Thiago Jose Da Costa Baldelim

Processos do Advogado

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2. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00424928020074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RICIERI SALTON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO FONTANELLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - SP431324 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELANTE), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELANTE), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELANTE), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELANTE), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELANTE), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELANTE), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELANTE), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELANTE), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELANTE), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELANTE), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELANTE), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELANTE), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELANTE), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELANTE), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELANTE), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELANTE), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELANTE), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELANTE), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELANTE), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELANTE), SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELANTE), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELANTE), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE). Polo passivo: SEBASTIAO FONTANELLA - CPF: 031.741.408-97 (APELADO), SERGIO PEDRO GAMMARO - CPF: 021.844.868-68 (APELADO), THEODORICO DA SILVEIRA GOMES - CPF: 138.449.038-87 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELADO), ANTONIO RICIERI SALTON - CPF: 022.802.728-49 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.636.693/0001-00 (APELADO), CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 029.453.808-97 (APELADO), DORACI CORVETA DA SILVA - CPF: 028.245.318-00 (APELADO), GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI - CPF: 487.710.748-72 (APELADO), HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO - CPF: 456.159.698-49 (APELADO), JOSE ALVES DE MENDONCA - CPF: 027.746.408-06 (APELADO), JESSE DE AMORIM SILVA - CPF: 040.999.748-04 (APELADO), JOAO BAPTISTA FIOCCHI - CPF: 034.698.088-72 (APELADO), JOAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 032.330.308-00 (APELADO), JOAO JAQUETO - CPF: 334.508.898-34 (APELADO), JOSE GUILHEN - CPF: 013.095.528-00 (APELADO), JOSE JORGE FREIRE MACHADO - CPF: 047.507.808-04 (APELADO), JOSE VIEGAS MAROTTI - CPF: 074.805.398-00 (APELADO), LUIZ SANTANTONIO - CPF: 031.177.908-53 (APELADO), MARIA APARECIDA MORELI TEIXEIRA - CPF: 201.770.628-00 (APELADO), MARIA PAULA LOPES SOARES BRANDAO - CPF: 352.244.608-91 (APELADO), MARIA SANCHES ALONSO - CPF: 786.559.198-53 (APELADO), PAULO PIERINO FUSCO - CPF: 022.524.148-04 (APELADO), RANDOLPHO BRAGA FILHO - CPF: 044.016.038-34 (APELADO), RUBENS MATHIAS PINTO - CPF: 041.965.468-20 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)