Alessandra Ortis

Processos do Advogado

1. Processo 21953874520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195387-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. N. (Representando Menor(es)) - Agravante: L. N. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. T. de O. - Vistos. Não havendo pedido de concessão de tutela antecipada ou de efeito suspensivo, processe-se o recurso, intimando-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Oportunamente, à Douta Procuradoria. Cumprida essa determinação ou escoado o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB: 199599/SP) - Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP) - 4º andar
2. Processo 10183549820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018354-98.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.C. - D.S.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulado com pedido de fixação de guarda em relação aos filhos menores, ajuizada por FERNANDO ALVES DA COSTA em face de DANIELLE SANTANA DA SILVA COSTA. Aduz o autor que contraiu matrimônio com a requerida em 28/08/05 e que, há pouco mais de um ano, houve rompimento da relação conjugal. Da união nasceram três filhos menores, requerendo a fixação de guarda compartilhada em favor do genitores. Indicou a inexistência de bens a serem partilhados. Com a inicial, juntou documentos (fls. 01/19). Em contestação, a requerida alegou que o imóvel em que a família residia fora construída durante a união e deveria ser objeto de partilha. Apontou a existência de um terreno em Itanhaém, além de dois veículos de propriedade do casal, indicando a necessidade de partilha dos valores existentes em conta bancária do requerido no momento da separação (fls. 26/62). Réplica às fls. 66/79. Decisão saneadora em fls. 175/176. Houve acolhimento da extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de guarda, o qual fora objeto de autos próprios, tramitando o presente feito apenas em relação ao pedido de divórcio e partilha dos bens comuns (fls. 211/212). Decisão que indeferiu produção de prova oral requerida pela parte ré e partilha de valores existentes em conta corrente, deferindo-se a produção de prova documental suplementar para partilha (fls. 227/228). Declarada encerrada a instrução e determinada a apresentação de alegações finais (fls. 251). Alegações finais apresentadas pelo autor (fls. 257/262). Pedidos da requerida de análise dos pedidos relativos aos valores existentes em conta bancária e ao imóvel em que a família residia (fls. 254/256, 265/266). É o breve relatório. Decido. O pedido de divórcio deve ser acolhido, diante da concordância de ambas as partes. Decreto, pois, o divórcio do casal, devendo ser expedido o respectivo mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil competente. No mais, em relação à fixação da guarda, esta já é objeto de ação própria, e nada mais há a ser analisado neste feito a este respeito. A questão a ser analisada refere-se ao pedido de partilha dos bens indicados pela requerida em sua contestação. Em relação ao imóvel em que o casal residia, houve pedido de produção de prova testemunhal, pela requerida, a fim de demonstrar que houve construção durante a existência do casamento, e que portanto, deveria haver partilha do valor relativo à benfeitoria. Todavia, este juízo, a despeito das reiteradas petições da parte ré, que ignoraram as decisões de fls. 227/228 e 251, já havia analisado e indeferido o pleito, indicando-se a necessidade de produção de prova documental para comprovação do quanto alegado pela parte ré. Fora, inclusive, concedido prazo suplementar de 15 dias para produção de prova documental,oportunidade em que a parte interessada poderia ter apresentado recibos, contratos, pagamentos realizados que demonstrassem o quanto por ela alegado, ou seja, de que a construção do imóvel teria se dado durante a existência do casamento. E não houve tal providencia, não sendo juntada qualquer prova documental ao menos indiciária, de que a construção do imóvel em questão fora providenciada pelo casal em questão. E, como cediço, a prova testemunhal não se prestaria a demonstrar ao juízo tal situação fática, por óbvio. Outrossim, o autor junto documento de fls. 81, a indicar que a construção de benfeitoria teria se dado bem antes da realização do casamento com a requerida. Ademais, como já salientado, a construção fora feita em terreno de propriedade de terceiros, fato de conhecimento da requerida, e há um regramento básico no ordenamento jurídico pátrio de que o acessório segue o principal. Por conseguinte, não há como se providenciar a indenização de algo que sequer pertence às partes. Desta forma, em relação ao imóvel em que a família residia, não há partilha a ser determinada, tratando-se de imóvel de terceiros. Em