Cibele Soares Evstratov

Processos do Advogado

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2. Processo 11593852120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1159385-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1161707-14.2024.8.26.0100) - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Rank Media Ltda - - Cristina Paiva da Silva - - Raquel Barbosa de Oliveira - - Jonas Henrique Limeira de Carvalho - Márcio Antonio Alves da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar a rescisão do contrato de sociedade em conta de participação celebrado entre as partes diante do inadimplemento contratual do requerido, aplicando-se, para fins de liquidação, o disposto no contrato firmado entre as partes e, subsidiariamente, as regras previstas no artigo 996 do Código Civil, a qual remete às normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual; e (ii) declarar a nulidade da cláusula 12.1 do contrato, que prevê a obrigação de não concorrência. Sucumbente em maior extensão, condeno apenas a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Comunique-se, imediatamente, ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento n. 2067970-12.2025.8.26.0000 da prolação desta sentença. A presente sentença servirá de ofício, a ser encaminhado, por e-mail, à C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Como acima fundamentado, aplica-se, para fins de liquidação, o disposto no contrato firmado entre as partes e, subsidiariamente, as regras previstas no artigo 996 do Código Civil, a qual remete às normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Portanto, deve a parte requerida instaurar incidente de liquidação de sentença para a apuração de eventuais haveres da sociedade em conta de participação, por meio do procedimento de prestação de contas. O requerimento de início da fase de liquidação, em relação à parte ilíquida da condenação, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como liquidação por arbitramento (classe 151), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase de liquidação de sentença, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença ou para a liquidação de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I. - ADV: CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP), STHÉFANO ALBANI DE LIMA (OAB 128624/RS), STHÉFANO ALBANI DE LIMA (OAB 128624/RS), STHÉFANO ALBANI DE LIMA (OAB 128624/RS), STHÉFANO ALBANI DE LIMA (OAB 128624/RS)
3. Processo 10062307020198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006230-70.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Pedro da Silva Prado - Lions Posto de Serviços Ltda - - Neusa Gombi Brandão de Freitas - - Roberto Brandao de Freitas - Wilson Ramos Neto - Vistos. Fls.563/569: cumpra-se o V. Acórdão. Fls.558/559: anotem-se os dados do arrematante e seus patronos no sistema SAJ. Expeça-se mandado para imissão do arrematante na posse dos imóveis arrematados, assim como carta de arrematação. Fls.570/575: anote-se. Fls.570/576: para apreciação do pedido de levantamento de valores, necessário que o exequente regularize o polo passivo, nos termos do já decidido às fls.371, ou proceda na forma da decisão de fls. 388, com levantamento imediato de 50% do produto da arrematação e os outros 50% ficarão reservados até que se regularize a relação processual em relação ao executado falecido..( Ao arrematante, informar quais as páginas dos autos deverão constar na carta de arrematação, no prazo legal ) - ADV: FERNANDO CABECAS BARBOSA (OAB 144157/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), MILENA RODRIGUES CARVALHO (OAB 397181/SP), KARINA DA SILVA CABRAL (OAB 505762/SP), CAIO TULIO DE SOUZA PRADO GOMES E KUROSAKA (OAB 423797/SP), CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP)
4. Processo 10118322820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011832-28.2022.8.26.0071 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - F.I.P.A.M. - R.A.T. e outro - "Pp. 89/92 - Habilitação dos advogados concluída." - ADV: CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP), ARTHUR BORIM SOUZA (OAB 490990/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP)
5. Processo 15019114520228260537
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thais da Silva Justino (OAB 385288/SP), Cibele Soares Evstratov (OAB 431176/SP) Processo 1501911-45.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENIS ROBERTO MENEGATTI DOS SANTOS, GUTIERRY SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Fls. 917/926: Aguarde-se intacto o julgamento definitivo pelo Colendo S.T.J, destacando que, em consulta processual, verifiquei que o AREsp nº 2892118/SP aguarda a apreciação do Agravo Regimental interposto pelo defendente. Com a juntada da(s) r. Decisão(ões) e o(s) trânsito(s) em julgado, tornem conclusos. Diadema, 23 de maio de 2025.
6. Processo 10207728420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DIOGO CIUFFO CARNEIRO (OAB 301216/SP), Deborah Cristina dos Santos Nery (OAB 356346/SP), Cibele Soares Evstratov (OAB 431176/SP), Sthéfano Albani de Lima (OAB 128624/RS) Processo 1020772-84.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Rank Media Ltda - Reqdo: Godaddy Serviços Online do Brasil Ltda, Marcio Antonio Alves da Silva - Fls. 98/105: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC - Art. 350)
7. Processo 00079623420008260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Vanessa Alves Pereira (OAB 201139/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Roberto Vieira Santos (OAB 8276/BA), Cibele Soares Evstratov (OAB 431176/SP) Processo 0007962-34.2000.8.26.0565 - Monitória - Reqte: GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Reqdo: GAL - Gandu Automóveis Ltda, Marta Maria Silva de Melo - Vistos. Para a realização da diligência, providencie a parte exequente orecolhimentodataxaprevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com apesquisae o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.