Adriano Cesar Franchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10083896820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008389-68.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Cristina Silva Valério - AMC - Serviços Educacionais LTDA e outros - Nos termos do art. 437 § 1º do CPC, dê-se ciência ao réu/executado dos documentos juntados. - ADV: ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
3. Processo 10105022320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010502-23.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruna Pereira Vieira - Apelado: Associação dos Moradores e Proprietarios do Condominio Ômega 3 - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO CONDOMINIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 492 DO E. STF. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO CONDOMINIAL A PARTIR DE ABRIL DE 2020.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A REQUERIDA ESTÁ OBRIGADA A ARCAR COM A TAXA DE MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO EM QUE INSERIDO O IMÓVEL QUE ADQUIRIU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSOANTE TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 492 PELO C. STF, A COBRANÇA DE TAXA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.465/17, ESTÁ AUTORIZADA NA HIPÓTESE DE EFETIVA ADESÃO OU NA PRESENÇA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E, APÓS A VIGÊNCIA DA CITADA LEI, MEDIANTE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO OU, PARA NOVOS COMPRADORES, CASO HAJA REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEL.4. NO CASO DOS AUTOS, AS TAXAS ASSOCIATIVAS SÃO EXIGÍVEIS, POIS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.465/17, JÁ QUE O ATO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO (TAXA DE MANUTENÇÃO) ESTÁ REGISTRADO NO CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE A REQUERIDA SER OU NÃO ASSOCIADA À AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandro Marcos Oliveira (OAB: 278283/SP) - Roger Sandro de Oliveira (OAB: 292328/SP) - Adriano Cesar Franchi (OAB: 431366/SP) - 4º andar
4. Processo 00001767920228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000176-79.2022.8.26.0075 (processo principal 1002016-15.2019.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Amigos Mar do Indaiá de Bertioga - Priscila Ferreira Batista dos Reis - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição informando o pagamento da obrigação. - ADV: LUCIA HELENA PIROLO CREN (OAB 268097/SP), VALTER CREN JUNIOR (OAB 301759/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)
5. Processo 10077426720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007742-67.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ingrid Isabelly Araujo de Lima - Hospital e Pronto Socorro Portinari LTDA - Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38028-Manifestação sobre a Contestação" - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)
6. Processo 00003559220238173190
   Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000355-92.2023.8.17.3190 AUTOR(A): BEZAVEL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP RÉU: MDRS COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207315533, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO [ Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a soma em dinheiro indicada na exordial e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou, em igual prazo e independente de prévia segurança do juízo, impugne a pretensão, via embargos (CPC, art. 702), advertindo-se que o cumprimento, tempestivo, da ordem de pagamento a isentará das custas processuais (CPC, §1º, art. 701). Faça-se constar, ainda, no expediente, que, não adimplida a dívida no prazo legal e não apresentados os embargos monitórios, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, §2º, art. 701). Expeça-se mandado e intime-se. ]. RECIFE, 13 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 1 de julho de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau
7. Processo 10205167220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020516-72.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.Y.S.O. - J.A.S. - Digam sobre o laudo de fls. 190/197, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA TORQUETTI ARANDA (OAB 461547/SP), ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)
8. Processo 21283933520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128393-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itamar Pan - Agravado: Edmilson Pam - Interessado: Julia Vilela Pam - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de interdição, indeferiu o pedido de substituição do curador provisório. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que o agravado está desviando recursos da interditanda e não zela por seus cuidados físicos, havendo prática de maus tratos por outro filho, o Sr. Anderson Pam. Destaca que a interditanda não é incapaz e se encontra lúcida, manifestando vontade de não ser representada pelo agravado. Reforça que a renda da interditanda oriunda de aluguéis foi utilizada para pagamento dos advogados e para supostos cuidados feitos pelo Sr. Anderson, indevidamente. 3. Registre-se que, após decisão desta Relatoria, houve recolhimento integral do preparo (fls. 36-38). 4. A questão é controversa, porquanto, em juízo superficial dos autos, não se vislumbra negligência na atuação do curador provisório para sua destituição. Não se ignora a existência de vídeo feito pela própria interditanda cujo discernimento mental ainda é controvertido nos autos e áudios de terceiros que relatam situação de cuidados prévios por parte do agravante. Contudo, inexiste situação de maus tratos ou desvio de recursos aferível de plano, tendo havido prestação de contas aparentemente em ordem pelo agravado e estando a interditanda com bom estado geral. Por isso, ao menos até o aperfeiçoamento do contraditório recursal, impõe-se manter o atual curador no encargo. Assim, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, indefiro a antecipação da tutela recursal, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, senão revela a necessidade de deliberação colegiada sobre a questão. 5. À contraminuta. 6. Em sequência, considerando o interesse de incapaz (pessoa sujeita a curatela) no processo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Adriano Cesar Franchi (OAB: 431366/SP) - Livia de Paula Carvalho (OAB: 298553/SP) - 4º andar