Raphael Bogomoletz De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10191507720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019150-77.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.B.O. - A.S.S.S. - Fls. 88: Arbitro os honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública. Expeça-se a certidão conforme ofício de fls. 35. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS (OAB 431351/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP)
3. Processo 00006377820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000637-78.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Amauri Oliveira Silva - 99pay Instituição de Pagamentos S/A (“99pay”) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento. Ressalto que a petição para início da fase de execução deverá ser nomeada como "cumprimento de sentença" a fim de que seja gerado incidente processual para prosseguimento da ação. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se. INT. - ADV: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS (OAB 431351/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
4. Processo 10192261320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019226-13.2024.8.26.0008 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - W.P.O. - K.F.R. - É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO 1- Tendo em vista que já foi proferida sentença que regulamentou guarda e visitas nos autos do processo n.º 1002975-22.2020.8.26.0278 (fls. 72/33), na qual o genitor foi citado por edital, sendo que o trânsito em julgado ocorreu em 17/02/2025 (fls. 332), JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, sem resolução do mérito, proposta por W.D.P.O, em face de K.D.F.R, em reconhecimento da coisa julgada, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. 1.1- O genitor poderá instaurar cumprimento de sentença do regime fixado ou propor ação visando a modificação do título vigente, na hipótese de motivo superveniente à formação do título, esta a ser livremente distribuída. 2. Como a extinção se deu por motivo externo e sentença superveniente em processo no qual foi citado por edital, deixo de impor ao autor os ônus da sucumbência. Não há custas a recolher. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS (OAB 431351/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP)
5. Processo 10191507720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019150-77.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.B.O. - A.S.S.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 79), com o que concordou o Ministério Público a fls. 83, JULGANDO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal. Assim, certifique o Cartório desde logo o trânsito em julgado da presente. As custas processuais deverão ser igualmente divididas entre as partes, consoante dispõe o artigo 90, § 2º do CPC, observadas, contudo, as ressalvas do artigo 98, §§ 2º e 3º do código, em razão da gratuidade da justiça concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS (OAB 431351/SP)