Caio Vinicius Silva Zanão

Processos do Advogado

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2. Processo 15013704720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1501370-47.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501370-47.2024.8.26.0438; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Pedro Henrique Santos de Oliveira; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 15016131620248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501613-16.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE FERNANDA BATISTA - - WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR: 1. TATIANE FERNANDA BATISTA à pena de 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em REGIME INICIAL ABERTO, que substituo por duas penas restritivas de direito nos termos da fundamentação, e pagamento de 222 (duzentos e vinte e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33, caput e §4º c. c. art. 40, III, da Lei 11.343/06 e art. 29, caput, do Código Penal; 2. WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE à pena de 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão a ser cumprida em REGIME INICIAL FECHADO, e pagamento de 1020(um mil e vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, c. c. art. 40, III, da Lei 11.343/06 e art. 29, caput, c/c 61, I, do Código Penal. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)
4. Processo 15001206720258260559
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500120-67.2025.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Julio Sergio Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Caio Vinicius Silva Zanão, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP) - Ipiranga - Sala 12
5. Processo 15001847720258260559
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500184-77.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - CICERO JUNIOR BEZERRA FLORENTINO - Ante o exposto, admito a acusação feita contra CÍCERO JÚNIOR BEZERRA FLORENTINO e ANDRIEL BEZERRA FLORENTINO e os PRONUNCIO como incursos ao artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Os réus não poderão aguardar o julgamento em liberdade porquanto presentes os pressupostos autorizadores da custódia preventiva. Embora sejam primários, o crime foi cometido, em tese, com duas qualificadoras, além da tentativa de fuga ao se esconderem na casa de terceira pessoa, o que mostra que os réus, quando colocados em liberdade, ameaçam à ordem pública. Assim, recomende-os na prisão em que se encontram. Custas ex lege. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões). P.I.C. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP), DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)
6. Processo 00133682720258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013368-27.2025.8.26.0996 (processo principal 0001077-09.2019.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ROGÉRIO FELIPE OLIVEIRA VECCHIO - Por ora, intime-se o representante do agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o recurso de forma incidental, em incidente próprio, conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, classificado como "Agravo de Execução Penal", com indicação das peças processuais necessárias e indispensáveis a sua análise. Intime-se. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)
7. Processo 15057707820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1505770-78.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Aprazível - Apelante: Denis Cabral Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP) - Liberdade
8. Processo 15004939820258260559
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500493-98.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAIS CRISTINA MONTALBO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES. Vistos. Fls. 234/237: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado THAIS CRISTINA MONTALBO. A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio. Assim, afasta-se a hipótese de inépcia da denúncia. A(s) tese(s) apresentada(s) pela defesa exige(m) análise do mérito e somente poderá(ão) ser apreciada(s) após o término da instrução criminal. Ausente(s) a(s) hipótese(s) da absolvição sumária descrita(s) no artigo 397 do Cód. de Proc. Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra GRAÇA HELENA FERREIRA e THAIS CRISTINA MONTALBO. Designo o dia 03/11/2025 às 13:30 horas para audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Intime-se e requisite-se as acusadas para participarem da audiência virtual. Deverá o oficial de justiça solicitar informações relativas ao número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE.Requisite-se a acusado que deverá ser ouvido, virtualmente, no presídio onde se encontra detida. Intime-se a defesa e a Defensoria Pública dos termos desta decisão. A defesa já informou os dados necessários da(s) testemunha(s) arrolada(s) a fim de que seja(m) encaminhado o(s) convite(s). Destaca-se que a audiência se realizará na modalidade virtual, salvo requerimento em contrário apresentado pelas partes. Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. Requisite-se se necessário. Defiro às rés GRAÇA HELENA FERREIRA e THAIS CRISTINA MONTALBO os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. São José do Rio Preto, 01 de julho de 2025. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)