Gabriel Boccato Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 08655417620258140301
   Tribunal: TJPA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Material] PROCESSO Nº: 0865541-76.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HORTENCIA VITAL DE CASTRO Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1.456, Casa 107, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-030 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, Torres I, II e III, Andares TI SL S101 A S1602, TI, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO 1. Do pedido de gratuidade processual. Tendo em vista os documentos colacionados autos e, considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém, resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Compulsando os documentos de IDs 148992982 e 148992983, verifico que os rendimentos mensais líquidos da autora correspondem a valores superiores a 16 mil reais. Isso posto, mesmo considerando as despesas apresentadas (ID 148992986), entendo que subsiste grande parte da remuneração da requerente. Dessa forma, entendo que a autora é capaz de adimplir com as custas processuais sem que isso coloque em risco a sua subsistência. Logo, tendo em conta que a parte autora não comprovou a necessidade de litigar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido, eis que dos documentos carreados aos autos, verifico que a parte autora possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu mínimo existencial. Assim, determino que a requerente proceda ao recolhimento das custas processuais, por meio do sítio eletrônico https://apps.tjpa.jus.br/custas/, fazendo a devida comprovação nos autos, no prazo de 15 dias. Desde já, por economia processual, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, a ser realizado por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/ , sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do CPC, conforme orientação encaminhada à UNAJ pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (Prazo: 15 dias) Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
3. Processo 11218652720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121865-27.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Giulia Garcia de Oliveira - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos ao mandado de pagamento expedido nos autos da presente ação monitória, e em via de consequência, CONDENO a embargante/requerida ao pagamento do débito no valor de R$ 15.949,22 (quinze mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), a ser corrigido de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de julho/2024, acrescidos de juros moratórios de 1%, desde a citação. Decreto a extinção do feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), consolidando-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º do CPC. Ante sua sucumbência, arcará a requerida com o pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, §2º, do CPC). P.R.I. - ADV: IVE MOTTA (OAB 244328/RJ), GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
4. Processo 10445862820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044586-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Saber Centro de Formação Em Educação e Arte Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
5. Processo 10198657920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019865-79.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabella Macedo Furigo - Vistos. Considerando a proximidade da realização da audiência, sem que todos os réus tenham sido citados, libere-se a pauta do dia 24/07/2025 às 14:00h. Sem prejuízo, procedam-se às pesquisas de praxe, no sentido de localizar novos endereços dos réus. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: IVE MOTTA (OAB 244328/RJ), GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP)
6. Processo 15252206720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525220-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - J.P. - M.H.A.C.S. - C.A.A. - Vistos. Nos termos do despacho de fls. 289 (item 4), pela derradeira vez, intime-se o Assistente de Acusação (Dra. Bárbara Fogaça Lacerda, OAB/SP 503.409) para manifestar-se acerca das razões e contrarrazões acima indicadas no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Com a juntada, tornem os autos conclusos para processamento do recurso de apelação interposto a fls. 288. 3 - No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: IVE MOTTA (OAB 244328/RJ), GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP)
7. Processo 10080557620228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008055-76.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.S.S. - R.S. - Vistos. Porquanto disciplina parcialmente as questões veiculados nos autos, avençando tão somente em relação a partilha de bens, HOMOLOGO, por decisão, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 440-445. Nos demais pontos, a sentença de fls. 418-423 permanece hígida. Int. - ADV: GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP), RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP), IVE MOTA (OAB 244328/RJ)
8. Processo 00062866020238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006286-60.2023.8.26.0269 (processo principal 1000628-13.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Rodrigues da Silva - Jefferson Claro de Matos - - Juliana do Carmo Bueno de Matos - Vistos. Requisite-se à DETRAN - Detran o prontuário completo da motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, ano 1997, placa CFN8H85, chassi 9C2JC250WVR055181, RENAVAM 690655711, de onde conste o histórico de propriedade, transferências, gravames e demais informações constantes de seu banco de dados, a fim de instruir os presentes autos. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pela autora, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapet3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP)