Denise Araujo Garcia Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 15080816820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508081-68.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - NATAN RIBEIRO NASCIMENTO - Vistos. De forma a sanear o processo e em cumprimento ao quanto determinado pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e pelos artigos 1, inciso II, 2, inciso II e 6, inciso I, da Portaria CNJ 167/2025, passo a novo reexame da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado. É, ainda, o caso de mantê-la. Não houve alteração significativa da situação fática que ensejou a manutenção da custódia cautelar do acusado nas decisões anteriores. Os motivos anteriormente considerados se mantiveram, seguindo, inclusive, contemporâneos, dada a prolação de sentença e o recente julgamento do recurso em sentido estrito (em 16 de junho de 2025). Continua presente, portanto, ao menos um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (conveniência da instrução criminal e garantia à ordem pública), motivo por que mantenho a custódia decretada. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP), EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP)
2. Processo 00109426420188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010942-64.2018.8.26.0001 (processo principal 1015082-61.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Cond. Ed. Rosa D' Elite I - Construtora Elite Ltda - Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ - código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo. Após a publicação do presente ato ordinatório, o processo deverá permanecer somente na fila "processo arquivado". - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB 149193/SP), DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP), DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP)
3. Processo 00007308320258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-83.2025.8.26.0115 (processo principal 1004377-40.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Camila Bernardes Lopes Capaldi - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o requerente para que apresente três orçamentos para aquisição dos insumos requeridos, apontando o valor suficiente à aquisição pelo de menor valor no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLEBER FERREIRA NUNES (OAB 404366/SP), DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP)
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