Gabriela Faccini

Processos do Advogado

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2. Processo 15062740320208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506274-03.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.P. - J.I.S. - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. Decorridos, tornem ao Ministério Público. - ADV: RUBENS PIDORI (OAB 490832/SP), GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
3. Processo 00063137720258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006313-77.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VINICIUS ROMANUCCI QUEIROZ - Vistos. Fls. 107/114: Ciente do v. acórdão que acolheu os embargos de declaração opostos e julgou extinta a punibilidade de VINICIUS ROMANUCCI QUEIROZ, quanto às penas impostas nos autos da ação penal nº 1502719-75.2020.8.26.0228 (desmembrado nos autos 0008143-90.2021.8.26.0050), pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nos artigos nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso V, c.c. o 110, § 1º, do Código Penal. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), oficie-se e informe o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça. Expeça-se o necessário, para a regularização no BNMP, e o alvará de soltura, se o caso. Anote-se. Comunique-se. Ciência às partes. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
4. Processo 21002252320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100225-23.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Vinicius Romanucci Queiroz - Embargdo: 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Acolheram os embargos. V. U. - - Advs: Gabriela Faccini (OAB: 431497/SP) - 10º andar
5. Processo 00218791520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021879-15.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 0018683-93.2022.8.26.0041) - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL DA SILVA RAMOS - Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, a que foi condenado por infração ao delito previsto no artigo Art. 155 § 4º, I, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início da medida, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade, correspondente a um total de: 240 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal. Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento. Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração. Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
6. Processo 15040145720248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504014-57.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.C.M. - Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu LEANDRO DA COSTA MARQUES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, nos termos acima especificados. Isento o réu do pagamento das custas processuais, em razão de sua hipossuficiência econômica, assistido que foi pela Defensoria Pública. Considerando a revogação da prisão preventiva em 11 de junho de 2025 e o regime fixado, autorizo o recurso em liberdade. Ficam as partes intimadas desta sentença proferida em audiência. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a: anotação do trânsito em julgado; expedição de guia de recolhimento definitiva; expedição de ofício ao IIRGD; expedição de ofício ao TRE para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre a pena de multa. P. I. C. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
7. Processo 15040145720248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504014-57.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.C.M. - Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu LEANDRO DA COSTA MARQUES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, nos termos acima especificados. Isento o réu do pagamento das custas processuais, em razão de sua hipossuficiência econômica, assistido que foi pela Defensoria Pública. Considerando a revogação da prisão preventiva em 11 de junho de 2025 e o regime fixado, autorizo o recurso em liberdade. Ficam as partes intimadas desta sentença proferida em audiência. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a: anotação do trânsito em julgado; expedição de guia de recolhimento definitiva; expedição de ofício ao IIRGD; expedição de ofício ao TRE para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre a pena de multa. P. I. C. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
8. Processo 70005494220138260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000549-42.2013.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUILHERME RAMALHO DA SILVA - Vista à defesa - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)