Isabela Carolina Faria Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00068902320198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006890-23.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1005350-54.2018.8.26.0152) (processo principal 1005350-54.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Montebelluna Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sidney Venceslau - - Michele Pereira da Silva - Nota de cartório: Ciência à partes sobre o resultado do bloqueio Sisbajud. Em caso de bloqueio positivo, fica desde já intimado o executado para impugnação, no prazo legal. - ADV: RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP), RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP)
3. Processo 00068902320198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006890-23.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1005350-54.2018.8.26.0152) (processo principal 1005350-54.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Montebelluna Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sidney Venceslau - - Michele Pereira da Silva - Vistos. Ante o certificado à fl. 254, providencie o patrono dos executados a juntada da procuração em nome da coexecutada Michele ou retifique o formulário para constar apenas o valor a ser levantado em favor de Sidney. Int. - ADV: ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP), ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP)
4. Processo 00068902320198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006890-23.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1005350-54.2018.8.26.0152) (processo principal 1005350-54.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Montebelluna Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sidney Venceslau - - Michele Pereira da Silva - Vistos. Ante o certificado à fl. 254, providencie o patrono dos executados a juntada da procuração em nome da coexecutada Michele ou retifique o formulário para constar apenas o valor a ser levantado em favor de Sidney. Int. - ADV: ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP), ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP)
5. Processo 10110538720238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011053-87.2023.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.A. - A.L.T.A. - A.L.T.A. - M.M.A. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Murilo Monteiro de Almeida e outro contra Andre Leandro Teles de Almeida e outro, ambos já qualificados. A parte autora narra que houve alteração no binômio necessidade-possibilidade, razão pela qual os alimentos anteriormente fixados devem ser a modificados. Requer, assim, o redimensionamento dos alimentos nos termos constantes da sua inicial. Juntou documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação. Alega, em síntese, que a sua capacidade contributiva não aumento, mas sim diminuiu. Requer, assim, a improcedência do pedido e a redução dos alimentos. Réplica. Parecer do Ministério Público. É o relatório. Decido. Procedo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Passo ao mérito. O art. 1.699 do CC estabelece que, se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. Assim, é perfeitamente possível a alteração dos valores fixados a título de alimentos, desde que comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade. No caso, nenhuma das partes comprovaram a alteração da possibilidade ou da necessidade. A simples alegação de que teve sua remuneração reduzida ou aumenta não atinge o título judicial anteriormente formado, uma vez que houve fixação dos alimentos. Ressalto que os valores dos alimentos já estão fixados de modo a permitir a subsistência do menor e do genitor, de modo que qualquer alteração atingiria injustamente essa equação. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Deverá ser observada eventual gratuidade que lhe tenha sido deferida. Ciência ao MP. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito, expeça-se certidão de honorários (se o caso) e remetam-se ao arquivo, após as cautelas de praxe. P.R.I. Cotia, 27 de junho de 2025. - ADV: MATEUS ANDRADE DAL BELLO (OAB 482039/SP), ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP), MATEUS ANDRADE DAL BELLO (OAB 482039/SP), ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO (OAB 432095/SP), DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP), DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP)