Alex Divino De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 00084958220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008495-82.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agnaldo Aparecido dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação para determinar que a requerida proceda com o cômputo do tempo de serviço efetivamente prestado, assegurando ao autor a contagem de tempo de serviço para fins de implementação do benefício da sexta-parte durante o período de 27/05/2020 até 04/03/2021, apostilando-se, devendo efetuar o pagamento do benefício desde a data em que preenchidos os requisitos, a ser comprovado em cumprimento de sentença. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários ao patrono da parte contrária, que fixo por equidade em R$1.500,00, observada a gratuidade concedida ao autor. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP)
2. Processo 00009208620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000920-86.2025.8.26.0037 (processo principal 1009172-95.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Weverton Velludo - Luis Fernando Minussi - fls. 156/162: manifeste-se o credor sobre a impugnação apresentada, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP), LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP)
3. Processo 00009208620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000920-86.2025.8.26.0037 (processo principal 1009172-95.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Weverton Velludo - Luis Fernando Minussi - fl. 150: intimação do credor para pagar o boleto em relação à pesquisa ARISP. Nada Mais. - ADV: ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP), LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP)
4. Processo 00004964420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000496-44.2025.8.26.0037 (processo principal 1003460-27.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Henrique da Silva - Fls. 51: Vista ao exequente sobre mandado cumprido negativo. - ADV: ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP)
5. Processo 00041616820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004161-68.2025.8.26.0037 (processo principal 1003487-10.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Dutra Balduíno - Paulo Henrique da Silva - Vistos. Ante a manifestação do exequente de fls. 29, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença - Obrigações que Fernando Dutra Balduíno. promove contra Paulo Henrique da Silva, julgo EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, liquidando-se a conta judicial do incidente, observando-se o formulário de fls. 30. Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer. O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, consignando que a taxa judiciária encontra-se recolhida às fls. 18. P.I. - ADV: FERNANDO DUTRA BALDUÍNO (OAB 403194/SP), ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP)
6. Processo 00041616820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004161-68.2025.8.26.0037 (processo principal 1003487-10.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Dutra Balduíno - Paulo Henrique da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntada petição do executado a fls. 24/26 com depósito judicial. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP), FERNANDO DUTRA BALDUÍNO (OAB 403194/SP)
7. Processo 10133083820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1013308-38.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013308-38.2024.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Osvaldo Aparecido Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Divino de Souza (OAB: 431372/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00043496120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004349-61.2025.8.26.0037 (processo principal 1003487-10.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alex Divino de Souza - Igor de Souza Guzzi - Vistos. Os valores depositados mensalmente na conta do exequente são superiores a nove mil reais e não há prova do repasse aos clientes das ações trabalhistas. Não há prova da hipossuficiência alegada. Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DUTRA BALDUÍNO (OAB 403194/SP), ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP)
9. Processo 50033205720244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003320-57.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara REQUERENTE: JEFERSON CALIXTO FERNANDES Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX DIVINO DE SOUZA - SP431372 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela de urgência feito pela parte autora, diante da realização de cirurgia e expedição de atestado com afastamento laboral por 60 dias. Os documentos acostados pela parte autora, não obstante atestem a existência de problemas de saúde, assim como a realização de acompanhamento médico, não são suficientes para comprovar a existência de efetiva incapacidade para o exercício de suas funções habituais, nos termos exigidos pela legislação para fazer jus ao benefício pretendido. Não bastasse isso, há um lapso substancial entre períodos contributivos, o que torna a perícia essencial para a verificação da carência ou mesmo da qualidade de segurado do autor no início de eventual incapacidade. OU seja, neste caso é indispensável a realização de perícia médica judicial para aferir se a parte preenche os requisitos necessários ao benefício pretendido. Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião do julgamento da causa. Diante do quadro clínico do autor, designe-se com urgência perícia médica, nos termos do despacho de ID 362634681, dando-se prosseguimento ao feito. Araraquara, 22 de junho de 2025.
10. Processo 10015600920248260037
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001560-09.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique da Silva - Intimação da parte autora para manifestação sobre a carta precatória devolvida negativa, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEX DIVINO DE SOUZA (OAB 431372/SP)