Joyce Ferreira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10021403520245020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-35.2024.5.02.0012 RECLAMANTE: RENATO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: DPJ SOLUCOES EM FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2be7c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à  MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO Vistos, etc. Autos transitaram em julgado. Intime-se o(a) reclamante para que apresente, no prazo preclusivo de 8 dias, os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, 1º-B da CLT, de forma analítica, incluindo as contribuições previdenciárias (cotas do empregado, do empregador e SAT) e contribuições fiscais (discriminando o rendimento tributável, isento e o valor do imposto a ser recolhido), além das custas processuais, honorários advocatícios e eventuais multas aplicadas, com o respectivo resumo geral.  Atente-se quanto a índice de correção monetária, em respeito a coisa julgada, ou nos moldes do julgamento das ADC´s 58 e 59 pelo E. STF, caso a sentença não tenha sido definido o índice, da seguinte forma: i) na fase pré-processual, assim considerado o período entre o vencimento da parcela devida, até a data da propositura da demanda, o índice IPCA-E, com juros do caput, do artigo 39, da Lei 8.177/91. ii) a partir da propositura da demanda, a taxa SELIC. Frise-se, por oportuno que, a aplicação da taxa SELIC já inclui em sua composição índices de correção monetária e juros. Havendo condenação solidária/subsidiária em períodos distintos, a parte autora deverá  discriminar  os  valores  devidos separadamente  para  cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. Fica desde já advertida o(a) reclamante, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a alteração e/ou majoração de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Código de Processo Civil, passível de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia, o processo restará extinto por abandono da causa. Nos termos da Recomendação CGJT nº 4/2018, preferencialmente utilizar o sistema "PJe-Calc", ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças na Justiça do Trabalho, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicial-eletronico/pje-calc-cidadao/). Por fim, tendo em conta a revelia aplicada à reclamada DPJ SOLUÇÕES EM FACILITIES LTDA , determino que, em consonância ao r. julgado, a Secretaria da Vara expeça alvará para levantamento dos valores existentes na conta vinculada do FGTS, sem prejuízo da análise dos requisitos para tanto quando do pleito perante os órgãos administrativos competentes. Registre-se que os prazos previstos acima são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de dilação dos mesmos. Após a apresentação dos cálculos, intime-se a reclamada revel, sem advogado constituído nos autos, para contestar os cálculos, na forma do artigo 879, §2º da CLT, por edital. Após, venham os autos conclusos para fins de apreciação dos cálculos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DA SILVA OLIVEIRA
3. Processo 10012317520245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA RORSum 1001231-75.2024.5.02.0211 RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RECORRIDO: LAZARO CUSTODIO Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:c5435a6 SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
4. Processo 10012317520245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA RORSum 1001231-75.2024.5.02.0211 RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RECORRIDO: LAZARO CUSTODIO Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:c5435a6 SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LAZARO CUSTODIO
5. Processo 11060419620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106041-96.2022.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Claudia Camargo Pontes - Celio Vieira Pontes Filho - Vistos. Fl. 311 e segs.: em correção à decisão trás proferida, faço constar que trata-se o requerido de ex-inventariante, sendo a requerente ocupante atual do cargo. Aguardo o cumprimento do último parágrafo da determinação de fl. 301 pela parte requerida, através de seus atuais patronos. Intime-se. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 339594/SP), JOYCE FERREIRA GOMES (OAB 431457/SP), PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS (OAB 434102/SP)
6. Processo 50138349820244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013834-98.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ADILSON RODRIGUES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: JOYCE FERREIRA GOMES - SP431457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou improcedente a pretensão, com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015. O embargante se insurge contra a sentença de improcedência e insiste na tese de que tem direito ao reconhecimento do tempo especial por exposição a agentes químicos. Conheço do recurso, porquanto tempestivamente oposto. No entanto, não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum de primeiro grau. Conforme expresso na sentença, até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é qualitativa, independentemente de quaisquer limites de tolerância; de 06/05/1999 em diante: a exposição aos agentes químicos é quantitativa, de acordo com os limites de tolerância dos anexos 11 a 12 e, caso o agente químico não conste dos referidos anexos, qualitativa de acordo com o Anexo 13 e 13 A da NR15 e Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), até que sobrevenha normativo a respeito da FUNDACENTRO. Ademais,a anotação de EPI eficaz afasta a nocividade do trabalho, sendo que os agentes informados não constam na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach). Eventual revolvimento fático-probatório é pretensão que deve ser postulada na sede do recurso próprio para tanto, e não em embargos de declaração. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes nego provimento, por falta dos pressupostos indispensáveis à sua oposição, ex vi do artigo 1.022, incisos I a III, do CPC/2015. Se interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, após regular processamento, remetam-se os autos ao e. TRF3. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.
7. Processo 10033060520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003306-05.2025.8.26.0609 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.A.S.E. - R.B.E. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para que o psicólogo judiciário seja substituído por outro. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP), JOYCE FERREIRA GOMES (OAB 431457/SP)
8. Processo 50060800820244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006080-08.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILSON PANTALEAO DE ARAUJO Advogado do(a) APELADO: JOYCE FERREIRA GOMES - SP431457-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de julho de 2025.