Carolina Silva Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10408908420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040890-84.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.E. - Vistos. Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos ajuizada por Sofia M. E., representada por sua genitora, em face de Francisco E. O. E. Alega a parte autora, em síntese, que os alimentos pagos no patamar de 41,5% do salário mínimo, fixados em acordo anterior, tornaram-se insuficientes diante do aumento de suas necessidades. Sustenta que o genitor possui capacidade financeira superior à declarada, atuando como empresário, e pleiteia a majoração da pensão para 2 (dois) salários mínimos mensais, inclusive em sede de tutela de urgência. O Ministério Público manifestou-se, opinando pelo deferimento parcial da tutela para fixar os alimentos em 60% do salário mínimo. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De ofício, corrijo o valor da causa. Em ação de revisão de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma de doze vezes a diferença entre o valor pleiteado e o atualmente pago (art. 292, §2º, CPC). Assim, fixo o valor da causa em R$ 28.872,36. Providencie a serventia a retificação necessária. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro parcialmente a tutela de urgência. A probabilidade do direito está evidenciada pelo natural aumento das despesas da criança, que hoje conta com 5 anos de idade e frequenta a escola. Há, ainda, indícios de que a capacidade financeira do réu é superior àquela que justificou o acordo anterior, embora a exata extensão de seus rendimentos demande a devida instrução processual. O perigo de dano é inerente à natureza alimentar da verba. Assim, majoro os alimentos provisórios para o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, devidos desde a citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAROLINA SILVA COSTA (OAB 432287/SP)
3. Processo 00241581620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024158-16.2023.8.26.0002 (processo principal 1060310-51.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Carolina Silva Costa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), CAROLINA SILVA COSTA (OAB 432287/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
4. Processo 00241581620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024158-16.2023.8.26.0002 (processo principal 1060310-51.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Carolina Silva Costa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), CAROLINA SILVA COSTA (OAB 432287/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
5. Processo 10759931220248110001
   Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 21 de Julho de 2025 a 24 de Julho de 2025, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (nos casos em que há previsão, conforme disposto no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais), O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 62 DA RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 16/2023 E COM A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
6. Processo 10354953420258110001
   Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1035495-34.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MICHELLE JANAI SANTOS BARROS REQUERIDO: UNIBRAS CUIABA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA VISTOS, ETC. I. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido. III. Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). IV. Às providências. V. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO
7. Processo 07018222220258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0701822-22.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YOHNY ALBERTO CAPRILES REQUERIDO: UNIBRAS BRASILIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei o dia 02/07/2025 16:00, para realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada PRESENCIALMENTE. As testemunhas, no máximo de 03 (três), deverão comparecer a audiência independentemente de intimação. Entretanto, poderá a parte interessada formular requerimento perante a Serventia Judicial, até 05 (cinco) dias, antes da audiência, solicitando intimação de testemunha (art. 34 e §1º, da Lei nº 9.099/95). BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:43:18. JULIANE NUNES ISIDRO Servidor Geral
8. Processo 00355651920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035565-19.2023.8.26.0002 (processo principal 1009577-47.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaldete Oliveira da Silva - Osmar Rufino dos Santos - Vistos. Nos termos do item "c" da avença às fls. 282/283, defiro o imediato levantamento do valor de R$ 80,00 (fls. 187/188) em favor do executado, nos termos do formulário à fl. 288. Procuração com poderes para receber e dar quitação à fl. 284. Após, aguarde-se no arquivo, nos termos do determinado em fl. 285. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: CAROLINA SILVA COSTA (OAB 432287/SP), ELENICE MIGUEL JOSÉ (OAB 90324/SP), GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP)