Maria Carolina Dos Santos Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00006907920248260651
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000690-79.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1001547-79.2022.8.26.0651) (processo principal 1001547-79.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.L.C.M.M. - - G.C.M.M. - E.A.M.M. - Intime-se a parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ALAN ROGERIO TEOFILO CAMPOS (OAB 100879/PR), MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP)
3. Processo 10018996620248260651
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001899-66.2024.8.26.0651 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.C.S.G. - As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que DOU O FEITO POR SANEADO. Não obstante a revelia do requerido, a realização da prova requerida pelo Parquet deve ser deferida, diante da necessidade de fixação dos parâmetros para o exercício do direito de visitas do requerente ao filho menor. Nesses termos, determino a realização do estudo psicossocial com as partes e o infante a fim de averiguar a conveniência e a forma de regulamentação de visitas que melhor atenda aos interesses das partes e da infante. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos aos Setores Técnicos de Assistência Social e de Psicologia deste Juízo para a realização do estudo psicossocial, apresentando relatórios no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP)
4. Processo 10021002920228260651
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002100-29.2022.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.S.S. - - M.R.S.S. - A certidão de honorários havia sido expedida às fls. 60. Foi expedida nova certidão com data atualizada, estará disponível nos autos após assinatura. - ADV: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP)
5. Processo 10001504820238260651
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000150-48.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Cheque - G.H.G.. Murari Comércio de Piscinas - Wemerson da Silva Dutra Dantas - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à(s) peça(s) defensiva(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC; 2. Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão, devendo: (i) em caso de prova oral, apresentar o rol de testemunhas, com qualificação completa; (ii) em caso de prova pericial, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico e (iii) manifestar interesse na designação de audiência de conciliação. 3. No mesmo prazo, faculta-se às partes manifestação sobre eventuais preliminares e questões processuais pendentes, nos termos do art. 337 do CPC, especialmente quanto à ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, existência de litispendência ou coisa julgada e demais matérias preliminares. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANA MACHADO BERTI (OAB 270516/SP), MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), RAISSA DE OLIVEIRA ANDREOSSI (OAB 393429/SP)
6. Processo 10022163520228260651
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002216-35.2022.8.26.0651 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - João Dias de Carvalho - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sendo o caso, expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, após a juntada do o Formulário MLE. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa definitiva nos autos e remetendo-se o processo eletrônico ao arquivo, independentemente de nova intimação eletrônica da Fazenda Municipal exequente. P.I.C. - ADV: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP)
7. Processo 10012417620238260651
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001241-76.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: E. A. M. M. - Apelado: J. de C. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ESTUDOS TÉCNICOS QUE ABORDARAM TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. 2. GUARDA UNILATERAL MATERNA ACORDADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. OPÇÃO QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DOS INFANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DENOTADORAS DA VIABILIDADE DO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. AUTOR QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO, NÃO VISITA OS MENORES DESDE A HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL E NÃO PARTICIPA DAS ATIVIDADES COTIDIANAS DOS FILHOS.3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Rogerio Teofilo Campos (OAB: 100879/PR) - Maria Carolina dos Santos Rocha (OAB: 431617/SP) - 4º andar
8. Processo 15004120420248260651
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500412-04.2024.8.26.0651 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.W.B.A. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (Código 316). Recebo o termo de recurso e as razões de apelação de fls. 179/186, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao Representante do Ministério Público para a apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo. O prazo final da prescrição dar-se-á em 20/05/2033. Faça as anotações de praxe. (N.S.C.G.J., capítulo V, 13.1). Int. - ADV: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP)