Thiago Da Silva Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10025056020228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002505-60.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lincoln Antonio Bueno Miceno Lourenço - Sôlha Imóveis Ltda. Me - Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença e o v. acórdão. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual início do cumprimento de sentença, que dar-se-á por peticionamento eletrônico (Comunicado CG nº 1789/2017), na forma de incidente, que deverá ser instruído com demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças que o exequente considere necessárias, nos termos do Artigo 1285 e seguintes das NSCGJ. 2.1- Decorrido o prazo acima, verifique a Serventia eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se: a) Se positivo, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos (cód. 61615). b) Se negativo, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614), sem prejuízo de oportuna baixa e arquivamento definitivos, em se constatando a ocorrência de incidente de cumprimento de sentença a qualquer tempo. 3- Em relação às custas processuais, determino o seguinte: 3.1- Vencida, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 60 (sessenta) dias e antes do arquivamento dos autos (art. 1.098, § 5º, das NSCGJ), das custas (1% do valor da causa) e das despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3.2- Não tendo sido atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. - ADV: PAULA BETIM DE OLIVEIRA (OAB 152920/SP), THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)
3. Processo 00086172420258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008617-24.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Renato Antonio da Silva - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)
4. Processo 10008366420258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000836-64.2025.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.L. - - L.F. - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento. - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP), THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)
5. Processo 00010550220228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001055-02.2022.8.26.0394 (processo principal 1002523-57.2017.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Albert Anthony Bueno Miceno Lourenço - Robert Miceno Lourenço - Vistos. Torne sem efeito o despacho de fls. 122. Ante a certidão de fls. 124, defiro inclusão de restrição de circulação e transferência sobre os veículos HONDA/XR200R, Placa CKW8920 e HONDA/NXR150 BROS ESD, Placa EWG0575. Efetuada a inclusão, dê-se vista ao exequente. Intime-se. - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP), RODRIGO DIAS SILVA (OAB 410001/SP), NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP)
6. Processo 10013817120248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-71.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdemir Inacio da Silva - Certifico e dou fé que foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 14:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João Pessoa, nº 1300, Bosque dos Cedros, 13380-094, Nova Odessa, cejusc.novaodessa@tjsp.jus.br. Certifico, ainda, que a audiência se realizará em ambiente virtual através da plataforma Microsoft Teams e que as partes receberão o convite com as orientações de acesso através de seus respectivos e-mails até a véspera da audiência, caso constem dos autos os endereços eletrônicos de todas as partes, uma vez que indispensáveis à realização do ato. - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)
7. Processo 15007982920248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500798-29.2024.8.26.0394 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - MARCELO RODRIGO BECKER - Vistos. 1) Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra MARCELO RODRIGO BECKER, já qualificado(s), dado(s) como incurso(s) no artigo 306 da Lei nº 9.503/97. Proceda-se à evolução da classe processual junto ao sistema e informe-se ao IIRGD. Cite-se o réu do inteiro teor da denúncia e intime-se-o para comparecer na Audiência de Suspensão Condicional do Processo designada para o dia 21 de outubro de 2025 às 14:45 horas, em que lhe será apresentada a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95. Deverá comparecer acompanhado de advogado e, na falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. A audiência será realizada de forma integralmente presencial. O réu deverá ser advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo". 2) Requerimentos do Ministério Público de fls. 79/81, item 4: Tendo em vista o parecer ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do feito em relação a posse de "maconha" para uso pessoal, após as anotações de praxe. 3) A(s) Folha(s) de Antecedentes e as Certidões já foram juntadas aos autos, conforme determinam os artigos 386 e 387 das NSCGJ. Dê-se ciência ao Ministério Público - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)
8. Processo 15008497420238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500849-74.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - JULIANA APARECIDA CAVALCANTE - Por sentença de 26/06/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a JULIANA APARECIDA CAVALCANTE às penas de três (03) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, par. 2º do Código Penal. Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito. Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório. Isento a ré das custas, assistida por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 47). Revogo eventuais medidas cautelares impostas quando de concessão de benefício processual porque reconhecido o furto privilegiado. Após o trânsito, inscreva-se o nome da ré no rol dos culpados. P.I.C." - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)