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Rafael Lage Freire

Rafael Lage Freire

Número da OAB: OAB/SP 431951

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL LAGE FREIRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020098-32.2024.8.26.0562 (processo principal 1019721-83.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago da Conceição - PARTIDO SOCIAL LIBERAL DE SANTOS - - União Brasil - Santos/SP - Municipal - Fls. 76 e 80: Oficie-se aos Diretórios Estadual e Nacional do Partido Social Liberal - PSL, para que realize depósito judicial perante os presentes autos, até importe de R$ 14.521,98, atualizado até junho de 2025, referente à repasses, de qualquer origem, que ocasionalmente sejam realizados ao executado PARTIDO SOCIAL LIBERAL DE SANTOS, CNPJ 16.579.892/0001-67, executado na presente ação. A presente decisão, devidamente assinada, por cópia a ser extraída dos autos digitais, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. - ADV: RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), VANESSA DO AMPARO CID PERES (OAB 308205/SP), LAÍS DE OLIVEIRA (OAB 452779/SP), LEANDRO MATSUMOTA (OAB 229491/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007835-68.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Benedito Antonio de jesus Filho - Embargdo: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos do recorrente. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. BENEDITO ANTÔNIO DE JESUS FILHO, TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO SEBASTIÃO/SP, INTERPÔS RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU A PENA DE PERDA DE DELEGAÇÃO, FUNDAMENTADA EM IRREGULARIDADES CONSTATADAS DURANTE CORREIÇÃO ORDINÁRIA. A DECISÃO FOI BASEADA NOS ARTIGOS 31, INCISOS I, II E V, 32, INCISO IV, E 35, INCISO II, DA LEI Nº 8.935/94.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DA PENA APLICADA, CONSIDERANDO QUE A SANÇÃO PREVISTA PARA FALTA GRAVE É A SUSPENSÃO, CONFORME ART. 33, INCISO III, DA LEI Nº 8.935/94; (II) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 22, §§ 2º E 3º, DA LINDB, ARGUMENTANDO QUE A PERDA DE DELEGAÇÃO SERIA CABÍVEL APENAS DIANTE DE REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU A QUESTÃO DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA PENA, DESTACANDO QUE A SANÇÃO FOI IMPOSTA EM CONFORMIDADE COM OS TRÂMITES LEGAIS, GARANTINDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 4. A DECISÃO FOI CONSIDERADA ADEQUADA E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS INFRAÇÕES, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SANÇÃO DE PERDA DE DELEGAÇÃO É PROPORCIONAL E ADEQUADA ÀS INFRAÇÕES APURADAS. 2. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.935/94, ARTS. 31, INCISOS I, II E V; 32, INCISO IV; 33, INCISO III; 34; 35, INCISO II.LINDB, ART. 22, §§ 2º E 3º.CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, §§ 1º E 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1536208-89.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.A.G. - - J.H.C.J. - - N.S.B. - - F.I.S. - - W.B.A.V. - - W.C.C. e outro - R.T.O.T. e outros - M.S.B. e outro - S.H.S.M. e outros - R.F. e outro - I.I.N.D.C. e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), GIOVANA FERREIRA CERVO (OAB 451437/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), CLAUDIA JOÃO FELICIO (OAB 386240/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP), CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO (OAB 244506/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000174-07.2021.8.26.0535/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Edson Pereira Belo da Silva - Embargdo: Gustavo Henric Costa - Embargdo: Município de Guarulhos - Embargdo: Empresa de Onibus Vila Galvão Ltda - Embargdo: Viação Campo dos Ouros Ltda - Embargte: Viacao Urbana Guarulhos S/A - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000174-07.2021.8.26.0535/50000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Embargos de declaração: 1000174-07.2021.8.26.0535/50000 Embargante: Viação Urbana Guarulhos S/A Embargados: Edson Pereira Belo da Silva, Município de Guarulhos, Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda, Viaçaõ Campo dos Ouros Ltda, Gustavo Henric Costa e Ministério Público do Estado de São Paulo Comarca de Guarulhos Juiz prolator: Rafael Tocantins Maltez 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1. Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Intimem-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 18 de junho de 2025. Nogueira Diefenthäler Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Edson Pereira Belo da Silva (OAB: 182252/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Kahlil Mascarenhas Aleixo Sepulveda (OAB: 454951/SP) - Jéssica Fonseca Teles (OAB: 435365/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000174-07.2021.8.26.0535/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Edson Pereira Belo da Silva - Embargte: Gustavo Henric Costa - Embargdo: Município de Guarulhos - Embargdo: Empresa de Onibus Vila Galvão Ltda - Embargdo: Viação Campo dos Ouros Ltda - Embargdo: Viacao Urbana Guarulhos S/A - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000174-07.2021.8.26.0535/50001 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1. Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Intimem-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 18 de junho de 2025. Nogueira Diefenthäler Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Edson Pereira Belo da Silva (OAB: 182252/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Kahlil Mascarenhas Aleixo Sepulveda (OAB: 454951/SP) - Jéssica Fonseca Teles (OAB: 435365/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002223-13.2020.8.26.0587 (processo principal 1001773-87.2019.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelamento do Solo - Ministério Público do Estado de São Paulo - Felipe Augusto, Prefeito Municipal de São Sebastião - Vistos. Fls. 1347: Acolho a cota ministerial, tomando-a como razão de decidir. Portanto, indefiro a pretensão da PMSS (fls. 1147/53) de divisão em "Etapas" da REURB, considerando que se pretende excluir da regularização justamente área com Risco Alto (R3), que deveria contar com tratamento prioritário, verificado efetivo risco superior à vida e ao patrimônio da população lá residente, violando flagrantemente a proporcionalidade e a razoabilidade da pretensão da executada. Determino ainda que deve ser observada a necessidade de regularização integral do núcleo, inclusive com a eventual previsão de realocação da população, se o caso, em etapa única, fixando o prazo final de 180 dias (6 meses corridos - já em dobro) para apresentação do projeto de regularização fundiária, contendo, no mínimo, os requisitos do art. 35 da Lei Federal nº 13.465/2017; do projeto urbanístico de regularização fundiária, contendo, no mínimo, os requisitos do art. 36 da Lei Federal nº 13.465/2017 e das soluções para as áreas de risco, sob pena de multa diária, a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento. Remetam-se os autos à fila "processo suspenso", com termo final em jan/2026 e a movimentação 60975. Intime-se a PMSS e o MP via portais eletrônicos. Int. - ADV: RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1536208-89.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. A. G. - Apelante: J. H. C. J. e outro - Apte/Apdo: F. I. da S. - Apte/Apdo: W. B. A. V. - Apte/Apdo: M. da S. B. - Apte/Apdo: N. S. B. - Apelante: W. C. C. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso ministerial e deram parcial provimento aos recursos defensivos para redimensionar as penas, obtendo-se para: a) Felipe: seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de trezentos (300) dias-multa; b) Nerivaldo e Wanderson: seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de trezentos (300) dias-multa; c) Marivaldo: oito (8) anos de reclusão, regime inicial fechado, e trezentos e sessenta (360) dias-multa d) Wendel: quatorze (14) anos e oito (8) meses e trezentos e oitenta e um (381) dias-multa; e) José Henrique quatro (4) anos, dez (10) meses e vinte (20) dias de reclusão e cento e vinte e sete (127) dias-multa; f) Maíra de José Agnaldo: quatro (4) anos, cinco (5) meses e dez (10) dias de reclusão e cento e sete (107) dias-multa, mantidos os demais termos da respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, com determinação nos termos do voto do E. Relator. V.U. - - Advs: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - Mateus Costa Ferreira (OAB: 407358/SP) - Paulo Roberto da Silva Vicentini (OAB: 208961/SP) - Zoraia Fernandes Berber (OAB: 215124/SP) - Ciro Vinicius Sanghikian Tuttoilmondo (OAB: 244506/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo Julio Capobianco (OAB: 135675/SP) - Henrique Fagundes Filho (OAB: 20715/SP) - Sidnei Miguel Ferrazoni (OAB: 201770/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP) - 10º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003970-73.2023.8.26.0587 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Francisco Sergio Nunes - Frederico Schwarz Mazzucca - - Campo Vale Funeral Ltda - - Wagner Pereira de Oliveira - - Fernanda Abreu Oliveira e outros - ( X ) Ciência ao autor/exequente sobre o resultado da pesquisa de endereços que adiante segue. ( ) Ciência ao autor/exequente sobre o resultado de bens/bloqueio que adiante segue - ADV: FRANCISCO SERGIO NUNES (OAB 393676/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020098-32.2024.8.26.0562 (processo principal 1019721-83.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago da Conceição - PARTIDO SOCIAL LIBERAL DE SANTOS - - União Brasil - Santos/SP - Municipal - Defiro o pedido de fls. 76 e 80. Assim, providencie o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Com a juntada, expeça-se o respectivo ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, considerando que possui advogado nos autos. - ADV: VANESSA DO AMPARO CID PERES (OAB 308205/SP), LAÍS DE OLIVEIRA (OAB 452779/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), LEANDRO MATSUMOTA (OAB 229491/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028516-48.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arthur Moledo do Val - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente a Dra. Elaine Zordan Keller e Dr. Carlos Roberto de Alckimin Dutra. - AÇÃO ANULATÓRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SÃO PAULO. CASSAÇÃO DE MANDATO EM RAZÃO DE QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RGL 01874/2022, DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO CONSELHO DE ÉTICA, E DE TODOS OS ATOS PROCEDIMENTAIS SUBSEQUENTES, ESPECIALMENTE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0007/2022 E DA RESOLUÇÃO N° 933, DE 20 DE MAIO DE 2022, A FIM DE RESTABELECER, NA INTEGRALIDADE, SEUS DIREITOS POLÍTICOS, SOB ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS E EXERCIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO REVER O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. QUESTÃO INTERNA CORPORIS. PRECEDENTES DO C. STJ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador) - Carlos Roberto de Alckmin Dutra (OAB: 126496/SP) - 1º andar
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