Letícia Silva Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 22199787120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219978-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro Regional de Santo Amaro; Vara da Infância e da Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1048770-30.2025.8.26.0002; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: D. W. G. L.; Advogada: Letícia Silva Arruda (OAB: 432405/SP); RepreLeg: Lucineia da Silva Lima; Agravado: M. de S. P.; Agravado: S. da E. do E. de S. P.; Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22199787120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219978-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1048770-30.2025.8.26.0002; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: D. W. G. L.; Advogada: Letícia Silva Arruda (OAB: 432405/SP); RepreLeg: Lucineia da Silva Lima; Agravado: M. de S. P.; Agravado: S. da E. do E. de S. P.; Agravado: E. de S. P.
4. Processo 22199787120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219978-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1048770-30.2025.8.26.0002; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: D. W. G. L.; Advogada: Letícia Silva Arruda (OAB: 432405/SP); RepreLeg: Lucineia da Silva Lima; Agravado: M. de S. P.; Agravado: S. da E. do E. de S. P.; Agravado: E. de S. P.
5. Processo 00337626420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033762-64.2024.8.26.0002 (processo principal 1002154-31.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Ferreira de Souza - AVISO DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente com relação às pesquisas Renajud, Infojud e Sniper realizadas às fls. 24/31, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, por analogia, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE. - ADV: LETÍCIA SILVA ARRUDA (OAB 432405/SP)
6. Processo 10097366220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009736-62.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Juliana de Fatima Santos de Paula Trindade - Lucelia dos Reis Guerra da Assunção - Janice Aparecida dos Reis Guerra - Vistos. Aguarde-se o prazo de resposta de L. dos R. G. nos autos nº 1002521-45.2017.8.26.0020. Após, conclusos para exame conjunto. Intime-se. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), JOAQUIM FELIPPE DE AZEVEDO NETO (OAB 60815/PR), RICARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 222049/SP), LETÍCIA SILVA ARRUDA (OAB 432405/SP)
7. Processo 00629500220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062950-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1182498-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Mateus dos Santos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Ante o teor da decisão anterior e o silêncio da executada, certificado a fl. 70, reitero a decisão liminar, a fim de que a executada SUSPENDA imediatamente a cobrança da transação contestada, no valor de USD 7.490,00, acrescida do IOF de R$ 1.997,90 (valor total de R$ 47.612,00), sob pena de multa ora majorada para o valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00, e (ii) a se abster de negativar o nome do autor com base na transação em tela, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 por ato de descumprimento, limitada a R$ 45.000,00. Para o cálculo das astreintes devidas, deverão ser considerados para os limites ora majorados, os valores já devidos pela executada a título de multa, de forma que ela não deverá mais que R$ 60.000,00 para a primeira obrigação e mais que R$ 45.000,00, para a segunda obrigação. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada à requerida, comprovando-se nos autos, em 5 dias. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SILVA ARRUDA (OAB 432405/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
8. Processo 10487703020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048770-30.2025.8.26.0002 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.W.G.L. - - L.S.L. - Vistos. Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por D.W.G.L, representado/a por seu/sua genitor/a, contra o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a FESP todos qualificados nos autos, com vistas à obtenção de segurança para determinar que as impetradas forneçam profissional especializado junto ao menor durante todo seu período escolar, informando que há apeenas apoio de estagiária de pedagogia nos apoios fora de sala de aula. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em que pese a relevância dos fundamentos fáticos e jurídicos invocados pela parte autora, bem como a posição jurisprudencial pacífica a amparar sua pretensão, entendo que a hipótese dos autos não é de concessão da medida em caráter antecipatório, antes do trâmite regular do processo, pois manifestamente ausente um dos requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, qual seja, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida seja concedida somente ao final. Isso porque, ao que se observa da documentação acostada aos autos, a criança já possui acompanhamento diário, não existindo comprovação cabal de que a estagiária não é adequada para a função. Posto isso, ausente o risco de ineficácia do provimento final caso a medida seja concedida apenas ao final, indefiro a tutela antecipada postulada, além do que o Requerido juntou aos autos comprovantes de suportes e atendimentos fornecidos ao autor na demanda escolar. Assim, mesmo que incontroverso o quadro de saúde em voga, tem-se que o pedido, ainda que em sede provisória, demanda produção probatória, que é incompatível com o rito deste "writ". Posto isto INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada. Ademais, em relação ao pedido de extinção da FESP por ilegitimidade passiva deve ser acatado, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da FESP, posto que o menor está matriculado em escola Municipal, portanto, neste caso, não há solidariedade no pleito. Declaro EXTINTO o processo em relação à FESP, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Exclua-se a parte no cadastro de partes. Por fim, emende a parte autora indicando autoridade coatora, caso entenda cabível o seguimento por meio de mandado de segurança ou formulando pedido para conversão da ação em obrigação de fazer, de rito comum. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a municipalidade via portal eletrônico. - ADV: LETÍCIA SILVA ARRUDA (OAB 432405/SP), LETÍCIA SILVA ARRUDA (OAB 432405/SP)