Adriano Cesar Franchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00003559220238173190
   Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000355-92.2023.8.17.3190 AUTOR(A): BEZAVEL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP RÉU: MDRS COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207315533, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO [ Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a soma em dinheiro indicada na exordial e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou, em igual prazo e independente de prévia segurança do juízo, impugne a pretensão, via embargos (CPC, art. 702), advertindo-se que o cumprimento, tempestivo, da ordem de pagamento a isentará das custas processuais (CPC, §1º, art. 701). Faça-se constar, ainda, no expediente, que, não adimplida a dívida no prazo legal e não apresentados os embargos monitórios, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, §2º, art. 701). Expeça-se mandado e intime-se. ]. RECIFE, 13 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 1 de julho de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau
3. Processo 10089728420248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008972-84.2024.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Bispo da Silva - Carmelita Bispo dos Santos - Assim, cumpridos os requisitos legais, DEFIRO a expedição do alvará requerido, autorizando a transferência do veículo Corsa Hatch MAXX, placa FAK-7462, para o nome da herdeira Carmelita Bispo dos Santos, qualificado(a) acima. Consectário lógico, ressalvados eventuais bens supervenientes, que poderão ser objeto de sobrepartilha, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A presente sentença, desde que assinada digitalmente pela Magistrada, servirá como alvará dirigido ao DETRAN. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do , bastando colocar o número do processo e o código informados na margem direita do presente documento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (penha2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Considerando que o caráter consensual da presente demanda é incompatível com o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)
4. Processo 10105135220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010513-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores e Proprietarios do Condominio Ômega 3 - Jefferson Batista Macopi - - Carla Daniele de Souza Macopi - Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38028-Manifestação sobre a Contestação" - ADV: ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP)
5. Processo 10177682720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017768-27.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Mauricio Michaan - - Adriana Lucena da Silva Franchi - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial para: a) melhor descrever a causa de pedir em cumprimento aos requisitos do artigo 561, do Código de Processo Civil; b) trazer cópias da certidão atualizada da matrícula do imóvel, do lançamento do IPTU e da notificação do réu, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil; c) especificar o pedido de maneira certa e determinada com indicação precisa da natureza do provimento jurisdicional postulado e respectivo objeto com caracteres atinentes e valores atualizados, nos termos dos artigos 324 e 330, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil; d) se o caso, atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)
6. Processo 10088928920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008892-89.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene Cavalcante Pereira - Perfeita Plastica Servicos Medicos Ltda e outro - Vistos. I - Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, pois não está caracterizada nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Tornem sigilosas apenas as fotografias juntadas às fls. 157/231 e 381/408. II - Diante da defesa apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. III - Sem prejuízo e em igual prazo, nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. IV - Após, conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: DANIELA SANTOS VALLILO DIAS (OAB 172331/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP), DANIELA SANTOS VALLILO DIAS (OAB 172331/SP)
7. Processo 10205167220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020516-72.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.Y.S.O. - J.A.S. - Digam sobre o laudo de fls. 190/197, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA TORQUETTI ARANDA (OAB 461547/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)
8. Processo 21283933520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128393-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itamar Pan - Agravado: Edmilson Pam - Interessado: Julia Vilela Pam - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de interdição, indeferiu o pedido de substituição do curador provisório. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que o agravado está desviando recursos da interditanda e não zela por seus cuidados físicos, havendo prática de maus tratos por outro filho, o Sr. Anderson Pam. Destaca que a interditanda não é incapaz e se encontra lúcida, manifestando vontade de não ser representada pelo agravado. Reforça que a renda da interditanda oriunda de aluguéis foi utilizada para pagamento dos advogados e para supostos cuidados feitos pelo Sr. Anderson, indevidamente. 3. Registre-se que, após decisão desta Relatoria, houve recolhimento integral do preparo (fls. 36-38). 4. A questão é controversa, porquanto, em juízo superficial dos autos, não se vislumbra negligência na atuação do curador provisório para sua destituição. Não se ignora a existência de vídeo feito pela própria interditanda cujo discernimento mental ainda é controvertido nos autos e áudios de terceiros que relatam situação de cuidados prévios por parte do agravante. Contudo, inexiste situação de maus tratos ou desvio de recursos aferível de plano, tendo havido prestação de contas aparentemente em ordem pelo agravado e estando a interditanda com bom estado geral. Por isso, ao menos até o aperfeiçoamento do contraditório recursal, impõe-se manter o atual curador no encargo. Assim, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, indefiro a antecipação da tutela recursal, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, senão revela a necessidade de deliberação colegiada sobre a questão. 5. À contraminuta. 6. Em sequência, considerando o interesse de incapaz (pessoa sujeita a curatela) no processo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Adriano Cesar Franchi (OAB: 431366/SP) - Livia de Paula Carvalho (OAB: 298553/SP) - 4º andar