relação ao terreno localizado na cidade de Peruíbe e não de Itanhaém, como afirmado em sede de constestação, inegável a propriedade comum ao casal, devendo este imóvel ser partilhado em 50% para cada parte, a implicar divisão nas despesas de manutrnção e dívidas relativas ao referido imóvel na mesma proporção de 50% para cada parte. A extinção de condomínio deverá se providenciado em autos próprios e no juízo cível. O mesmo raciocínio valerá para os veículos Tucson e Ford Ka, que deverão ser partilhados em 50% para cada parte, a ser providenciado em sede de cumprimento de sentença. Em relação aos valores existentes em conta bancária em nome do autor, nada mais a ser considerado, já tendo sido objeto de decisão em fls. 227/228, a qual sequer fora objeto de recurso, e portanto, em relação à qual já se operou a preclusão. Houve prova documental de que houve dívidas contraídas durante a existência do casamento, conforme fls. 110, e não houve prova da requerida a indicar que tais dívidas não se referissem ao núcleo familiar. Assim, a existência de dívida em nome do requerente durante a existência da união faz presumir que tenha sido contraída em favor do núcleo familiar, a ensejar a partilha do valor da dívida em 50% para cada parte. Isto posto, julgo procedente o pedido de divórcio para decretar o divórcio do casal e determinar a expedição do respectivo mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil competente, e por consequência, para determinar a partilha dos bens considerados comuns, quais sejam, o imóvel de Peruíbe (fls.91/95); os veículos Ford Ka e Tucson, bem como as dívidas demonstradas nos autos em fls. 110. Deixo de condenar as partes em verbas de sucumbência em razão da gratuidade concedida. PRI RENATA VERGARA E. DE SOUZA F. CRAVO JUÍZA DE DIREITO - ADV: CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)
3. Processo 10319517920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031951-79.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda - Apelado: Alexandre Ortis de Godoi e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE RESCINDIDO PELA ADMINISTRADORA. O AUTOR, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NECESSITA DE TERAPIAS CONTÍNUAS. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O TRATAMENTO MÉDICO DO AUTOR, QUE É PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO É ABUSIVA ENQUANTO PERDURA O TRATAMENTO, CONFORME ART. 13, III DA LEI 9.656/98, QUE IMPEDE O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DURANTE O TRATAMENTO MÉDICO.4. A JURISDIÇÃO DO STJ E DESTE TRIBUNAL REFORÇAM A IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL EM CASOS DE TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE HIPERVULNERABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO É ABUSIVA. 2. A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO É PRESUMIDA, LEGÍTIMA E NECESSÁRIA PARA A SAÚDE DO PACIENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.656/98, ART. 13, III; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.842.751RS; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016338-50.2022.8.26.0361; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1058970-64.2023.8.26.0100. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP) - Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP) - Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP) - 4º andar
4. Processo 10005641020258260511
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000564-10.2025.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.S.L. - - D.F.C.L. - B.S. - À réplica, em 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso a parte tenha interesse na produção de prova oral, deverá, no mesmo prazo, requerer o depoimento pessoal da parte contrária e/ou apresentar seu rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF e RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Serão admitidas, no máximo, três testemunhas para cada fato a ser provado, observando-se o limite total de dez testemunhas (CPC, art. 357, §6º). - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP), ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)
