Adrieli Melo Costa Buck

Processos do Advogado

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2. Processo 10181971220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018197-12.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Polianne Costa Souza - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 435/436: concedo ao requerido o prazo adicional de 10 dias para recolhimento das custas processuais. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MAYARA CRISTINA AMORIM FERREIRA (OAB 500595/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP)
3. Processo 00025514720128260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002551-47.2012.8.26.0352 (352.01.2012.002551) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Pieraso da Silva Gomes e outros - Silvia Helena de Sousa Gomes - CARLOS ANTONIO DE SOUZA GOMES e outros - Alice Carolina Correa - Vistos. Trata-se de pedido de remoção de inventariante formulado por SILVIA HELENA DE SOUSA GOMES em face de MARCIO PIERASO DA SILVA GOMES. A requerente, na qualidade de herdeira dos bens deixados pelo falecido José Antonio Gomes, alega que o inventariante não vem cumprindo com suas obrigações, permanecendo inerte no processo de inventário que perdura por aproximadamente 11 (onze) anos, desde sua propositura em 20/06/2012. Afirma que o inventariante alugou bens do espólio sem prestar contas, permitiu a deterioração de um veículo que recebeu diversas multas e teve baixa permanente pelo DETRAN, além de deixar de cumprir determinação judicial para apresentação de documentos e informações necessárias ao prosseguimento do feito. O requerido foi devidamente intimado para se manifestar, contudo permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 19. Posteriormente, em decisão de fls. 20, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Em decisão de fls. 27, foi determinado que a parte requerente juntasse aos autos a procuração outorgada pelo réu Marcio no processo de inventário correlato, a decisão nomeando-o como inventariante e o termo de compromisso, o que foi devidamente cumprido às fls. 29/32. Foi determinada a especificação de provas, porém a requerente informou que não pretende produzir novas provas, requerendo julgamento antecipado do mérito (fls.37). O requerido não se manifestou, conforme certidão de fls. 38. É o relatório.Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos. Com efeito, o artigo 622 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de remoção do inventariante: "Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio." No caso em exame, restou demonstrado que o inventariante não cumpriu com seus deveres, enquadrando-se nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III e V do referido dispositivo legal. O inventário foi proposto em 20/06/2012, tendo o requerido sido nomeado inventariante em 05/09/2012, conforme documento de fls. 31/32. Desde então, o processo encontra-se em tramitação há aproximadamente 12 anos, sem que o inventariante tenha promovido o regular andamento do feito, sendo que, quando intimado para apresentar documentos necessários ao prosseguimento do inventário, permaneceu inerte. Ademais, a documentação juntada pela requerente comprova que o inventariante não zelou pelos bens do espólio, permitindo que um veículo sofresse deterioração, recebendo diversas multas e sendo objeto de baixa permanente junto ao DETRAN (fls. 15). Além disso, há alegação de que o inventariante alugou bens do espólio (chácara e casa), sem prestar contas dos valores arrecadados. Diante dessas circunstâncias, e considerando que o inventariante, devidamente intimado, não apresentou defesa, resta configurada a desídia no cumprimento de suas obrigações, o que autoriza sua remoção do encargo. Quanto à nomeação de novo inventariante, dispõe o artigo 617 do Código de Processo Civil: "Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial." A requerente é herdeira do falecido José Antonio Gomes, conforme demonstram os documentos juntados aos autos, notadamente a certidão de nascimento de fls. 11. Desse modo, enquadra-se na hipótese prevista no inciso III do artigo 617 do CPC, podendo ser nomeada inventariante. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DESTITUIR MARCIO PIERASO DA SILVA GOMES do cargo de inventariante e NOMEAR, em seu lugar, SILVIA HELENA DE SOUSA GOMES, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações, caso ainda não tenham sido apresentadas no processo principal, no prazo de 20 (vinte) dias após o compromisso. Determino, ainda, que o inventariante removido preste contas de sua administração no prazo de trinta (30) dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Oficie-se ao Juízo do inventário comunicando a presente decisão. Sem custas e honorários, por se tratar de incidente processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP)
4. Processo 00077663720248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007766-37.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DAVID ALVES DE SOUZA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP)
5. Processo 10012217520248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001221-75.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Geraldo Vitorino Goncalves - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DANO MORAL DE R$ 3.000,00 SEDIMENTADOS NA ORIGEM - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE ALMEJA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ESTE RELATOR SEQUER RECONHECERIA A OFENSA MORAL, POIS OS DESCONTOS FORAM NO VALOR MÓDICO DE R$ 45,00, INÁBEIS A AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO PSÍQUICO - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO PELO DANO MORAL, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AVILTANTES E QUE DEVEM SER MAJORADOS - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.076, DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 83
6. Processo 10012217520248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001221-75.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Geraldo Vitorino Goncalves - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DANO MORAL DE R$ 3.000,00 SEDIMENTADOS NA ORIGEM - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE ALMEJA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ESTE RELATOR SEQUER RECONHECERIA A OFENSA MORAL, POIS OS DESCONTOS FORAM NO VALOR MÓDICO DE R$ 45,00, INÁBEIS A AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO PSÍQUICO - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO PELO DANO MORAL, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AVILTANTES E QUE DEVEM SER MAJORADOS - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.076, DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP) - Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP) - Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10018010820248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001801-08.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001801-08.2024.8.26.0352; Associação; Apelante: Juvenil Ferreira Mendes; Advogada: Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP); Advogado: Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP); Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10010979220248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001097-92.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Reginaldo Augusto Alves - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Nada a deliberar, pois apesar da peça de fls. 164/165 ter sido protocolada pela requerida como "Apelação", na verdade ela trata das mesmas alegações finais apresentadas às fls. 123/124. Assim, tudo indica que houve equivocada remessa a esta Corte, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição nesta instância e a devolução dos autos ao juízo de origem, com as nossas homenagens. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP) - Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) - Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar