Camila Fernanda Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00009168720218260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000916-87.2021.8.26.0296 (processo principal 1001195-66.2015.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Caius Custódio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Logo, os honorários incidem sobre o total do valor cobrado e não sobre a diferença eventualmente apurada. Sendo assim, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Por força da sucumbência reciproca, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Procurador do Município, que fixo em 10% da diferença entre o valor pleiteado (R$128.659,83) e o valor declarado como devido, e condeno o Município de Jaguariúna ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, fixando-os em 10% do valor a ser homologado por esse Juízo, como reza o artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do CPC. Destaco que o exequente desfruta do beneficio da gratuidade processual, ficando a cobrança suspensa por 5 anos ou até a comprovação da alteração da sua situação financeira. Não havendo discordância expressa da Municipalidade, homologo a conta do exequente, de folhas 615-616, no montante de R$128.555,99. Diante do agravo tirado pela Fazenda Municipal, mantenho a parte não alterada da decisão anterior. - ADV: CAMILA FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 431438/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
3. Processo 10008734620158260296
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000873-46.2015.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Abraão de Castro Ramos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jaguariúna - Vistos. Fls. 185: Homologo a desistência da pretensão recursal e determino, após as anotações de praxe, remessa dos autos à origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP) - Rodrigo de Credo (OAB: 220701/SP) - Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP)
4. Processo 15009438620218260363
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500943-86.2021.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.M.P.N. - - A.P.R. - - I.M.R. - Defesa do réu Alexandre: apresente endereços atualizados das testemunhas Jonatas e Adriana, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: CAMILA FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 431438/SP), JULIANA ALVES DE ANDRADE (OAB 383961/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP)
5. Processo 22168438520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2216843-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Municipio de Jaguariuna - Agravado: Marcos Artur Carniato - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA OBRIGAÇÃO DE DAR BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO E HOMOLOGOU O VALOR DO EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE OBSERVA OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO ALEGADO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURAÇÃO INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 80, CPC) DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) - Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP) - 1º andar
6. Processo 22688842920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2268884-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Municipio de Jaguariuna - Agravado: Carlos Andre Cardoso - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA OBRIGAÇÃO DE DAR BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO E HOMOLOGOU O VALOR DO EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE OBSERVA OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO ALEGADO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURAÇÃO INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 80, CPC) DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) - Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP) - 1º andar
7. Processo 23118691320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2311869-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Municipio de Jaguariuna - Agravado: Emerson Augusto Costa - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA OBRIGAÇÃO DE DAR BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO E HOMOLOGOU O VALOR DO EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE OBSERVA OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO ALEGADO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURAÇÃO INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 80, CPC) DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) - Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP) - 1° andar
8. Processo 23118847920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2311884-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Municipio de Jaguariuna - Agravado: Paulo Sergio Marçal - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA OBRIGAÇÃO DE DAR BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO E HOMOLOGOU O VALOR DO EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE OBSERVA OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO ALEGADO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURAÇÃO INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 80, CPC) DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) - Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP) - 1° andar