5. Processo 21884432720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188443-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. C. N. F. - Agravado: A. C. F. - Interessado: L. F. N. F. - Interessado: L. V. N. F. (Menor) - Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, a fls. 138 dos autos da ação de guarda c.c. regime de visitas e oferta de alimentos proposta pelo genitor, homologou o pedido de desistência da reconvenção, manteve a genitora no polo passivo da lide e indeferiu a inclusão do filho maior remetendo eventual necessidade alimentar às vias próprias. Irresignada, pede a extensão do benefício da gratuidade já concedido ao filho menor de idade a si e ao maior e defende a possibilidade da presença dele na lide, para permitir que se discutam numa única ação os alimentos à integralidade da prole. Da detida análise dos autos originários, verifica-se que a justiça gratuita aos agravantes foi indeferida pela decisão a fls. 113, proferida aos 25/04/2025 e publicada a fls. 115 (30/04/2024). Ante a intempestividade do agravo neste ponto, NÃO SE CONHECE do pedido. Em decorrência, DETERMINO o recolhimento das custas aqui devidas em dobro no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos novamente. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP) - Marcio Hiroshi Ikeda (OAB: 385788/SP) - 4º andar
6. Processo 21935773520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193577-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de Rio das Pedras; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000564-10.2025.8.26.0511; Contratos Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Agravado: Carlos Alberto de Souza Lima; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Agravada: Daiane Franco de Camargo Lima; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21953874520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195387-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0036712-46.2024.8.26.0002; Alimentos; Agravante: E. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB: 199599/SP); Agravante: L. N. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB: 199599/SP); Agravado: L. T. de O.; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21935773520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193577-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio das Pedras; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000564-10.2025.8.26.0511; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Agravado: Carlos Alberto de Souza Lima e outro; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP)
9. Processo 21953874520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195387-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0036712-46.2024.8.26.0002; Assunto: Alimentos; Agravante: L. N. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB: 199599/SP); Agravado: L. T. de O.; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP)
10. Processo 10333888320208260224
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033388-83.2020.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Novação - Massa Falida de Amc do Brasil Eireli - - Massa Falida de Gramalux Importadora e Exportadora Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Roque Alves de Souza - - Packblend Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda - - Schutz Vasitex Indústria de Embalagens Ltda. - - Reis Office Products Serviços Ltda. - - Ananias Martins Reis - - Bunge Alimentos S/A - - Industria de Telas Metalicas Mm Ltda - - Comércio de Tintas Machado Ltda. - - Agilson Marcos Paim Cardoso - - Argos Extração e Beneficiamento de Minerais Ltda - - Solven Solventes e Quimicos Ltda. - - Elétrica Marval Ltda. - - Euripides Inacio de Souza - - Wellington Porfirio Machado - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Paulo José Monteiro - - Lider Indústria e Comercio de Equipamentos Ltda - - Itapeva Xii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - João Joaquim dos Santos - - Banco do Brasil S/A - - Brasoxidos Industria Quimica Ltda - - Ita-plana Minérios Ltda - - Rafitec S/A Indústria e Comércio de Sacarias - - Messer Gases Ltda - - Akzo Nobel Ltda - - Duas Rodas Industrial Ltda - - AFX Industria de Produtos Elastomeros Ltda - - Ipc do Nordeste Ltda. - - Matheus Guimel de Oliveira Embalagens - ME - - Anezio José dos Santos Neto - - Plastfixo Comercial Eireli Epp - - Comércio de Tintas Machado Ltda. - - Bon-Mart Frigorífico Ltda - - Sandra Soares da Silva Automatizacao Me - - Pedro da Rosa Badalotti Eireli - - Santa Edwiges Industria e Comercio de Residuos Organicos de Juina Ltda Epp - - Reciclagem Industria e Comercio de Subprodutos de Animais de Mato Grosso Ltda - - Banco Votorantim S.A. - - Gerson Galdino - - Aline Chiodi - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda. - - Bunge Alimentos S/A e outros - Retioleo Preservação do Meio Ambiente Sustentavel Ltda - Me e outros - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda e outros - Erick Soares Teles - Duas Rodas Industrial Ltda - - Nicrom Química Ltda. - - Santa Edwiges Industria e Comercio de Residuos Organicos de Juina Ltda Epp - - Reciclagem Industria e Comercio de Subprodutos de Animais de Mato Grosso Ltda - - Ipc do Nordeste Ltda. - - Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados - - Hexion Quimica Industria e Comercio Ltda e outros - EDP Brasil e outros - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - - Armazém 