Bruno César Penha

Processos do Advogado

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2. Processo 70006921720148260024
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000692-17.2014.8.26.0024 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAIRTON DA SILVA SALES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO (Código 0496), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)
3. Processo 00089743220198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008974-32.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Y.C.M. - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO (Código 0496), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP), TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP)
4. Processo 00014590220198260154
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001459-02.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDER FABIO FALQUIONI FERREEIRA LEÃO - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Ibaté-SP. - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)
5. Processo 00044544120258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004454-41.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Uiliam Murilo Bilheiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao agravo em execução. V.U. - - Advs: Bruno César Penha (OAB: 431161/SP) - Tiago Henrique Nanni Viana (OAB: 338783/SP) - 10º Andar
6. Processo 00047307220258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0004730-72.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004730-72.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eder Fabio Falquioni Ferreeira Leão; Advogado: Tiago Henrique Nanni Viana (OAB: 338783/SP); Advogado: Bruno César Penha (OAB: 431161/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 02515900420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1017915/SP (2025/0251590-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : BRUNO CESAR PENHA ADVOGADOS : BRUNO CÉSAR PENHA - SP431161 TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA - SP338783 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JORGE LUIZ DE SOUZA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de J L S, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a condenação definitiva do paciente à pena de 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no at. 217-A, caput, c/c art. 226, II, do CP. Alega a defesa a existência de constrangimento ilegal decorrente de erro judicial. Diz que há prova nova relevante, consistente na declaração da vítima de que os fatos apurados não aconteceram. Afirma que não se trata de retratação, mas da única manifestação da vítima existente nos autos, sendo certo que a coleta do depoimento não foi realizada durante a instrução processual. Aduz que a declaração da vítima, pela qual nega a existência de qualquer abuso, é verossímil e espontânea. Ressalta que é pessoa idosa e sofre de moléstia com comorbidades múltiplas Requer, liminarmente, a imediata suspensão da execução da pena; e no mérito, a absolvição. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
8. Processo 70006921720148260024
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000692-17.2014.8.26.0024 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAIRTON DA SILVA SALES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Código 0154), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)