Luciano Patriani Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00062495420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006249-54.2024.8.26.0477 (processo principal 1002890-50.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incorporação Imobiliária - Luciano Patriani Junior - - Edificio Residencial Beatriz - Vistos. Diante da concordância do exequente, homologo a conta da Fazenda de fls. 51-52, com valor bruto de R$2.486,46 (R$2.278,14 de honorários + R$208,32 de custas), para 30/09/2024. Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: LUCIANO PATRIANI JUNIOR (OAB 431608/SP), LUCIANO PATRIANI JUNIOR (OAB 431608/SP)
3. Processo 00100265220218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010026-52.2021.8.26.0477 (processo principal 1008735-68.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.M. - C.R.M. - Ciência a(o)(a)(s) requerente(s) acerca da pesquisa junto ao SISBAJUD, que restou infrutífera, nada sendo encontrado para bloqueio/penhora, conforme protocolo de fls. retro. - ADV: LUCIANO PATRIANI JUNIOR (OAB 431608/SP), SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP), TALES ARNALDO DE AQUINO (OAB 354701/SP)
4. Processo 10219250820178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021925-08.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P.A.E.E. - M.I.S. - Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o resultado da pesquisa SNIPER. - ADV: LUCIANO PATRIANI JUNIOR (OAB 431608/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), ROSELY FERRAZ DE CAMPOS (OAB 92567/SP)
5. Processo 00046589820218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004658-98.2021.8.26.0562 (processo principal 1000588-89.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Episo Revestimentos e Pisos Ltda. - Franco Marcel Bianchini - providencie o executado o pagamento das custas finais a seu cargo, equivalente a 5 UFESP's, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: FÁBIO JOSÉ DE ARAUJO BANDEIRA (OAB 229539/SP), ROSELY FERRAZ DE CAMPOS (OAB 92567/SP), LUCIANO PATRIANI JUNIOR (OAB 431608/SP)