Miryam Regina De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10152050420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015205-04.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de La Concepcion Souto Ivanski - Policlin Saúde S/A - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 542,60 (taxa judiciária: R$ 509,85 e despesas processuais: R$ 32,75), conforme detalhado na certidão á pág. 546, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ - ADV: PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (OAB 231249/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), THAIS KAPP DE BARROS MAINARDI (OAB 460951/SP), MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP)
3. Processo 10152050420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015205-04.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de La Concepcion Souto Ivanski - Policlin Saúde S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP), THAIS KAPP DE BARROS MAINARDI (OAB 460951/SP), PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (OAB 231249/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP)
4. Processo 15003828920258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500382-89.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS CESAR MACHADO CAMARGO - Vistos. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu, encaminhando-se ao Juízo da VEC competente. 2. Elabore-se o cálculo das custas processuais, intimando-se o réu para efetuar o pagamento, dentro do prazo legal de 60 (sessenta) dias. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, proceda o determinado no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se a competente certidão da dívida ativa encaminhando-se-a eletronicamente. 4. Quanto à multa imposta, considerando o Provimento CG nº 05/2022, cumpra, a serventia, o disposto no artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (expedição de certidão da sentença), dando-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Arbitro os honorários advocatícios da defensora nomeada no valor máximo previsto na tabela do convênio entre OAB/Defensoria Pública, expedindo-se a competente certidão. 6. Após, cumpridas todas as formalidade legais, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. 7. Intimem-se. - ADV: MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP)
5. Processo 22012949820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2201294-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelsa Maria de Jesus - Agravado: Regina Luiza Girotto - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALUGUÉIS. DECISÃO QUE CONSIGNOU QUE A INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADA POR AÇÃO AUTÔNOMA. IRRESIGNAÇÃO DA INTERESSADA, COMPANHEIRA DO EXECUTADO FALECIDO. DESCABIMENTO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO SÓ PODE SER RECONHECIDA INCIDENTALMENTE SE O JUÍZO FOR PROVOCADO EM ATÉ 10 DIAS DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA, CONSIDERA-SE PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL A ARREMATAÇÃO. INVALIDAÇÃO QUE SÓ PODE SER PLEITEADA POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA. ART. 903, §4º, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edesio Correia de Jesus (OAB: 206672/SP) - Claudio Molina (OAB: 146316/SP) - Karla Andrea Bolletta (OAB: 128195/SP) - Stela de Andrade Morales (OAB: 201628/SP) - Francisco Ferreira da Fonseca (OAB: 89219/SP) - Miryam Regina de Almeida (OAB: 431652/SP) - Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) - 5º andar
6. Processo 22012949820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2201294-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelsa Maria de Jesus - Agravado: Regina Luiza Girotto - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALUGUÉIS. DECISÃO QUE CONSIGNOU QUE A INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADA POR AÇÃO AUTÔNOMA. IRRESIGNAÇÃO DA INTERESSADA, COMPANHEIRA DO EXECUTADO FALECIDO. DESCABIMENTO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO SÓ PODE SER RECONHECIDA INCIDENTALMENTE SE O JUÍZO FOR PROVOCADO EM ATÉ 10 DIAS DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA, CONSIDERA-SE PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL A ARREMATAÇÃO. INVALIDAÇÃO QUE SÓ PODE SER PLEITEADA POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA. ART. 903, §4º, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edesio Correia de Jesus (OAB: 206672/SP) - Claudio Molina (OAB: 146316/SP) - Karla Andrea Bolletta (OAB: 128195/SP) - Stela de Andrade Morales (OAB: 201628/SP) - Francisco Ferreira da Fonseca (OAB: 89219/SP) - Miryam Regina de Almeida (OAB: 431652/SP) - Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) - 5º andar
7. Processo 10025611020178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-10.2017.8.26.0543 (apensado ao processo 1001021-24.2017.8.26.0543) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Manoel do Canto Neto - Helio Pires Benelli - - Guilhermino Pimenta de Almeida - - Maria Neide Alves de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Vistos. Encaminhem-se os autos à r. Superior Instância para juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), processamento e julgamento do recurso de apelação interposto. Cumpra-se o disposto no art. 102 das NSCGJ, certificando-se e, após, remetam-se os autos à Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int - ADV: KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), MALAQUIAS ANGELO (OAB 340459/SP), ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA (OAB 77183/SP), JOAQUIM OCTAVIO ROLIM FERRAZ (OAB 251482/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), LUIS FERNANDO SANSIVIERO (OAB 139151/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP)
8. Processo 10448781320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044878-13.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Karla Nadayoshi - - Keli Cristina Nadayoshi - - Claudia Harumi Falconi - - Rogerio Miyamoto - - Eduardo Akira Miyamoto Salgado e outros - Fls. 324/333: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 322317/SP), RAPHAEL GUALQUE DA COSTA (OAB 388957/SP), OLÍVIA WEY BLACK (OAB 425000/SP), ISABELLA BARBOZA DE FARIA (OAB 426862/SP), MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP), JOAO QUEINITI ARAMAKI NETO (OAB 448160/SP), JOAO QUEINITI ARAMAKI NETO (OAB 448160/SP)