Alessandra Ortis

Processos do Advogado

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2. Processo 10372481120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1037248-11.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: E. N. - Apte/Apdo: L. N. de O. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: L. T. de O. - Vistos. 1. Considerando que o apelante L. T. de O. requereu, no apelo, o benefício da justiça gratuita, determino a ele que apresente, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia de comprovante de renda, pro-labore e similar; b) cópia das faturas do cartão de crédito e de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses, incluindo aquelas mencionadas à p. 695/696 e 1157/1158; c) cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. Em relação à apelante E. N., considerando o cálculo do Cartório da Primeira Instância a p. 1454, verifica-se que ela recolheu preparo em montante insuficiente. Nessas condições, aplica-se ao caso o disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC. Assim, intime-se apelante E. N., na pessoa do advogado, para providenciar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo em valor suficiente nos termos da lei, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB: 199599/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP) - 4º andar
3. Processo 10002348720258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000234-87.2025.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Simples - P.C.S.E.M. - Vistos. Diante do pagamento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Arquivem-se. Int. - ADV: ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)
4. Processo 10050476120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005047-61.2025.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - T.K.R.C.L. - Considerando a natureza urgente da presente cautelar. Considerando, ainda, a diligência negativa no endereço recentemente fornecido pela vítima, providencie a serventia: 1- expedição de mandado para tentativa de intimação do averiguado de forma remota, nos termos do artigo 1.013, § 3º das Normas de Serviço, caso não tenha sido tentada. 2- solicite-se a autoridade policial que, por ocasião da oitiva do requerido, seja ele intimado da decisão que deferiu medidas protetvias em favor da vítima. Intime-se a autoridade policial por meio do portal eletrônico ou, se necessário encaminhe-se a presente determinação por email. 3- Vista ao Ministério Público para as providências que entender necessárias, ficando desde já deferida a expedição de mandado (s) concomitantes em todos endereços, eventualmente, fornecidos pelo Ministério Público, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. No mais, considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados e/ou apensamento ao respectivo expediente. Dessa forma, determino a remessa dos autos à fila de cautelares em vigor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação das partes, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. Sem prejuízo, ciência ao Ministério Público da presente decisão, para as providências que entender necessárias com relação a eventual fiscalização de instauração de inquérito policial referente aos fatos tratados na presente. - ADV: ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)
5. Processo 10050476120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005047-61.2025.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - T.K.R.C.L. - Intimo a requerente a se manifestar acerca da certidão do oficial de justica. - ADV: ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)
6. Processo 10359101620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035910-16.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.C. - D.S.S.C. - Aguarde-se o decurso do prazo da decisão retro. Caso decorrido sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico para designação de data para a realização dos estudos determinados. Int. - ADV: ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP)
7. Processo 15030186220248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1503018-62.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503018-62.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: João Victor da Silva e outro; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Apelante: José Cláudio Costa Junior; Advogado: Rafael Bueno de Gouvea (OAB: 498459/SP); Apelante: Danilo Rodrigues de Sousa; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP); Advogado: Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB: 327621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 10022553720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002255-37.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.K.R.C.L. - Vistos. Fl. 69/70: anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fl. 62/63. Int. - ADV: ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)