Rosenilde Oliveira De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10373934220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037393-42.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S. - R.O. - "Ciência: efetuado o cadastro do advogado(a) referente ao substabelecimento juntado (fls. 56)." - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
3. Processo 00187826820188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018782-68.2018.8.26.0602 (processo principal 0062372-08.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Sorocabana - FADI - Jheimison Alves Martins - Sabrina Oliveira Machado - Analisando os autos, verificou-se que não houve determinação judicial para inclusão do requerido no banco de dados do Serasa. Ciência ao Patrono(a) do Executado para eventual manifestação. - ADV: ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP), SABRINA OLIVEIRA MACHADO (OAB 390792/SP), CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 135878/SP)
4. Processo 50171435620234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017143-56.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JOSE CHARLES DE MOURA DE SOUZA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA - SP431317 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDERSON LUIZ DA SILVA CAMPOS - SP363361 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.
5. Processo 10233948520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023394-85.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.L.S.C. - Juiz de Direito: Dr. Marcos José Corrêa Vistos. 1)- Trata-se de ação pelo rito comum, com pedido de liminar, para que a parte ré seja condenada a disponibilizar vaga em creche à parte autora. Fumaça do bom direito decorrente de singela aplicação à hipótese: a) dos artigos 7º, inciso XXV, 227, caput, 208, inciso IV e § 1º e 211, § 2º, todos da Constituição Federal; b) dos artigos 53, inciso V e 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) do entendimento sedimentado nas Súmulas nº 63 e 65, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Risco na demora evidente, se mantida a situação de fato hoje existente. Por outro lado, como não se pode exigir da administração o impossível, deve ser concedido à parte ré prazo adequado para atendimento ao pedido administrativo que lhe foi formulado, sob pena de violação do princípio da razoabilidade. Posto isso, concedo o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data da propositura desta ação, para que a parte ré disponibilize a vaga solicitada. Não sendo concedida a vaga no prazo fixado no parágrafo anterior, desde já defiro o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar que a parte ré providencie, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais, até o limite de dois mil reais, o fornecimento de vaga em creche, em período integral, em unidade próxima da residência da parte autora, até o limite de dois quilômetros. Caso a vaga disponível não seja circunscrita a essa distância, deverá a parte ré fornecer transporte público gratuito até o estabelecimento. 2)- Tratando-se a parte ré de pessoa jurídica de direito público, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de trinta dias úteis, ficando ela ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 344). 3)- Desde já advirto a parte autora que, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do decidido deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. A não observância do que é determinado neste item importará no não conhecimento do incidente, que terá sido veiculado de maneira canhestra. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Int. - ADV: ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP), AMANDA MARTINS (OAB 469049/SP)
6. Processo 10004225020248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000422-50.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jeronimo Gomes Nogueira Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O autor pleiteia seja-lhe deferido o benefício da justiça gratuita (fls. 67). Entretanto, a referida declaração de hipossuficiência, bem como o como o holerite, não foram anexados aos autos. Este Juízo perfilha o entendimento de que a declaração de pobreza presunção relativa. Nesse sentido a Súmula 20, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis: é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da C.F.), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Destarte, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, deverá apresentar o comprovante de sua última remuneração, declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Tão logo a documentação seja juntada aos autos, providencie a Serventia para que o feito passe a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do artigo 1.263, parágrafo único, das N.S.C.G.J. Int. - ADV: ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
7. Processo 00025637520248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002563-75.2024.8.26.0082 (processo principal 1006022-39.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.V.C. - C.P.P. - Vistos. Analisando os autos, verifico que foi dado andamento de forma equivocada e que o executado ainda não foi intimado para pagamento das custas, conforme fls. 30. A certidão do oficial de justiça de fls. 33, refere-se ao mandado expedido às fls. 15 e foi juntado aos autos tardiamente. Em sendo assim providencie a z. serventia a intimação do executado, nos termos de fls. 30 para regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: BRUNO CAMPOS VIEIRA DE CAMARGO (OAB 360121/SP), ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP)
8. Processo 10380155820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038015-58.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elizene Alves de Souza - Fls. 45/46: recebo como emenda à petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Tarje-se. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora juntar aos autos a certidão de casamento, a fim de se aferir a data do divórcio e avaliar a necessidade de inclusão do ex-cônjuge no polo passivo da demanda. Determino à serventia que diligencie no sistema ONR On-line e providencie a juntada da certidão da matrícula nº 50.963 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Sem prejuízo, oficie-se ao 3º Tabelião de Notas de Sorocaba para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência e da eventual finalização do inventário das partes acima mencionadas, para que se possa aferir a legitimidade do espólio para compor o polo passivo da presente ação. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado pela autora, com comprovação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDERSON LUIZ DA SILVA CAMPOS (OAB 363361/SP), ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP)