Felipe Ramalho De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00074937820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007493-78.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1006174-29.2022.8.26.0554) (processo principal 1006174-29.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.A.M. - M.C.M. - Vistos. 1 - Diante do decurso do prazo para pagamento e da juntada de planilha com saldo devedor remanescente, defiro a pesquisa e bloqueio de valores pelo SISBAJUD em nome do executado no sistema "teimosinha" até o limite da dívida. 2- Do resultado, não se tratando de valor ínfimo, considerando a atual sobrecarga de serviço do reduzido número de servidores para, além de tudo, acompanharem as ordens positivas de bloqueio de ativos financeiros e execução de seus desdobramentos no sistema SISBAJUD conforme disposto no art. 854, § 2º e 3º do CPC, mas sem prejuízo da oportuna defesa na forma lei e visando resguardar o interesse de ambas as partes e minimamente proteger o valor alcançado de eventuais perdas, defiro a imediata transferência dos valores bloqueados, desde que não ultrapassem o valor da última planilha juntada aos autos, para conta judicial (remunerada) à ordem e disposição deste Juízo. 3- Após, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado (ou, não o tendo, pessoalmente) do BLOQUEIOde valores realizado pelo Sistema SISBAJUD bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ao término do qual a indisponibilidade de ativos ficará automaticamente convertida em PENHORA, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar manifestação por simples petição (CPC, arts. 525, §11). 4- Se decorrido in albis o prazo para impugnação, o que deverá ser certificado, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora, independentemente de outra decisão ou termo específico. Neste caso a serventia deverá aguardar e certificar sobre eventual arguição acerca da validade e da adequação da penhora (CPC, arts. 525, §11), ou decurso do prazo sem sua apresentação, também certificando. Intime-se.. - ADV: MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP)
3. Processo 00027091520228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002709-15.2022.8.26.0009 (processo principal 1010908-67.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - G.T.S. - A.C.S. - Vistos. Fls. 269: defiro. Servirá a presente decisão por cópia digitada e assinada como OFÍCIO junto à empresa Arte Real Industria de Peças Técnicas Ltda, requisitando a Vossa Senhoria que encaminhe cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do executado Adalberto C. dos S., CPF 285.199.678-92, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. A parte autora deverá providenciar o protocolo da presente, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser fornecida diretamente ao requerente acima indicado ou ao seu advogado, que providenciará sua juntada aos autos. - ADV: NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE DE ARRUDA (OAB 343934/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP)
4. Processo 10063758820238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006375-88.2023.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.P.B.C. - D.M.B.C. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 153, manifeste-se a parte exequente quanto ao cumprimento do acordo homologado judicialmente a fls. 150, sendo que o silêncio será interpretado como anuência à extinção pelo satisfação integral do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Findos e silente, certifique-se e tornem conclusos para análise da cota do Ministério Público de fls. 156 e demais deliberações. Int. - ADV: NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP), DOLORES AMADOR (OAB 227390/SP)
5. Processo 00164323420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016432-34.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - F.V.S. - Intime-se FERNANDO VICENTE DOS SANTOS, MTR: 1378096-0, RG: 41800650, RJI: 245600424-93, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. - ADV: NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP)
6. Processo 50028332520244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Nº 5002833-25.2024.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo QUERELANTE: E. S. D. J. Advogados do(a) QUERELANTE: ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS51319, BRUNA ASPAR LIMA - RS64164, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS84515 QUERELADO: NATHALIA STAGLIANO Advogado do(a) QUERELADO: FELIPE RAMALHO DE CAMPOS - SP432073 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ciências às partes do trânsito em julgado do Acórdão de ID 372094915 (ID 372094923), que determinou a remessa dos autos à Turma Recursal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Providencie a Secretaria todo o necessário para a remessa dos autos. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) NATÁLIA LUCHINI Juíza Federal Substituta
7. Processo 10100085520248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010008-55.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.V.P.A. - J.A.F. - Jessica Alves Francisco - M.V.P.A. - Vistos em decisão saneadora. Trata-se de ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, fixação de guarda e regime de convivência movida por Marcos V.P.A. em face de Jessica A.F. Alega o autor, em suma, que em 28.01.2020 as partes firmaram escritura pública reconhecendo a união estável havida entre elas e que perdurou até 19.08.2022. Aduz que, da união, adveio Bernardo, nascido em 18.05.2020, que, desde a separação de fato das partes, está sob os cuidados da mãe, pagando o pai alimentos no valor correspondente a R$300,00 mensais. Argumenta que, no curso da união, as partes adquiriram um imóvel financiado, cuja partilha pretende. Pede, assim, seja reconhecida e declarada a extinção da união estável, com a partilha das parcelas do financiamento do imóvel adquirido no curso da união. Emenda à inicial a fls. 17/18 para aditar os pedidos com relação a Bernardo, para que seja fixada guarda unilateral materna e regime de convivência paterno-filial nos moldes lá sugeridos. Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 37/51), aduzindo, em apertada síntese, que a união estável se iniciou em 29.10.2016; que de fato findou em agosto de 2022; que em 2017, o autor adquiriu um veículo; que em 2020, a ré, juntamente com seus pais, adquiriu um imóvel; que discorda do regime de convivência paterno-filial proposto, impugnando o pernoite; que não houve partilha dos bens que guarneciam a residência do ex-casal. Ainda, manejou reconvenção, pleiteando alimentos em favor de Bernardo. O autor se manifestou em réplica e contestação à reconvenção (fls. 71/72), tendo a ré se manifestação em réplica à contestação à reconvenção (fls. 77/79). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a ré requereu a produção de prova documental (fls. 83/84), enquanto o réu não se manifestou (fls. 111). Deu-se sessão de mediação, a qual resultou parcialmente frutífera com relação aos alimentos (fls. 116/117), com o que anuiu o Parquet (fls. 121). É o breve relatório. Decido. Por primeiro, em face da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 121), HOMOLOGO, por decisão interlocutória parcial de mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes com relação aos alimentos devidos em favor de Bernardo a fls. 116/117, nos termos do que prescreve o artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil. Haja vista que o pedido reconvencional se limitava aos alimentos, sobre o que as partes já transigiram, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e dê-se baixa da reconvenção junto ao distribuidor. As partes são legítimas, estão bem representadas, e, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Anoto que não há controvérsia com relação à existência da união estável e à data em que terminou (19.08.2022), bem como com relação à guarda da criança (unilateral materna), restando controvertido a data de início da união estável, os bens comunicáveis, o quinhão de cada um e o regime de convivência paterno-filial de Bernardo. Para dirimi-los, defiro a produção da prova documental requerida pela ré, consistente na pesquisa via RENAJUD de veículos em nome do autor, desde o ano de 2016 até 2022. Providência da Serventia. Com a resposta, abra-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de quinze dias. Após, remetam-se os autos ao MP para apresentação de parecer final e, ato contínuo, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE COELHO (OAB 437191/SP), NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP), SAMUEL DE ANDRADE COELHO (OAB 437191/SP)
8. Processo 10056484320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005648-43.2025.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.O.A. - Vistos. Defiro nova diligência no mesmo endereço, autorizando a citação por hora certa, se presentes os requisitos para tanto, em razão da suspeita de ocultação do executado, nos termos do art. 252/253 do CPC. Se negativa, e nos termos do artigo 256, §3º, do CPC, consulte-se o endereço da parte requerida via sistema PETRUS ( SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), SIEL e SCPC. Cite-se a parte requerida, com as advertências legais, diligenciando-se em todos os endereços obtidos. Visando agilizar a tramitação do processo as diligências deverão ser realizadas de forma concomitante. Intimem-se. - ADV: NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP), FELIPE RAMALHO DE CAMPOS (OAB 432073/SP), NATHALIA STAGLIANO (OAB 375134/SP)