Bruno Henrique Gonçalves Barbosa Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10000078520238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000007-85.2023.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - Saae - Apelada: Rita Alves de Oliveira - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS FATURAS DESCRITAS NA PLANILHA DE CÁLCULO OFERTADA, E VENCIDAS A PARTIR DO ANO DE 2018, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DAS FATURAS VENCIDAS EM 2017 E ANOS ANTERIORES. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA AUTORA. CABIMENTO INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO DE 10 ANOS, CONFORME ART. 205 DO CC. TEMAS Nº 251 E Nº 252 DO STJ. FATURA INADIMPLIDAS ENTRE 2016 E 2022. AÇÃO AJUIZADA EM 2023, ANTES, PORTANTO, DE ESGOTADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE, PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Seraphim (OAB: 122749/SP) - Cynthia Mara Encarnação Barboza Bueno (OAB: 240104/SP) - Bruno Henrique Gonçalves Barbosa Pinto (OAB: 431162/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
3. Processo 00023147820138260028
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002314-78.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002314) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Molnar Mendes Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sidiney Miranda da Silva - - Andréia Monteiro da Silva - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CARINA FERREIRA DAMIAO (OAB 212207/SP), ADRIANA DANIELA JÚLIO E OLIVEIRA BELINTANI (OAB 233049/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), VANESSA MENDES BETTONI MOREIRA (OAB 363130/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO (OAB 431162/SP)
4. Processo 10003585820238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000358-58.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - José Alves de Souza - Ciência às partes do(s) novo(s) documento(s) juntado(s), ficando o(a) novo(a) defensor(a) nomeado(a), Dr.(a). SHEILA ANDRADE DE PAULA, inscrito ( a ) na OAB/SP 171.501, desde já intimado(a) de todos os atos e termos do processo. - ADV: SHEILA ANDRADE DE PAULA (OAB 171501/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO (OAB 431162/SP)
5. Processo 10000078520238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1000007-85.2023.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Aparecida; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000007-85.2023.8.26.0028; Fornecimento de Água; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - Saae; Advogada: Ana Maria Seraphim (OAB: 122749/SP); Advogada: Cynthia Mara Encarnação Barboza Bueno (OAB: 240104/SP); Apelada: Rita Alves de Oliveira; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves Barbosa Pinto (OAB: 431162/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10000810820248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000081-08.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S. - J.M.A. - Impende destacar quea intimaçãoefetivada no endereço fornecido pela parte deve ser presumida válida. O artigo 274, parágrafo único do CPC, assim prevê: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único.Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (Grifei). Portanto, presumo válida a intimação efetivada ao endereço constante nos autos. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC , a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do acima exposto, com base no art. 485, inciso III, do CPC,JULGO EXTINTO o processosem resolução de mérito, pelo reconhecimento do abandono de causa. Custas pela parte autora, ressalvada eventual concessão da gratuidade processual, caso em que deverá ser observado o art. 98, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: MARCELO ADRIANO QUIRINO (OAB 409901/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO (OAB 431162/SP)
7. Processo 10023676120218260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002367-61.2021.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benedito Jacinto - Cumpra-se o V. Acórdão, com ciência às partes. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO (OAB 431162/SP)
8. Processo 00004912020238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-20.2023.8.26.0028 (apensado ao processo 1000973-82.2022.8.26.0028) (processo principal 1000973-82.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Atila Maciel Soares - Banco Bradescard S/A - Foi a requerente intimada pessoalmente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção do feito, mas quedou-se inerte. Em consequência, julgo extinto este processo que Atila Maciel Soares move em face de Banco Bradescard S/A, com fundamento no artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO (OAB 431162/SP)