1001 Comércio de Cestas Básicas e de Natal Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Quimicas Farmacêuticas Abrasivos Material Plastico Tintas e Vernizes de Guarulh - - José Roberto da Silva e outros - Mario Roberto Ribeiro - - Biovegetal Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda - - Querocompartilhar Intermediação de Negócios Ltda - - Talarico Com. de Caminhões Ltda - - Marbow Resinas - Eireli - - Zecão guarda e Faro Ltda e outros - Francisco Carvalho Costa - - Fernanda Rodrigues da Silva e outros - Hernima Administração e Participações S/A - - Jose Hilton Oliveira da Silva e outros - Jailton Simoes dos Reis - - Francisco Carvalho Costa - - João Joaquim dos Santos - - Olam Agroindustria Ltda - - Rosimeire da Silva Vieira - - Ricardo de Jesus Barros - - Messer Gases Ltda. - - Chenut Oliveira Santiago - Sociedade de Advogados e outros - Laspro Consultores Ltda - Edson Carlos dos Santos - - Silas Tadeu Araujo de Souza - - Gerdau Aços Longos Sa - - Helen Bechtold Reig - - Renato Gomes de Almeida - - Activa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multessetorial Lp - - Felipe Augusto Rocha Miwa - - Carlos Galberto Alves de Souza - - Jair de Lima Saraiva - - Eilton Oliveira Saraiva - - Andre Aparecido Gesuino Borges - - José de Oliveira Saraiva - - Edmilson de Oliveira Saraiva - - Therah Imóveis e Participações Ltda - - Pedro da Silva Olivieira e outros - Elvino Eugênio Peixoto Neto - Vistos. 1. Fls. 19993/19995: Última decisão. 2. Fls. 20047/20051 (Administração Judicial): Ciência à devedora, aos credores e ao Ministério Público acerca dos esclarecimentos apresentados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias. 3. Fls. 20054/20055 (Cota Ministerial): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias, indicando o valor exato de sua remuneração nos termos requeridos pelo Ministério Público. 4. Fls. 20085/20086 (Elvino Eugênio Peixoto Neto): Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias acerca das informações apresentadas pelo arrematante. Proceda a z. Serventia ao cadastro do arrematante e seu d. Patrono. 5. Fls. 20097/20098 (Petrone Garcia Pavoni Sociedade de Advogados): Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. 6. Fls. 20140/20141 (Elvino Eugênio Peixoto Neto): Ciência ao arrematante acerca do MLE expedido em seu favor conforme certidão de fls. 20184. 7. Fls. 20144/20146 (Zecão Guarda Faro Ltda): Manifeste-se a Administração Judicial acerca do pedido de levantamento de valores formulado pelo antigo depositário no prazo de 05 dias. 8. Fls. 20147/20154 e fls. 20174/20181: Manifestem-se a Administração Judicial, os credores, o Ministério Público e a falida acerca da proposta ora apresentada no prazo de 05 dias. 9. Fls. 20155/20167 (Wilton Barbosa da Rocha): Devem os credores proceder à distribuiçãos dos respectivos incidentes de habilitação/impugnação nos moldes estabelecidos pelo Comunicado CG nº 219/2018. 10. Fls. 20168/20173: Proceda a z. Serventia à anotação do substabelecimento sem reserva de poderes ora noticiado pelo d. Patrono da falida. 11. Fls. 20182/20183 (Josenildo Ferreira da Silva): Proceda a z. Serventia ao cadastro do credor e seu d. Patrono. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: SAMOEL MISSIAS DA SILVA (OAB 221007/SP), LUCIANO PEIXOTO FIRMINO (OAB 235591/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP), ARMANDO GEMI RODRIGUES (OAB 220498/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LILIAN GALDINO OLIVEIRA (OAB 272458/SP), RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RENATA FAVERO RAMPASO (OAB 242076/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 154233/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS (OAB 196513/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO (OAB 182876/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), ROBERTA ALVES SANTOS SA (OAB 268325/SP), JÉSSICA RAMOS SILVA SALES (OAB 426696/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), PRISCILA CARDOSO E SILVA (OAB 416475/SP), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), RAILDA TRINDADE DOS SANTOS (OAB 388210/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO (OAB 43308/SC), JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB 3659/SC), MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 478059/SP), RAFAEL SIMÃO DANDARO (OAB 469016/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), MARINEUZA MELO DA SILVA (OAB 289560/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), REGIANE GONÇALVES DA SILVA (OAB 340793/SP), RENATO SAMPAIO RODRIGUES (OAB 314426/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO (OAB 375888/SP), RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA (OAB 378319/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP)