Renata Del Cassala Fagian

Processos do Advogado

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2. Processo 10031298920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003129-89.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andre Luiz Volpatto - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
3. Processo 10059645020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005964-50.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Lucas Ferraz da Silva - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP)
4. Processo 00011755920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001175-59.2024.8.26.0302 (processo principal 1009954-20.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Pedro Luiz Cespedes - Município de Jahu - Fls. 67/85: Ciência à Fazenda Pública, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
5. Processo 00027852820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002785-28.2025.8.26.0302 (processo principal 1010963-80.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Arlindo Pereira dos Santos - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 05/12. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP)
6. Processo 10120180320238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012018-03.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012018-03.2023.8.26.0302; Contratos de Consumo; Recorrente: Ismael Osni da Rosa; Advogada: Renata Del Cassala Fagian (OAB: 431311/SP); Recorrido: Centro Esportivo Jauense Tito Coló Neto; Advogado: Ismael Silva de Medeiros (OAB: 253650/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10059766420258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005976-64.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Frabetti Correa - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
8. Processo 00032564420258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003256-44.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Fabio T.de Moura & Cia Ltda (Sorvetes Dubom) - MUNICÍPIO DE JAHU - Considerando que ovalorultrapassao teto para a expedição deRPV, informe o credor se renuncia ao excedente para o recebimento através de requisitório, ou se pretende receber ovalortotal por precatório. Int. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)