Herbert Bernardo Porto Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 00012525220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001252-52.2025.8.26.0005 (processo principal 1072926-31.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - H.B.P.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. Reitere-se intimação da parte autora para atendimento de fls. 27, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
2. Processo 00041109020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004110-90.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1003028-12.2021.8.26.0005) (processo principal 1003028-12.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Katia Melo Batista Ferreira - Fernando do Nascimento Ferreira Neto - Para penhora/avaliação de veículo, intimo a parte exequente, para que providencie a pesquisa da Tabela Fipe correspondente ao veículo, demonstrativo atualizado do débito, taxa para anotação de bloqueio junto ao RenaJud e as custas necessárias para intimação do executado, caso não esteja representado por advogado. Prazo de 15 dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
3. Processo 15013131420248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501313-14.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FELIPE SOUSA DE ANDRADE - Proc. Nº 622/2024 Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado (fls. 324), cumpra-se a sentença condenatória de fls. 306/311. 2- Expeça-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado, à Vara das Execuções Criminais e/ou DEECrim competente, procedam-se às anotações pertinentes junto ao ofício. 3- No tocante a multa penal, ante o Provimento CG nº 05/2022 e considerando que não há recolhimento de fiança nos autos, expeça-se certidão de sentença do sentenciado e dê-se vista ao Ministério Público. 4- Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Int. Santo André, 27 de junho de 2025. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
4. Processo 00010036420248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001003-64.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1531732-17.2023.8.26.0228, da 2ª Vara Criminal. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
5. Processo 10280419320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028041-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - L.B.A. - - B.B.A. - - T.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao(à) requerente. Recebo fls. 28/33 como aditamento à inicial para incluir a genitora no polo ativo da ação. Fixo os alimentos provisórios aos menores L.B.A. e B.B.A., em antecipação dos efeitos da tutela de evidência, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13º salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade, etc.), férias e respectivo adicional, excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas, PLR e FGTS, para situação de trabalho com vínculo empregatício; ou 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, se desempregado ou trabalhando sem vínculo, pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se e quando informado nos autos. Intime-se o requerido, caso este seja autônomo ou esteja desempregado, para que inicie imediatamente o pagamento dos alimentos provisoriamente fixados, que são devidos a partir da citação. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de agosto de 2025, às 12 horas . Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), para comparecer na audiência, advertindo-se de que o prazo para resposta será de quinze dias e terá início a contar da audiência acima designada. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. Observada a urgência para a diligência que interfere diretamente na pauta de audiências deste Juízo, assim como a organização das agendas de disponibilidade para realização do ato, cumpra-se na modalidade urgente. ADVERTÊNCIA: A contestação deve ser apresentada por meio de advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à resolução 551/2011 que regulamenta a lei nº 11.419/2006. Não sendo contestada a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora por meio de seu patrono constituído, para comparecimento. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 5 dias úteis da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. e em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da folha de rosto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
6. Processo 00041109020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004110-90.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1003028-12.2021.8.26.0005) (processo principal 1003028-12.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Katia Melo Batista Ferreira - Fernando do Nascimento Ferreira Neto - Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
7. Processo 10113256620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011325-66.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Michael Willians Alves - A parte requerida depositou em conta judicial ( fls. 142/145 ) para purgação da mora. Manifeste-se a parte autora. Prazo de 05 ( cinco ) dias. Na inércia, presumir-se-á purgada a mora, resultando na extinção da ação sem mérito, por perda superviniente do objeto. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
8. Processo 15010485520238260052
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501048-55.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro Central Criminal - Juri; 2ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1501048-55.2023.8.26.0052; Homicídio Qualificado; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelante/A.M.P: R. M. M. T. A.; Advogado: Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB: 242146/SP); Advogada: Fabiana Simões Floriano (OAB: 234538/SP); Advogado: Lucas Jonas Wruck (OAB: 500416/SP); Advogado: Oscar Serra Bastos Junior (OAB: 180882/SP); Apelado: C. L. de L.; Advogado: Herbert Bernardo Porto Cardoso (OAB: 431517/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 15162747220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1516274-72.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: G. do N. L. - Apelante: B. D. de O. - Apelante: E. A. de O. - Apelante: K. M. de A. O. - Apelante: C. R. de P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Cristiane Battaglia Vidilli, Bruno Maurício e Danilo Vidilli Alves Pereira (Assistente do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias. - Advs: Herbert Bernardo Porto Cardoso (OAB: 431517/SP) - Alex Santana dos Santos (OAB: 404690/SP) - Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - Danilo Vidilli Alves Pereira (OAB: 234528/SP) - Bruno Mauricio (OAB: 345719/SP) - Cristiane Battaglia Vidilli (OAB: 207664/SP) - Ipiranga - Sala 12
10. Processo 00041109020248260005
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004110-90.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1003028-12.2021.8.26.0005) (processo principal 1003028-12.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Katia Melo Batista Ferreira - Fernando do Nascimento Ferreira Neto - Para averbação de constrição junto ao bem imóvel, intimo a parte exequente para que providencie demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o bem ou seus direitos, número de CPF de todas as partes, telefone e email do advogado responsável pelo pagamento do boleto a ser emitido, junto ao sistema ARISP. Prazo de 15 dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)