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Cristiane Tavares De Castro

Cristiane Tavares De Castro

Número da OAB: OAB/SP 431178

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP
Nome: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077949-43.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.H.S.L. - J.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio com partilha de bens ajuizada por Tatiane Helena dos Santos Lopes em face de João dos Santos Lopes. Gratuidade da justiça concedida à autora às fls. 11. O requerido habilitou-se nos autos e ofereceu contestação às fls. 34/37. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que o requerido comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal, carteira de trabalho digital e cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 2- Anoto que o requerido concordou com os pedidos apresentados na exordial. No entanto, ausente qualquer comprovação acerca da propriedade/posse do imóvel que pretendem partilhar, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntada de documentos que atestem tal fato, sob pena de preclusão. 3- Nos termos dos artigos 356, I c/c 487, II, a, todos do CPC, e com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.571, IV, c/ 1578 ambos do Código Civil, decreto o divórcio do casal João dos Santos Lopes e Tatiane Helena dos Santos Lopes, considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e assistência mútua, assim como o regime matrimonial de bens. Esta decisão servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Diadema, à margem do assento de casamento matrícula nº 116038 01 55 2013 2 00264 260 0079457 81, observando que os divorciados voltarão a usar os nomes de solteiro - Tatiane Helena Lopes e João dos Santos, cumprindo aos interessados a impressão e o encaminhamento. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), RICARDO ALUANI (OAB 61025/SP), LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO SOUZA (OAB 62352/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016880-73.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Edson Mistro - Manifeste-se o autor sobre a juntada da carta de citação "assinada por terceiro " Em caso de nova diligência pessoal, recolher as diligências do oficial de justiça necessárias. Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias. Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independente de nova intimação. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036597-25.2024.8.26.0002 (processo principal 1033768-25.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda Giralt Pieroni - Daniel Prates Pieroni - Para cumprimento de r. decisão de fl. 93, fica a parte interessada intimada a certificar-se das informações contidas no formulário de fl. 90/91, observando que o respectivo formulário apresenta CPF divergente da parte autora, conforme consta à fl. 91. - ADV: LILIANE NEVES VALVERDE (OAB 442678/SP), PETRUCIO SILVA (OAB 436541/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1099431-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.V.I.R. - - B.R.V. - Caso ainda não tenha sido providenciado, providencie a parte interessada o protocolo do(s) Ofício(s) retro. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064972-53.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1022591-30.2023.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - M.P.C.G. e outro - M.P.M.G.J. - Observa-se que a decisão de fls. 242 serve também como ofício, assim, comprove o requerido o protocolo da decisão-ofício de fls. 242 junto à UNIP. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084386-03.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, a fim de condenar o requerido ao pagamento de alimentos à menor, para o caso de vínculo empregatício, em quantia mensal correspondente a 25% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos legais - contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incluindo todas as verbas, tais como horas extras, bônus, férias, terço constitucional, décimo terceiro, verbas rescisórias, excluindo-se FGTS e verbas indenizatórias, com desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante da parte autora (fls. 04); e, para o caso de desemprego ou ausência de vínculo formal, em 50% do salário mínimo nacional, com vencimento no dia 10 de cada mês e pagamento mediante depósito em conta bancária da representante do menor (fls. 04) ou contrarrecibo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e de sucumbência, tendo em vista a sucumbência mínima da autora e que não houve resistência ao pedido pelo réu. P.R.I. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023563-97.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Prates Pieroni - Apelada: Amanda Giralt Pieroni e outros - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, POR CONSIDERAR A MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, REFERENTE A CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO PATRIMONIAL ENTRE EX-CÔNJUGES - AUSÊNCIA DE PARTILHA - COISA COMUM - INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - DEMANDA INICIALMENTE DISTRIBUÍDA À 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, COMPETENTE PARA JULGAMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliane Neves Valverde (OAB: 442678/SP) - Cristiane Tavares de Castro (OAB: 431178/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064972-53.