Fernanda Rocco Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 22043816220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204381-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1507435-10.2025.8.26.0378; Assunto: Contra a Mulher; Impetrante: F. R. T.; Paciente: L. E. C. C.; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Impetrante: A. M. P. da S.
2. Processo 15176865220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517686-52.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - D.B. - Ciência ao advogado (a) (s) da liberação de seu acesso aos autos digitais - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP)
3. Processo 00006392420258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-24.2025.8.26.0137 (processo principal 0003172-39.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.M. - Mantenho a gratuidade processual concedida na fase de conhecimento. Anote-se. 1. Intime-se o devedor, pessoalmente por oficial de justiça (528, caput, do CPC), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, bem como aquelas que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, CPC), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de prisão. 2. Nos termos do artigo 528, §1º, do CPC, uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 3. Apresentada impugnação, tornem conclusos para novas deliberações. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público na sequência. 5. No silêncio da parte exequente, arquivem-se. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP)
4. Processo 15002301420258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500230-14.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu ALDEIR JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. Observando-se os elementos norteadores contidos no artigo 59 do Código Penal, constatando a inexistência de circunstâncias necessárias à prevenção e repressão do crime, fixo a pena-base no mínimo legal de 2 (dois) anos de reclusão, vez que as circunstâncias judiciais favorecem o réu. Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes. Diante do previsto no artigo 33 do aludido diploma legal, fixo o regime aberto para início de desconto da pena privativa de liberdade. Não é caso de substituir a sanção privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, inciso III, do Código Penal, tendo em vista que o crime foi praticado com violência. O acusado poderá apelar em liberdade, porquanto respondeu solto ao processo. Possível a condenação ao pagamento de indenização à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, vez que formulado pedido expresso na denúncia e ratificado em alegações finais, sendo irrelevante que não haja nos autos a exata especificação do valor. Nesse sentido, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória (STJ, REsp nº 1.675.874/MS, 3ª Seção, Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 08/03/2018). Assim, fixo indenização à vítima no importe de 1 (um) salário mínimo, pelos danos causados pela infração, observando-se que o termo inicial da correção monetária do valor estipulado incidir a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula n° 362 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, fica o réu ALDEIR JOSÉ DO NASCIMENTO, condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, seja o nome do réu lançado no rol dos culpados. P.I.C. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), THACYARA DE OLIVEIRA (OAB 513463/SP)
5. Processo 21679061020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167906-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: F. R. T. - Paciente: M. T. S. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) - 10º andar
6. Processo 15005761220248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500576-12.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500576-12.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: leonildo da silva santos; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 00000516620258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000051-66.2025.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pilar do Sul - Apelante: Lucas de Goes Xisto - Apelante: Alan Gabriel de Góes Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Julgaram rejeitada a preliminar, deram provimento ao recurso interposto por Alan Gabriel de Góes Vieira para absolvê-lo da imputação do delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e deram parcial provimento ao recurso interposto por Lucas de Góes Xisto para reduzir a pena imposta ao apelante para 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias, e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) - Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP) - Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) - 10º andar
8. Processo 15010294820248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501029-48.2024.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Salto - Apte/Apdo: Pablo Henrique Ventura - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que o recurso interposto pelo réu às fls. 318/322 seja apreciado pelo MM. Juiz a quo. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) - Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP) - Ipiranga - Sala 12
9. Processo 21514594420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151459-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: Fernanda Rocco Teixeira - Paciente: Ruan Jhonis da Silva Oliveira - Impetrante: Ana Maria Pinotti da Silva - Magistrado(a) Ana Zomer - DENEGARAM A ORDEM, nos termos da fundamentação. V.U. - - Advs: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) - Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP) - 10º Andar
10. Processo 10101210720248260624
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010121-07.2024.8.26.0624 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F.C.G. - Vistos. Fls. 69/70: Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)