Marcela De Paula Minjoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10008337420238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000833-74.2023.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseli Aparecida Alfredo - Vistos. Indefiro a pesquisa junto ao sistema Renajud, visto que o sistema Petrus já englobou a pesquisa mencionada, conforme extrato de fl. 87. Fls. 100-102: Intime-se o executado para pagamento, nos termos da decisão prolatada à fl. 63. Expeça-se carta nos endereços indicados. Após o retorno das cartas expedidas, se necessário, demais pedidos de pesquisa de endereço será apreciado. Intime-se. - ADV: MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP)
3. Processo 15001377820238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500137-78.2023.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.G.S. - E.L.D. - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a defensora dativa quanto aos termos do v. acórdão. Decorrido o prazo em branco, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se a segunda instância. Após, expeça-se guia de execução definitiva encaminhando-se ao DEECRIM 1ª RAJ (PEC 0013140-41.2024.8.26.0041). Fixo os honorários complementares em 30% da tabela em vigor. Expeça-se certidão. Finalmente, arquivem-se os autos, expedindo-se os ofícios e procedendo-se as comunicações de praxe. Int. Cumpra-se. - ADV: MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP), GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)
4. Processo 10037442520248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003744-25.2024.8.26.0299 - Guarda de Família - Guarda - K.M.R.P.O. - J.A.O. - Vistos. Ciência às partes do acórdão de fls. 172/179. No mais, aguarde-se o agendamento de estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP), JULIANA DE ALMEIDA SOUSA (OAB 423133/SP), MICHAEL MARINHO MOURA (OAB 65113/DF), EDSON PINHEIRO DA SILVA (OAB 378053/SP)
5. Processo 10037442520248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003744-25.2024.8.26.0299 - Guarda de Família - Guarda - K.M.R.P.O. - J.A.O. - Vistos. Considerando que houve reforma da decisão, referido acórdão possui natureza substitutiva. Sem prejuízo, publique-se a decisão antecedente, encaminhada, sem notícia da efetiva intimação. Em caso de descumprimento, promova-se a execução da liminar, em incidente. Int. - ADV: EDSON PINHEIRO DA SILVA (OAB 378053/SP), JULIANA DE ALMEIDA SOUSA (OAB 423133/SP), MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP), MICHAEL MARINHO MOURA (OAB 65113/DF)
6. Processo 10097273620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009727-36.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - J.D.S.F. - A citação é um dos atos processuais mais importantes, pois confere ao réu ciência acerca da existência da demanda judicial e oportuniza a ele o exercício do direito de defesa constitucionalmente assegurado. Nesse contexto, é imprescindível a segurança de que o destinatário do ato dele teve inequívoca ciência. Veja-se que para tanto, a Lei n.° 11.419/2006 exige, para fins de intimação, prévio cadastramento e identificação por meio de assinatura eletrônica (artigo 5°), regra aplicável à citação, conforme artigo 6°, da lei citada. Assim, não atendidos os requisitos de segurança exigido pela Lei referida, é nula a tentativa de citação por esta via. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por Whatsapp. Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato. Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades processuais. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento n. 2172932-28.2021.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rogério Murillo Pereira Cimino, j. 31/08/2021). Ementa: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA CITAÇÃO VIA WHATSAPP TUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp. Agravantes que pretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio, com fulcro no artigo 300 do CPC. Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou o risco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei. Citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via WhatsApp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido (Agravo de Instrumento n. 2197102-64.2021.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. 27/08/2021) Ademais, o Comunicado CG nº 2265/2017 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proíbe intimações por "Whatsapp". Por fim, ressalto que não há disponibilidade de telefone privativo do Tribunal com aplicativo instalado para tal finalidade. Desta forma, manifeste-se o requerente, em dez dias, em termos de Prosseguimento. - ADV: MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP)
7. Processo 15017819120248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501781-91.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA - - CALEANDRO OLIVEIRA REIS - Geraldo Luiz Henrique - FICA O NOBRE CAUSIDICO DR PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO INTIMADO, EM REITERAÇAO, A APRESENTAR AS RAZOES DE INCONFORMISMO, FICANDO DESTE JA INTIMADO DE QUE EM CASO DE DESIDIA O REU SERA INTIMADO A CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E SERA OFICIADO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA A A APURAÇAO DA DESIDIA DO NOBRE CAUSIDICO. - ADV: DULCILENE DA CRUZ OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 454004/SP), MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363507/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363507/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
8. Processo 15244674220238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524467-42.2023.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - WILLIAN GUILHERME TORRES - "Dr(a) Marcela de Paula Minjoni, OAB/SP nº 432418: Fica Vossa Senhoria intimada da nomeação (fls. 146 dos autos), nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, para defender nestes autos os interesses dos autor do fato, assim como para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/2025, às 15:30 horas." - ADV: MARCELA DE PAULA MINJONI (OAB 432418/SP)