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1022591-30.2023.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - M.P.C.G. e outro - M.P.M.G.J. - Vistos. Tendo em vista o interesse de ambas as partes na designação de audiência de conciliação, conforme se verifica às fls. 248 e 263 defiro a designação da audiência conciliação, com intermédio de Conciliador/Mediador, a ser realizada de forma virtual, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, no dia 08 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Para tanto, partes e procuradores devem dispor, além de acesso à internet a partir de suas respectivas localidades, de computador ou smartphone habilitados com microfone e câmera de vídeo. Nomeio como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr.(a) Bertolina Sueli Sales Costa (suelisalescosta@hotmail.com). A audiência é realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de cada um dos participantes para ingresso individual na reunião. Assim, deverão as partes e seus os patronos informar e-mails para os quais será remetido o link, no prazo de 05 dias. Anote-se os endereços eletrônicos apresentados. Anoto que deverão comparecer na audiência os requerentes Marcos Lucas. As partes deverão ingressar em reunião 10 minutos antes do horário designado para ajustes técnicos, evitando-se delongas para o início do ato processual. Deverão os participantes,24 horas antes da audiência, baixar o aplicativoTeams e testar a respectiva conexão, para verificar se esta se encontra hábil para a realização do ato. Na hipótese de eventual impossibilidade de realização da audiência de forma virtual, o Juízo deverá ser comunicado de imediato, comprovando-se nos autos. Fixo a remuneração do conciliador nomeado no patamar intermediário da Tabela de Remuneração, por hora, para o caso em que a parte não possua gratuidade processual, e o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido deverá, preferencialmente, ser dividido entre as partes em frações iguais e deverá ser depositado em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão da solenidade. Relativamente ao valor devido dos honorários fixados ao conciliador(a)/mediador(a) pela(s) parte(s) que é(são) beneficiária(s) da gratuidade processual, fixo-a em R$82,40 (oitenta e dois reais e quarenta centavos) já que todas as partes forem beneficiárias da gratuidade processual) nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Portaria nº 10.584/2025 TJSP, sendo a remuneração devida por processo e, considerando inexistir parte vencida, que serão pagas consoante artigos 5º e 7º da Portaria nº 10.584/2025 TJSP pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Deverá o Sr.(a) Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data, o horário de início e término da sessão de conciliação/mediação, os nomes e as qualificação das partes (RG e CPF), o valor fixado a título de remuneração correspondente ao respectivo patamar assim como o valor final cobrado pela atuação, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento e o valor que couber a cada uma delas, a identificação das partes beneficiárias da gratuidade processual ou assistência judiciária gratuita, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). Ficam as partes intimadas para comparecimento através de seus advogados, pelo DJE. Outrossim, intime-se o Conciliador/Mediador designado, encaminhando-se esta decisão através de e-mail, com aviso de entrega e senha de acesso aos autos digitais. Providencie a z. serventia o necessário. Fls. 265/269: Ciência aos requerentes. Comprove o requerido o protocolo do ofício fls. 242 na Faculdade. Int. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022202-72.2017.8.26.0002 (processo principal 0003932-44.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.S. - M.O.S. - L.L.U.T. - Fls. 416/417 - Concedo o prazo de trinta dias para a parte exequente promover às diligências necessárias para o cancelamento das restrições administrativas perante o DETRAN-BA. Desde já, fica AUTORIZADO que a parte exequente realize parcelamento/pagamento de eventuais pendências administrativas em relação ao veículo adjudicado (marca Mercedes Benz, modelo LK 1113, placas CXA-2766, ano/modelo 1971, chassi 34404115017751 Renavam 00366462288). A presente decisão serve como ofício/alvará e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento ao destinatário para cumprimento. Competirá à parte interessada comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 (dez) dias contados da sua intimação desta decisão, sob pena de preclusão. A parte interessada deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). - ADV: GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), IRENIO LINO DOS SANTOS FILHO (OAB 869/BA), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP), RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 26659/BA)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1104962-51.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.O. - - P.C.A. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
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