. em face de A. P. P. D., condenando o(a) réu(ré) a pagar a(ao)(à)(s) requerente(s), a título de pensão alimentícia mensal, até que a autora conclua curso superior/profissionalizante ou complete 24 (vinte e quatro) anos, o que ocorrer primeiro, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos (assim considerados os rendimentos brutos reduzidos dos descontos relativos à Previdência Social e Imposto de Renda), desde que esse valor não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo, mediante desconto em folha de pagamento e entrega diretamente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), mediante recibo, ou depósito na conta bancária indicada nos autos, oficiando-se à(s) empregadora(s) do(a) demandado(a), ficando esclarecido que o referido percentual deverá incidir sobre horas-extras, adicionais, gratificação natalina (13º e 14º salários), verbas rescisórias e abono de férias do(a) réu(ré), mas não deverá incidir sobre FGTS e férias indenizadas. Deverá o(a) requerido(a) também manter o(a)(s) alimentando(a)(s) em plano de saúde, se disponibilizado por sua empregadora. Para o caso de desemprego do(a) alimentante ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo pensionamento alternativo em 1/3 (um terço) do salário mínimo, até que a autora conclua curso superior/profissionalizante ou complete 24 (vinte e quatro) anos, o que ocorrer primeiro, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, por meio de entrega diretamente à alimentando(a)(s), mediante recibo, ou depósito em conta corrente em nome dela(e), servindo o comprovante de depósito como recibo. Como dito, a manutenção do pagamento da pensão alimentícia somente se justificará, em princípio, se o autora manter-se matriculada, frequentando e com aproveitamento suficiente para progressão escolar em instituição de superior/profissionalizante ou até completar 24 (vinte e quatro) anos, o que vier primeiro, nos termos da fundamentação desta sentença. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Os efeitos desta sentença retroagem à data da citação (Lei nº 5.478/68, art. 13, § 2º). Condeno o(a) réu(ré), ainda, ao pagamento das custas e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) das diferenças atrasadas mais um ano das prestações vincendas (RJTJSP 116/42), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a pequena complexidade da causa, observada a gratuidade processual. Arbitro, desde já, se o caso e se não houver recurso, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, devendo o procurador, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o nº do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo. P. I. C. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), GABRIEL PELLISSON PIGATTO (OAB 471357/SP), GIOVANI MILANI GUIDOLIN (OAB 496220/SP)
4. Processo 10052791920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005279-19.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.T.N. - A.I.N. - Ciência quanto ao agravo de instrumento juntado. - ADV: REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI (OAB 281000/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
5. Processo 10084441020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008444-10.2023.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Edna Belém - Vanessa Aparecida Belem Paulino - - Thiago Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 550, § 6º, do CPC, JULGO BOAS as contas apresentadas pela parte ré e, declaro a inexistência de saldo em favor da parte autora. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.Observando-se a gratuidade de justiça em favor da parte autora. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Piracicaba, 28 de julho de 2025. - ADV: MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP)
6. Processo 00077141720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007714-17.2024.8.26.0019 (processo principal 0019376-95.2012.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.A.G. - Vistos. Diante do acordo noticiado às fls. 74/80, inclusive subscrito pela representante legal do(a) exequente, suspendo, por ora, a ordem do prisão do executado(a). Expeça-se contramandado de prisão, COM URGÊNCIA. Encaminhe-se também o contramandado de prisão ao IIRGD, por e-mail. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
7. Processo 10022797920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002279-79.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação Educacional Americanense - Lindisay Fernanda Romera Ferreira Leite e outro - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça de fls. retro. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
8. Processo 10039943020218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003994-30.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jacira Flavio Simoes Silva - - Tainan Adam Simões Silva - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB-CP - Vistos. Pgs. 193/194: diga a requerida. Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)