Roberval Tenorio Padilha Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10420857820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042085-78.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Jessica Santina Bispo Salles - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: ROBERVAL TENÓRIO PADILHA FILHO (OAB 431315/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
3. Processo 15028388220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502838-82.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502838-82.2023.8.26.0405; Roubo Majorado; Apelante: Gabriel Montalvão Ribeiro; Advogada: Elisabete Aparecida da Silva (OAB: 180565/SP); Apelante: Matheus Luiz do Nascimento Moraes; Advogado: Rodolfo Teixeira Cerqueira (OAB: 397569/SP); Advogada: Ana Paula Cerri Guimaraes (OAB: 123769/SP); Apelante: Jessica Santina Bispo Salles; Advogado: Roberval Tenório Padilha Filho (OAB: 431315/SP); Apelante: Thiago Soares Braga de Souza; Advogada: Aline Rainha Tundo (OAB: 375019/SP); Advogado: Lucas Denny (OAB: 397732/SP); Apelante: LUIZ FELIPE FARIA LIMA; Advogada: Tatiane Candido da Silva (OAB: 361352/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10272536020218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027253-60.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.R.L. - N.M. - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de suspender as visitas paternas até que se verifique condições adequadas para o regime de convivência do filho com o requerido, por ser esta a medida que melhor atende aos superiores interesses do menor. Em razão de sua sucumbência, condeno a parte requerida a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita, se o caso. Considerando a renúncia do patrono e a ausência de nomeação de novo advogado, intime-se o requerido por carta a respeito do teor da presente sentença. Nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE (OAB 338208/SP), ROBERVAL TENÓRIO PADILHA FILHO (OAB 431315/SP)
5. Processo 21779907020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177990-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004051-71.2025.8.26.0004; Gestão de Negócios; Agravante: Alysson Cézar dos Santos; Advogado: Alysson Cézar dos Santos (OAB: 157031/SP); Agravada: Mariana Barison Saraiva; Advogado: Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB: 379569/SP); Interessado: Yellow Servicos Digitais Lt; Advogado: Victor Akio Rodrigues (OAB: 419365/SP); Advogado: Jairo Enrico Katsuda de Luca (OAB: 380300/SP); Interessada: Marcia Lopes de Souza; Advogado: Victor Akio Rodrigues (OAB: 419365/SP); Interessado: I Like Technology Ltda; Advogado: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB: 394944/SP); Interessado: Emerson Rodrigues de Freitas; Advogado: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB: 394944/SP); Interessado: Murilo Cardoso de Oliveira; Advogado: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB: 394944/SP); Interessado: Bianca Ismenia de Oliveira; Advogado: Roberval Tenório Padilha Filho (OAB: 431315/SP); Interessado: Vinicius Lei de Almeida; Advogado: Alysson Cézar dos Santos (OAB: 157031/SP); Advogada: Caroline da Silva Bandettini (OAB: 374599/SP); Interessado: Tawlk Tech Payments Ltda; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: Luelly Ramos de Jesus Dultra; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Advogado: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP); Advogado: Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP); Interessado: Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Advogado: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP); Advogado: Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP); Interessada: Isis de Oliveira Barbosa; Advogado: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP); Advogado: Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP); Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP); Interessado: Mateus Davi Pinto Lucio; Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP); Interessado: Gr Discovery Participacoes S.a; Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP); Interessado: Discovery Cripto Ltda; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: In Cripto Ltda; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: Canis Majoris Ltda. - Me; Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP); Interessado: Gr Bank S.a. - Canis Majoris Admnistração; Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21779907020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177990-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004051-71.2025.8.26.0004; Assunto: Gestão de Negócios; Agravante: Alysson Cézar dos Santos; Advogado: Alysson Cézar dos Santos (OAB: 157031/SP); Agravada: Mariana Barison Saraiva; Advogado: Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB: 379569/SP); Interessado: Yellow Servicos Digitais Lt; Advogado: Victor Akio Rodrigues (OAB: 419365/SP); Advogado: Jairo Enrico Katsuda de Luca (OAB: 380300/SP); Interessada: Marcia Lopes de Souza; Advogado: Victor Akio Rodrigues (OAB: 419365/SP); Interessado: I Like Technology Ltda e outros; Advogado: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB: 394944/SP); Interessado: Bianca Ismenia de Oliveira; Advogado: Roberval Tenório Padilha Filho (OAB: 431315/SP); Interessado: Vinicius Lei de Almeida; Advogado: Alysson Cézar dos Santos (OAB: 157031/SP); Advogada: Caroline da Silva Bandettini (OAB: 374599/SP); Interessado: Tawlk Tech Payments Ltda e outros; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: Luelly Ramos de Jesus Dultra e outro; Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB: 130744/MG); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Advogado: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP); Advogado: Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP); Interessada: Isis de Oliveira Barbosa; Advogado: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP); Advogado: Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP); Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP); Interessado: Mateus Davi Pinto Lucio e outros; Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 190683/SP)
7. Processo 00178963920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017896-39.2022.8.26.0405 (processo principal 1014826-31.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela de Souza Lima Moura - Xs Intermediação Financeira e Consulta Ltda, P/ SEU REPRESENTANTE LEGAL CLEDSON DA SILVA SOUZA, e outro - CLEDSON DA SILVA SOUZA - Ciência às partes do ofício juntado às fls. 219/220 , devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 240703/SP), GRASIELE REGINA PARO (OAB 336084/SP), ROBERVAL TENÓRIO PADILHA FILHO (OAB 431315/SP)
8. Processo 00000693720258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-37.2025.8.26.0299 (processo principal 1002137-45.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Neres da Silva Neto - Roberval Tenório Padilha Filho - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, complemente o exequente o recolhimento da taxa judiciária, que corresponde a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. Intime-se. - ADV: LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP), STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 439391/SP), ROBERVAL TENÓRIO PADILHA FILHO (OAB 431315/SP)